DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II
do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CC (AA) 87.0700.57 SAID SAMIR HASSAN SOBH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.818, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60583.000606/2025-20, resolve:
EXONERAR
MIRIAN MIRTES DE MONTALVÃO, do cargo de Assistente Técnico, código CCE
2.05, da Coordenação do Posto de Controle da Coordenação-Geral de Inteligência
Tecnológica da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 19 de março de 2025, em virtude de sua aposentadoria
voluntária.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.782, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que
consta do Processo SEI 60550.011481/2025-41, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a
servidora ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1711544, do cargo de
Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem-Geral, código do cargo 485005,
código de vaga 876479, Classe "C", Padrão NI - III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a
contar de 22 de abril de 2025.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.794, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000020/2025-25, resolve:
DISPENSAR
o SO (MB) LEANDRO MARTINS MARIA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 07 de abril de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.557, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002156/2021-86,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao 2º SG FERNANDO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.797, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na
Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60072.000020/2025-25, resolve:
DISPENSAR
o SO (MB) LEANDRO MARTINS MARIA da função de Supervisor, código Nível V,
do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 07 de abril de 2025.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 330, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (*)
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, tendo em vista
o disposto no parágrafo 3º do art. 2º da PORTARIA MDA Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE
2025, que lhe confere a atribuição para nomear os membros da Comissão de
Monitoramento e Revisão Cadastral (CMRC) do Cadastro Nacional dos Encarregados dos
Serviços de Comprovação de Perdas (CNEC) do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro), resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como representantes do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para compor a CMRC:
I - Presidente da comissão: José Carlos Zukowski;
II - Suplente substituto do Presidente: Maurilio Canut;
III - Secretário-Executivo da Comissão: Leônidas Pompeu Leão Velloso;
IV - Suplente substituto do Secretário-Executivo: Luís Antônio dos Santos.
Art. 2º Designar os seguintes servidores como representantes do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA) para compor a CMRC:
I - Titular: Marcus Vinicius de Oliveira Cruz;
II - Suplente: Juliana do Amaral Scarsanella.
Art. 3º Designar os seguintes servidores como representantes do Banco
Central do Brasil (Bacen) para compor a CMRC:
I - Titular: Ricardo Lopes Pinto;
II - Suplente: Joao Tomas Fuhrmeister Biavaschi.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEY ZIGER
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Edição
Nº 78, Seção 2, Página nº 123, com incorreção no original.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do
dia 31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo
nº.54000.044355/2025-04, resolve:
Conceder aposentadoria a DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA, no cargo de
Assistente de Administração, classe "S", padrão III, matrícula SIAPE nº 0725989, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b",
combinado com o art.26, § 2º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.044209/2025-71, resolve:
Conceder pensão por morte à SUELY LINO BEZERRA, viúva do ex-servidor
aposentado VALDECI BRASIL BEZERRA, ocupante do cargo de motorista, Matrícula SIAPE nº
0718878, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 23 de março de 2025, com
fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos
termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL N° 187, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.045538/2025-39, resolve:
Art. 1º Designar MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2085455, CPF n.º ***.646.537.-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor(a) Técnico(a), Código FCE-2.10,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023897/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar OTÁVIO DE ALMEIDA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1528969, CPF n.º
***.643.378-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.05, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando o previsto no art. 9º da Portaria n.º 88, de 16 de janeiro de 2025, que
versa sobre a possibilidade de substituição ou alteração de quantitativo de servidores para
atender necessidade
de serviço da
Corregedoria-Geral - CGE,
mediante decisão
fundamentada;
Considerando as solicitações de substituição de servidores contidas nos autos dos
processos 
administrativos
n.º 
54000.038540/2025-51,
54000.033324/2025-10 
e
54000.041199/2025-11, em razão da necessidade de reorganizar e readequar a estrutura
correcional das Superintendências Regionais às modificações introduzidas pelo novo
Regimento Interno da Autarquia;
E, por fim, considerando o
contido no Ofício n.º 25053/2025/CGE-
GAB/CGE/SEDE/INCRA-INCRA (23779466);
resolve:
Art. 1º Substituir a servidora LIDIANE CAMPOS DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Social, matrícula SIAPE n.º 150081, da Superintendência Regional do Tocantins -
SR(26)TO, pelo servidor HENRIQUE PÓVOA ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2049423, da Superintendência Regional do Tocantins -
SR(26)TO;
Art. 2º Substituir a servidora VERA MARIA DOS SANTOS GALHARDO, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616822,
da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES, pelo servidor WILSON MARTINS DE
SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n.º 1528297, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES;
Art. 3º Dispensar a servidora DIVINA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE n.º 1474089, da Superintendência Regional do
Mato Grosso - SR(13)MT, do exercício das atividades disciplinadas na Portaria n.º 88, de 16 de
janeiro de 2025, para que possa atuar em outro setor na citada Superintendência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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