DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 343, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002917/2021-91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 344, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ANDRÉ LUIZ MORAES ALVES
Matrícula Siape: 1068092
Código da vaga: 285784
Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal Fluminense
Processo nº 23000.009413/2025-11
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: TATIANA DAS CHAGAS ALMEIDA
Matrícula Siape: 3034913
Código da vaga: 237149
Da: Universidade Federal Fluminense
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.009413/2025-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 345, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FERNANDO MARCOS SOUZA SILVA
Matrícula Siape: 1845516
Código da vaga: 836732
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Processo nº 23000.006130/2025-18
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FÁBIO RODRIGUES MARTINS
Matrícula Siape: 2227798
Código da vaga: 349847
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Processo nº 23000.006130/2025-18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 346, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GERALDO JOSÉ RODRIGUES
Matrícula Siape: 1391828
Código da vaga: 214493
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Processo nº 23000.009487/2025-58
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: TARCÍSIO SAMBORSKI
Matrícula Siape: 1605304
Código da vaga: 810333
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Processo nº 23000.009487/2025-58
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 348, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 14.640,
de 31 de julho de 2023, e na MEC Portaria nº 747, de 29 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria MEC nº 747, de 29 de julho de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
. .R E P R ES E N T A N T E
.NOME
.F U N Ç ÃO
. .Ministério da Educação
.Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt
.Coordenação do Comitê
. .Ministério da Educação
.Alexsandro Santos do Nascimento
.Suplente da Coordenação do
Comitê
. .Ministério da Educação
.Raquel Franzim
.Secretaria-Executiva do Comitê
. .Ministério da Educação
.Alexandre Falcão de Araújo
.Suplente da Secretaria-Executiva
do Comitê
. .Ministério da Educação
.José Roberto Ribeiro Junior
.Titular
. .Ministério da Educação
.Fabiana Fonseca de Melo
.Suplente
. .Ministério da Educação
.Valdoir Pedro Wathier
.Titular
. .Ministério da Educação
.Janaina Ferreira Ma
.Suplente
. .Ministério da Educação
.Anita Gea Martinez Stefani
.Titular
. .Ministério da Educação
.Ana Úngari Dal Fabbro
.Suplente
. .Ministério da Educação
.Mauricio Ernica
.Titular
. .Ministério da Educação
.Lucas Fernandes Hoogerbrugge
.Suplente
. .Ministério da Educação
.Patrícia Barcelos
.Titular
. .Ministério da Educação
.Charles Okama de Souza
.Suplente
. .Ministério da Educação
.Maria Selma de Morais Rocha
.Titular
. .Ministério da Educação
.Gesuína de Fátima Elias Leclerc
.Suplente
. .CNE (Conselho Nacional de Educação)
.Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
.Titular
. .CNE (Conselho Nacional de Educação)
.Márcia Teixeira Sebastiani
.Suplente
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Alessio Costa Lima
.Titular
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Josevanda Mendonça Franco
.Suplente
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Leonardo Santa Cecília
.Titular
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Paulo Madson Vieria da Silva
.Suplente
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Luslarlene Umbelina Souza Fiamett
.Titular
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Fernanda Pinheiro de Abreu
.Suplente
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Luiz Miguel Martins Garcia
.Titular
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Osório Luís Figueiredo de Souza
.Suplente
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Maristela Ferrari Guasseli
.Titular
. .Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Ed u c a ç ã o )
.Jorge Luiz Buerger
.Suplente
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Ana Paula Nogueira
.Titular
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Maria Jucineide da Costa Fernandes
.Suplente
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Bianca Kelly Verly Maia Pereira
.Titular
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Adriana Buytendorp
.Suplente
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Edna Carla Neves do Amaral Batista
.Titular
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Leandro de Souza Vieira
.Suplente
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Marytta Renno Vilela Preza Masseli
.Titular
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Caren Cristina Brichi
.Suplente
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Andreá Botelho de Abreu
.Titular
. .CONSED 
(Conselho 
Nacional
de 
Secretários 
de
Ed u c a ç ã o )
.Mayara Lima Cândido
.Suplente
. .UNCME NACIONAL (União Nacional dos Conselhos
Municipais da Educação)
.Fabiane Bitello Pedro
.Titular
. .UNCME NACIONAL (União Nacional dos Conselhos
Municipais da Educação)
.Alelis Izabel de Oliveira Gomes
.Suplente
. .FONCEDE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e
Distrital de Educação)
.Ricardo Tonassi Souto
.Titular
. .FONCEDE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e
Distrital de Educação)
.Flávio Roberto de Castro
.Suplente
. .FNE (Fórum Nacional de Educação)
.Guelda Cristina de Oliveira Andrade
.Titular
. .FNE (Fórum Nacional de Educação)
.Hugo do Carmo Silva
.Suplente
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 263, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nomear MARILDA FRANCISCA RAMOS VANDERLEI, CPF nº ***.508.481-**, para
exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Assuntos Parlamentares
e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 264, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar GISLENE ANTONIA DA SILVA, matrícula Siape nº 40955, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente
e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 265 - Designar VANESSA AMANCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 3412689, para exercer a
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte para a Autorização e Aditamento de
Cursos de Educação Superior, da Divisão de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação
Superior, da Coordenação de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação-
Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
Nº 266 - Designar VANESSA AMANCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 3412689, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação de
Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Autorização
e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 267 - Dispensar MARIA CRISTINA ROS, matrícula Siape nº 1126929, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do
Sistema Nacional de Educação, da Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de
Educação, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA