DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, nº 12.099, de 4 de julho de 2024,
publicado no Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2024, e considerando o disposto na
Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as seguintes servidoras como responsáveis pelo acompanhamento e
supervisão da execução e do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023,
celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e o
Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome - MDS, que tem como objeto de
interesse mútuo a execução de ações conjuntas que promovam a alimentação escolar oriunda da
agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais de base sustentável e sociobiodiversa nas
redes públicas de ensino a ser executado na Amazônia Legal, no âmbito do Fundo Amazônia:
I - Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata, Matrícula SIAPE nº
1459227, titular; e
II - Ana Carolina Silva e Souza, Matrícula SIAPE nº 2622229, suplente.
Parágrafo único.
As servidoras responsáveis pelo
acompanhamento e
supervisão da execução e do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº
13/2023 irão compor a Comissão de Classificação de Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigar na data da sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 159, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.002406/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar CLARISSA FERREIRA LIMA DE PAES BARROS, matrícula Siape nº
1536244, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital
e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 19, de 22 de janeiro de
2025, publicada no D.O.U de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 160, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.002406/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE RODRIGUES DIAS VOGAS, matrícula Siape nº 1533887,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Economia Digital
do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 73, de 21 de fevereiro
de 2025, publicada no D.O.U de 27 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração
do afastamento do País de:
MARCUS FLÁVIO SOUSA LIMA, Analista de Comércio Exterior, cuja publicação no
D.O.U. deu-se em de 25 de abril de 2025, Seção 2, Página 14. Dá-se nova redação para o trecho
"... no período de 04 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus." por "... no período de
04 a 10 de maio 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado."
(Processo SEI nº 19972.000747/2025-65).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 157, de 22 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 2, pág. 13,
onde se lê: "bem como o disposto no Processo nº 19687.004478/2024-41, resolve:",
leia-se: "bem como o disposto no Processo nº 52315.000454/2025-05, resolve:".
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 22/04/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
MARILIA BASSETTI MARCATO, assessora do presidente cd, representar o BNDES na
visita preparatória às missões oficiais do Ministro-Chefe da Casa Civil e do Presidente da
República à República Popular da China, em Beijing/China, no período de 22/04/2025 a
28/04/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114899).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 160, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JESSICA PAULA DE MELO para exercer o cargo de Coordenadora de
Promoção da Liberdade Religiosa da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade
Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 161, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CELIA CARVALHO NAHAS para exercer o cargo de Coordenadora-Geral
de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE
1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 162, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MIRIAM GOMES ALVES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de
Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura
em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 8, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, em
atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões
apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar,
instaurada pela Portaria CORREG/MDHC Nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União Nº 249, de 27 de dezembro de 2024, e tendo por último ato a
substituição efetivada pela Portaria CORREG/MDHC Nº 06, de 24 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União Nº 57, de 25 de março de 2025, referente ao Processo
nº 00135.200533/2023-69.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 340, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ADÉLCIO DE SOUSA CRUZ
Matrícula Siape: 1617613
Código da vaga: 922867
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº 23000.009194/2025-71
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CARLA DAMEANE PEREIRA DE SOUZA
Matrícula Siape: 2049741
Código da vaga: 916270
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.009194/2025-71
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 341, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do Decreto de 19 de setembro
de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................
.......................................................................................
IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
.......................................................................................
a) ...............................................................................; e
b) suplente: Eugênio Andrade Vilela dos Santos.
......................................................................................
Art. 2º ..........................................................................
......................................................................................
II - representantes do Ministério da Fazenda:
a) titulares: Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior e Tereza Cleise da Silva de Assis; e
b) suplentes: Alex Pereira Benício e Rafael de Acypreste Monteiro Rocha.
.......................................................................................
IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) ...........................................................................; e
b) suplente: Camila Ferraz Peixoto Cavalcante.
.......................................................................................
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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