DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 79
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 65
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 73
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 119
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 119
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 124
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 134
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 134
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 140
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Ministério do Turismo........................................................................................................... 216
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 216
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 216
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 216
Ministério Público da União................................................................................................. 217
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 218
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 218
Poder Legislativo ................................................................................................................... 220
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 220
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 232
Ineditoriais ............................................................................................................................. 243
.................................. Esta edição é composta de 337 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00087.000717/2021-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 07.605.506/0001-73
- RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 05/05/2025
a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.366,94. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00264000415202468. Objeto: Registro de preços para aquisição de
insumos e produtos veterinários. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 28/04/2025 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2025) 110001-00001-2025NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110245
Nº Processo: DF - Brasília - Sede I.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com
direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência. Sei 6534266.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2028.
Valor Total: R$ 33.050,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00034.000953/2019-07.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado:
24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Tem por objeto reduzir a jornada de trabalho
de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos seguintes serviços contínuos,
objeto do contrato nº 11/2020, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024,
e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 22/04/2025 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.427.238,32. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o fornecimento de entroncamentos digitais para as
centrais telefônicas da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, na modalidade Discagem
Direta a Ramal (DDR) ou DDR-SIP, incluindo a instalação, habilitação, assinatura básica,
assinatura da faixa de numeração, tráfego telefônico local fixo-fixo e fixo-móvel (VC1) e os
serviços de Longa Distância Nacional (LDN) fixo-fixo, fixo-móvel.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/04/2025) 110120-00001-2025NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 00676.000916/2022-31.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMÉRCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 024/2022-AGU, por mais
12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 21 de maio de 2025 e final o dia 20
de maio de 2026, ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer
primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula
Segunda do Termo Inicial. Fica resguardado à contratada o direito ao reajustamento de
preços do contrato, após análise pela área técnica, desde que preenchidos todos os
requisitos legais e contratuais. Vigência: 21/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.690,22. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00676.000919/2022-74.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMÉRCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contrato nº 025/2022-AGU, por mais 12
(doze) meses, tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2025 e final o dia 16 de
maio de 2026, ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro,
nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do
Termo Inicial. Reajustar o valor contratual em 5,057630%, tendo em vista a variação do
IPCA entre os meses de 03/2024 a 02/2025, com fulcro na Cláusula Sexta do contrato,
com efeitos financeiros a partir de 09 de março de 2025. Vigência: 17/05/2025 a
16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.409,35. Data de Assinatura:
25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 00676.001133/2023-55.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO. Contratado: 10.862.831/0001-26 - JC REFRIGERAÇÃO, SERVIÇO E CO M É R C I O
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 019/2024-AGU, por mais 12
(doze) meses, tendo por termo inicial o dia 15 de junho de 2025 e final o dia 14 de junho
de 2026, nos termos dos artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda
do Termo Inicial. Reajustar o valor contratual em 4,559870%, tendo em vista a variação do
IPCA entre os meses de 20 de fevereiro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, com efeitos
financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 92, V da Lei nº
14.133/2021 e na Cláusula Sétima do contrato. Vigência: 15/06/2025 a 14/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 42.757,14. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
AVISO
Foi publicada em 25/4/2025 a
edição extra nº 78-A do DOU.
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