DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025
UASG 130005
Nº Processo: 21000.042453/2024-69.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 50.770.682/0001-90 - 50.770.682 CLAUDIO ALVES DA ROCHA JUNIOR. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de brinquedos diversos para apoio ao
desenvolvimento integral da criança, assistência pré-escolar, assim como, possibilitar o
aleitamento materno - adequados à prestação de serviços em berçário, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: II. Vigência: 17/04/2025 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 809,70. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.035305/2024-98.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada,
visando a prestação de serviços de desmontagem e transporte de divisórias existentes,
bem como o fornecimento e instalação de novas estruturas de painéis de divisórias, de
modo a atender às necessidades das edificações sob responsabilidade do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$
10.271,40. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.035305/2024-98.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada,
visando a prestação de serviços de desmontagem e transporte de divisórias existentes,
bem como o fornecimento e instalação de novas estruturas de painéis de divisórias, de
modo a atender às necessidades das edificações sob responsabilidade do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$
62.517,84. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901032. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, CNPJ nº 17894064000186. Prorrogação
de vigência do convênio. Valor Total: R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$
124.000,00,
Vigência:
25/04/2025
a 30/11/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PEDRO PAULO PINTO, CPF nº ***.438.766-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
907653. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
SALGADO FILHO,
CNPJ nº
76205699000198.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 168.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.050,00,
Vigência:
25/04/2025 a
31/10/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VOLMAR DUARTE, CPF nº ***.479.479-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.011446/2024-15.
Dispensa
Nº 18/2025.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA E
PECUARIA
-
S FA / M G .
Contratado: 03.351.148/0001-69 - ARAUJO EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de vigilância eletrônica monitorada 24 horas na unidade técnica
regional de agricultura e pecuária em teófilo otoni/mg (utra teófilo otoni).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a
23/04/2028. Valor Total: R$ 6.444,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5354638/2025, protocolado em 28/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
Cooperativa de Laticínios de São José dos Campos, CNPJ nº 60.179.462/0001-40, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/02/2028 a 29/02/2028.
ESTANISLAU STECK
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5341266/2025, protocolado em 27/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
UMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S/A, CNPJ nº 23.722.381/0001-18, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/02/2025 a 26/02/2028.
ESTANISLAU STECK
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130021
Nº 
Processo: 
21038000716202435. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos de aparelhos condicionadores de ar (tipo split), de refrigeração, bebedouros
e câmaras frias; com reposição de peças originais novas e componentes sob demanda, bem
como o serviço de instalação e desinstalação dos equipamentos da Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Piauí (SFA/PI), na Unidade Técnicas Regionais de Agricultura e nas
unidades do INMET/PI.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 13h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315 - Centro., -
Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/130021-5-90001-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe Dial Sfa/pi
(SIASGnet - 25/04/2025) 130021-00001-2025NE999999
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo MAPA: 04156.000012/2019-30 - primeiro termo aditivo ao PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA "Programa
de Modernização e Fortalecimento
da Defesa
Agropecuária - ProDefesa" (PCT BRA/IICA/20/001), assinado em 16/04/2025. Visa ampliar o
prazo de execução em mais 12 meses, possibilitando o alcance de 100% na execução do
PCT. Vigência após Revisão: Início 30/06/2020 - Término 29/06/2026. Objetiva também a
redução do orçamento de R$ 76.986.000,00 para R$ 16.650.000,00.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2020 publicado no D.O de 2020-05-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 18.604,80. Leia-se: Valor Total: R$ 37.209,60.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000479202459. Objeto: Contratação de prestação de serviços de
inspeção de segurança em equipamentos (autoclaves e vasos de pressão), conforme norma
regulamentadora nr-13 e normas técnicas pertinentes para atender às necessidades do LFDA/MG.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-
5-90133-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 16/04/2025) 130058-00001-2024NE800049