DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
saúde e o fortalecimento da gestão do SUS no Estado de Roraima. O Convenio a ser
celebrado prevê um desembolso de R$800.000,00 do Decit/SECTICS/MS, por meio do CNPq
e R$200.000,00 por parte do Governo do Estado de Roraima, por meio da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR. Ademais, tem-se como finalidade
apoiar pesquisas voltadas para problemas prioritários de saúde e o fortalecimento da
gestão SUS, no Estado de Roraima. O Programa PPSUS busca apoiar financeiramente o
desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a resolução dos problemas
prioritários de saúde da população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de
Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas de saúde e de ciência e tecnologia
locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em saúde
no Estado de Roraima. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros
para execução do objeto do Convênio, neste ato fixados no total de R$1.000.000,00, serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
observando-se que: I) O CONCEDENTE alocará recursos no valor de R$800.000,00, sendo
que os recursos relativos ao presente exercício observarão a seguinte classificação
orçamentária: a) Valor CUSTEIO: R$560.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008452 c) Data
do Empenho: 17/09/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa:
3332:20; f) Plano Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a) Valor
CAPITAL: R$240.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008450; c) Data do Empenho
17/09/2024 d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 4432:20; f) Plano
Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. A CONVENENTE alocará
recursos financeiros no total de R$200.000,00, relativos à contrapartida. Para fins do art. 7º
da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, o Convênio enquadra no Nível V. DA
VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá pelo prazo de 36 meses, contados a
partir da assinatura do instrumento, em conformidade com o prazo previsto para a
consecução do objeto e em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho,
podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por meio de Termo Aditivo. Data de
assinatura: 25/03/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto;
Pela FAPERR: Pedro de Jesus Cerino, - Presidente; pela SESAU: Adilma Rosa de Castro
Lucena - Secretária de Estado.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B  -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7161728413521897
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC 2024 - Chamada CNPq Nº 39/2024 - LINHA 1: EVENTOS MUNDIAIS
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8994218103368286
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC 2024 - Chamada CNPq Nº 39/2024 - LINHA 2: EVENTOS
TRADICIONAIS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7137706174501214
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC 2024 - Chamada CNPq Nº 39/2024 - LINHA 3: EVENTOS NÃO
TRADICIONAIS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7161728413521897
Em 25 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de Instituição do
Projet. (Instituição de origem: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA (USP)
Instituição de destino: UNIVERSIDADE DE MARÍLIA (UNIMAR) - PQ 1A- Produtividade em Pesquisa
- a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União. Signatário: Geovanny
Correia de Morais - Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - Relação abaixo:
Beneficiário: Maria Angelica Miglino
Processo: 301663/2019-0 Vigência: 01/03/2020 a 31/07/2025
Data da Firmatura: 17/02/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5784/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Jefferson Yuri da Silva Lima, CPF: ***729.703.-
** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 132883/2020-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 25 de abril de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2029153859211338
Em 25 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO. PARTES: União e Camy
Telecomunicações Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao
Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Camy Telecomunicações
Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campo Grande/MS. (Processo nº 53115.002858/2025-44). VIGÊNCIA: A celebração deste
Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: :16 de
abril de 2025. Sônia Faustino Mendes. Ministra de Estado das Comunicações, substituta -
Antônio José Ueno - Sócio Administrador da Camy Telecomunicações Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES
O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna
públicos o resultado final no curso de formação e o resultado final no concurso público
para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 
Resultado 
final 
no 
curso
de 
formação, 
na 
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e
nota final no curso de formação.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
10013544, Joao Henrique Mariani, 72.00 / 10003547, Juliana Ribeiro Sousa, 71.00.
1.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10009159, Thiago dos Santos Alves, 67.00.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS
10020397, Alvaro Furlani Bastos, 72.00 / 10006255, Amanda Aline Figueiredo
Carvalho Vicenzi, 70.00 / 10018644, Bryan Anthony Portos Santos, 71.00 / 10014125, Diego
Henrique Pacheco Lima, 68.00 / 10014697, Gabriel Garcia de Almeida, 69.00 / 10008578,
Gustavo Macedo de Carvalho, 64.00 / 10020687, Leonardo Leopoldino Goncalves, 71.00 /
10002449, Marina Cavalcante Rocha, 65.00 / 10010480, Renan Buosi Ferreira, 72.00 / 10000211,
Rodrigo Ribeiro Santos de Carvalho, 70.00 / 10010939, Victor de Almeida Bombarda, 68.00.
1.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10011795, Rafael Silvestre de Souza Vilela, 66.00 / 10021093, Ronei Delfino da
Fonseca, 66.00 / 10022159, Victor Furtado da Silva, 66.00.
1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: DIREITO
10003831, Carlos Eugenio Nogueira Campos de Sousa, 68.00 / 10005983,
Felipe do Valle Rodrigues Lima, 64.00 / 10020011, Gleyson Moura de Araujo, 65.00 /
10020140, Marcio da Rosa Silveira, 73.00 / 10015087, Matheus Martins da Silva, 69.00 /
10004392, Rachel de Souza Ferreira, 69.00.
1.1.3.1 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10019896, Allan Santana Nunes, 70.00 / 10018432, Patricia Fernanda Pinto, 70.00.
1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10010384, Lucas Eduardo Veras Costa, 63.00 / 10019545, Marcus Vinicius
Carone Jovita, 73.00 / 10021884, Pedro Luis Escobar Brussi Filho, 67.00.
1.1.4.1 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10007925, Gabriel Hozana da Silva, 66.00.
1.1.5 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
10001184, Augusto Cesar Federici Peterle, 67.00 / 10009595, Fabio Mainart da
Silva, 69.00 / 10014889, Fernando Cesar Baraviera Tosta, 67.00 / 10009206, Gabriel
Carlini Monte da Silva, 61.00 / 10008401, Hugo Vale Franklin de Sousa, 67.00 / 10003082,
Omar Antonio Castello Macedo, 71.00 / 10014227, Welerson Fernandes Lopes, 68.00.
1.1.5.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10013133, Isabella Medeiros de Sousa, 69.00.
1.1.5.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10019425, Anderson Luis de Andrade Oliveira, 69.00 / 10006725, Marcos
Trindade Cardoso, 61.00.
1.1.6 CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: GERAL
10009827, Cintia Fernanda de Abreu Melo, 71.00 / 10018364, Dilton Teixeira
Chaves, 70.00 / 10014252, Douglas Aquino de Melo, 71.00 / 10009148, Eduardo
Guimaraes Abate, 72.00 / 10012842, Henrique Otavio de Padua Borges, 70.00 /
10003654, Suzana Campos Leao, 73.00 / 10010619, Vanessa de Araujo Matos, 73.00.
1.1.6.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10005137, Marlon da Mota Martins, 60.00.
1.1.6.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10000033, Mateus Raynner Andre de Souza, 68.00 / 10020736, Simone
Ferreira Ribeiro, 70.00.
2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
2.1
Resultado 
final
no
concurso
público, 
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
10013544, Joao Henrique Mariani, 178.69, 1 / 10003547, Juliana Ribeiro Sousa, 169.08, 2.
2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10009159, Thiago dos Santos Alves, 164.26, 1.
2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS
10020397, Alvaro Furlani Bastos, 176.11, 1 / 10006255, Amanda Aline
Figueiredo Carvalho Vicenzi, 170.50, 2 / 10010480, Renan Buosi Ferreira, 169.49, 3 /
10010939, Victor de Almeida Bombarda, 167.83, 4 / 10020687, Leonardo Leopoldino
Goncalves, 164.22, 5 / 10014697, Gabriel Garcia de Almeida, 163.69, 6 / 10018644, Bryan
Anthony Portos Santos, 162.55, 7 / 10002449, Marina Cavalcante Rocha, 161.93, 8 /