DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 150/2025; Data da Assinatura: 14/04/2025;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ibirapitanga/BA; Nome da Agência
Comunitária:
Itamarati
vigência
16/04/2025 à
16/04/2030;
Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Itamarati pertencente ao
Município de Ibirapitanga através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 163/2025; Data da Assinatura: 16/04/2025;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA; Nome da
Agência Comunitária: Caípe vigência 16/04/2025 à 16/04/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Caípe pertencente ao Município
de São Francisco do Conde através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 164/2025; Data da Assinatura: 16/04/2025;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA; Nome da
Agência Comunitária: Monte Recôncavo vigência 16/04/2025 à 16/04/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Monte Recôncavo
pertencente ao Município de São Francisco do Conde através da Agência de Correios
Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 22/2015 - AC IBIASSUCE/BA; Contratado: POLICARPO
TEIXEIRA COSTA; Valor Global: R$ 16.365,60; Data da assinatura: 17/04/2025; Vigência:
20/04/2025 a 19/04/2027; 24 meses.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2020; Data da
assinatura: 15/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Medeiros Neto;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Itupeva; Vigência: 15/04/2025; Objeto: O
presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a
rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2020, relativo à Agência de Correios
Comunitária AGC Itupeva, MCU 000426534, em observância aos termos do instrumento
jurídico celebrado entre as partes.
Espécie: Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2020; Data da
assinatura: 15/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Medeiros Neto;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Nova Lídice; Vigência: 15/04/2025; Objeto:
O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar
a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2020, relativo à Agência de Correios
Comunitária AGC
Nova Lídice,
MCU 000426535, em
observância aos
termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Espécie: Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2020; Data da
assinatura: 16/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Oliveira dos
Brejinhos; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Bom Sossego; Vigência:
16/04/2025; Objeto: O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2020, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC Bom Sossego, MCU 00003811, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Espécie: Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2020; Data da
assinatura: 16/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Oliveira dos
Brejinhos; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Ipuçaba; Vigência: 16/04/2025;
Objeto: O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2020, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC Ipuçaba, MCU 00003812, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Espécie: Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica nº 102/2020; Data da
assinatura: 11/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Barra da Estiva;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Triunfo do Sincorá; Vigência: 11/04/2025;
Objeto: O presente Distrato Imediato do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 102/2020, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC Triunfo do Sincorá, MCU 00034186, em observância aos termos
do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo da Cessão de Uso Gratuito da Unidade Postal - AC CAAPIRANGA; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogar a vigência, por um período de 12 meses, de 30/04/2025 a
30/04/2026, da Cessão de Uso gratuito de 1 imóvel, situado na Av. Getúlio Vargas, S/N, Centro,
No Município de Caapiranga/AM; Cedente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA/AM.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951873. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: INSTITUTO MOINHO CULTURAL SUL-AMERICANO, CNPJ nº 05420357000142.
Prorrogação do prazo de execução - Sete meses a contar da data do fim da vigência atual que
é de 09/05/2025, ficando a data final de vigência para 09/12/2025. Valor Total: R$ 400.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/05/2025 a 09/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: MARCIA RAQUEL ROLON, CPF nº ***.321.471-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951646. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DA ARTES - AMDAR, CNPJ nº 18020906000133.
Solicitação de prorrogação do TCC. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 29/04/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: ISABELA CAROLINA DE MORAES, CPF nº ***.756.651-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950400. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CASULO, CNPJ nº 26726368000125. Alteração da
vigência para o dia 31/12/2025. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: AQUILES PAULUS,
CPF nº ***.954.871-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no
uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº
109/12, intima a empresa SERTÃO & MAR COMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ: 22.855.801/0001-
71 ), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo
administrativo nº 01416.004243/2024-83 e da lavratura do Auto de Infração nº 57-E/2024,
e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação
nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.
O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de
Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2025.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
Sagrou-se vencedora do Item 1 e do Grupo 1 a empresa AMERICA TECNOLOGIA
DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA, CNPJ 06.926.223/0001-60, com o valor de
R$ 147.095,76 (cento e quarenta e sete mil, noventa e cinco reais e setenta e seis
centavos) e de R$ 380.750,00 (trezentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta reais)
respectivamente. Sagrou-se vencedora do Item 5 a empresa SOS INFORMATICA LTDA, CNPJ
31.979.529/0001-22, com o valor de R$ 75.760,00( setenta e cinco mil, setecentos e
sessenta reais).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 25/04/2025) 343026-40401-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01450.003759/2023-11.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 14.670.561/0001-02 - ACTUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, conforme previsto na
cláusula sétima - reajuste do contrato nº 02/2024.. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.992,02. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 01502.000536/2023-31.
Concorrência. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA. Contratado: 30.652.972/0001-21 - P S C SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 141 dias, a partir de a 09 de maio
de 2025 até 27 de setembro de 2025.
O prazo de execução também fica prorrogado por mais 141 dias, a partir de 09
de fevereiro de 2025 até 30 de junho de 2025.. Vigência: 09/05/2025 a 27/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 392.234,32. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00050/2025, ao Instrumento código 972538. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
ASSOCIACAO DE FANFARRAS E BANDAS DA BAIXADA SANTISTA E LITORAL SUL E VALE DO
RIBEIRA - AFABAN, CNPJ nº 05920173000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 03/04/2026. Data de
Assinatura: 25/04/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA
DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00049/2025, ao Instrumento código 972103. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, CNPJ nº 58380940000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 17/04/2026.
Data de Assinatura: 25/04/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES /
LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00053/2025, ao Instrumento código 972523. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente:
INSTITUTO RORAIMENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL - I R D ES C,
CNPJ nº 12453628000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 22/04/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025. Assina:
Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo