DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão
realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos
relacionados no subitem 13.22 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a
solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de
quaisquer dos objetos listados.
13.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso
de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 13.9 deste edital. Também
não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de
provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
13.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003, e suas alterações.
O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar
atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9
deste edital.
13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de
provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe
de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento
eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.
13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu
telefone celular,
assim como qualquer
equipamento eletrônico,
deve permanecer
obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com
todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O
candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer
equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta,
durante a realização das provas.
13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.
13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos
objetos supracitados.
13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos
a eles causados.
13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os
candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de
impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não
permitido.
13.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da
anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,
notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com
outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais
como os listados no subitem 13.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a
sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o
documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha
de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se
indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria
aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) 
for
surpreendido 
portando
caneta 
fabricada
em 
material
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento
de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o
detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame
grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo,
qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
13.24.1 O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar
o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada
a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.
13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação
de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
substitutivo.
13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso
público.
13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá
tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a
partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por igual período.
13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu
endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio
de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na
forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante à Polícia Federal,
após
a
homologação do
resultado
final,
desde
que
aprovado. São
de
exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados
pessoais e de seu endereço.
13.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à
apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se
declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do
próprio candidato.
13.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos
de avaliação constantes do item 14 deste edital.
13.33 A legislação que não esteja em vigor pode ser cobrada, desde que
devidamente explicitada nos objetos de avaliação.
13.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de
elaboração de itens, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.
13.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio
de outro edital.
13.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Polícia Federal.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e
avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos
a seguir.
CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego da acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de
palavras. 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação
textual. 5.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 6 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 6.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 6.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 6.3
Emprego dos sinais de pontuação. 6.4 Concordância verbal e nominal. 6.5 Emprego do sinal
indicativo de crase. 6.6 Colocação dos pronomes átonos. 7 Regência nominal e verbal. 8
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 8.1
Adequação da linguagem ao tipo de documento. 8.2 Adequação do formato do texto ao
gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições
simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5
Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e
democracia. 3.1 Exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 4.1 Código de Ética
Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 5 Lei nº 8.112/1990 e alterações
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Regime disciplinar (deveres e
proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992 (Lei de
improbidade administrativa). 7 Lei de Conflito de Interesses - LCI (Lei nº 12.813/2013).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição
de
textos,
planilhas e
apresentações
(ambiente
Microsoft
Office). 3
Redes
de
computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet
e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e
similares). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na
nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações,
arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de
segurança. 5.2 Noções de malware. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-
spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem
(cloud storage).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas
de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do
Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder
legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 8 Poder judiciário. 8.1
Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências;
Conselho Nacional de Justiça. 9 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Capítulo III Segurança Pública: artigo 144.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta
e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes
públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração, vantagens,
férias, licenças, afastamentos, direito de petição. 4 Poderes administrativos. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Controle da
administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle
judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade
civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado. 7 Regime jurídico-administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e implícitos
da Administração Pública. 8. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 9. Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 10. Decreto nº 9.830/2019 (regulamenta
motivação de decisão). 11 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).
CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego da acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de
palavras. 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação
textual. 5.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 6 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 6.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 6.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 6.3 Emprego
dos sinais de pontuação. 6.4 Concordância verbal e nominal. 6.5 Emprego do sinal indicativo
de crase. 6.6 Colocação dos pronomes átonos. 8 Regência nominal e verbal. Correspondência
oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 8.1 Adequação da
linguagem ao tipo de documento. 8.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições
simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5
Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos,
geométricos e matriciais.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia. 3.1 Exercício
da cidadania. 4 Ética e função pública. 4.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº
1.171/1994). 5 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União):
Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992
(Lei de improbidade administrativa). 7 Lei de Conflito de Interesses - LCI (Lei nº 12.813/2013).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição
de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2
Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3
Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na nuvem (cloud
computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas
e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de
malware. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4
Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como: sobre segurança, transportes, política, economia, sociedade,
educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e ecologia.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

                            

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