DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO 1: ADMINISTRADOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais
abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da Administração
Pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo
administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e
controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e
análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças.
2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por
objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1
Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e
desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4
Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e
delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3
Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão da qualidade e modelo de
excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da
qualidade. 3.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3.3. Modelo de Excelência da Gestão
(MEG) da Fundação Nacional da Qualidade. 3.4 Modelo de gespublica. 4 Gestão de
projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 4.2 Principais características dos
modelos de gestão de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gestão de processos. 5.1
Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria
de processos. 5.3 Processos e certificação ISO 9000:2015. 5.4 Noções de estatística
aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6 Licitação pública - Lei nº 14.133/2021.
6.1 Das licitações. 6.2 Dos contratos administrativos. 6.3 Das irregularidades 6.4
Disposições Gerais. 7. Governança. 7.1 Princípios da governança. 7.2 Fundamentos e
governança
pública. 
8
Excelência
nos
serviços 
públicos.
9
Empreendedorismo
governamental e novas lideranças no setor público. 10 Gestão de resultados na produção
de serviços públicos. 11 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão
privada. 12 O paradigma do cliente na gestão pública.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O
papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da
intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2
Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários.
2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1
Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes
orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo
de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos
ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1
Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3
Sistemas de informações. 4.4 SIOP e SIAFI. 4.5 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública.
5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública.
6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios
anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de
Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4
Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização.
GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas
de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na
gestão de pessoas. 3 funções do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e
objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento
organizacional.
4.1 
Relações
indivíduo/organização.
4.2
Liderança, 
motivação 
e
desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de
conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Recrutamento e seleção. 8.1 Tipos de recrutamento:
vantagens e desvantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo
decisório. 9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
10 Gestão de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Métodos de avaliação de desempenho:
características, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programação, execução e avaliação. 12
Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Gestão por competências. 14 Tendências
em gestão de pessoas no setor público.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1
Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de
cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Recebimento e armazenagem. 3.1 Entrada. 3.2
Conferência. 3.3 Objetivos da armazenagem. 3.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 3.5
Arranjo físico (leiaute). 4 Distribuição de materiais. 4.1 Características das modalidades de
transporte. 4.2 Estrutura para distribuição. 5 Gestão patrimonial. 5.1 Tombamento de bens.
5.2 Controle de bens. 5.3 Inventário. 5.4 Alienação de bens. 5.5 Alterações e baixa de bens.
CARGO 2: ASSISTENTE SOCIAL
1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1
Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina,
em particular no Brasil. 1.2 Redimensionamento da profissão ante as transformações
societárias. 1.2.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio–ocupacionais, atribuições.
2 O projeto ético–político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Legislação
específica do Serviço Social (Lei nº 8.662/1993). 3.1 Resolução do CFESS nº 273/1993 e
suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 4 A dimensão
investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de
projeto de intervenção profissional aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos,
instrumentos e técnicas
de pesquisa social. 4.3 O
planejamento como processo
técnico–político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos.
5 A dimensão técnico–operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre
instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião,
mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família,
abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo
social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão
social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 6.2
Estado social de direito e Welfare State. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e
políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e
neoliberalismo. 7.2 Concepções e modalidades de família. 8 Políticas Sociais. 8.1
Seguridade e Previdência Social. 8.2 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº
8.742/1993) e suas alterações. 8.3 Política Nacional da Assistência Social- PNAS (2004). 8.4
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 8.5 Estatuto da Criança e do Adolescente-
ECA (Lei nº 8.069/1990). 8.6 Lei da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989). 8.7
Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência). 8.8 Lei nº 12.764/ 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista). 9 Política Nacional de Saúde Mental. 10 Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 11 Saúde do trabalhador e a
intervenção do Serviço Social. 12 Exames de Saúde Ocupacional. 12.1 Sofrimento e
Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. 12.2 Readaptação Funcional. 12.3 Avaliação
Biopsicossocial. 13
13 Políticas de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio
e a
Discriminação. 13.1 Programa Federal de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação,
Decreto 12.122/2024. 13.2 Convenção nº 190 da OIT sobre Violência e Assédio, 2019.
CARGO 3: CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL E SOCIETÁRIA: 1 Contabilidade Geral e Societária. 2
Noções de Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº
11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar. 3 Normas Brasileiras de
Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC). 4 Normas
(Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC). 5 Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades
de
informação, os
ramos aplicados
da
Contabilidade. 6
Patrimônio e
Variações
patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido; aspecto
qualitativo e quantitativo; representação gráfica; equação básica da contabilidade; registros
de mutações patrimoniais; e apuração do resultado. 7 Plano de Contas e Procedimentos de
Escrituração: conceito; classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas
(devedoras e credoras); método das partidas dobradas; mecanismos de débito e crédito;
origens e aplicações de recursos; elementos essenciais do lançamento contábil; regime de
competência; balancete de verificação; livros utilizados na escrituração. 8 Avaliação de
Ativos e Passivos: Classificação e critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e
equivalentes de caixa); classificação e critérios de avaliação de estoques. 9 Despesas
antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 10 Conceitos gerais,
avaliação,
reconhecimento,
mensuração
e conteúdo
do
passivo.
11
Fornecedores,
obrigações fiscais e outras obrigações. 12 Empréstimos e financiamentos, debêntures e
outros títulos de dívida; Patrimônio Líquido, Capital Social, Reservas de capital, Ajustes de
avaliação patrimonial, Reservas de lucros, Ações em tesouraria, Prejuízos acumulados,
Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio. 13 Depreciação, exaustão e amortização. 14
Redução ao Valor Recuperável de Ativos. 15 Ativo Intangível. 16 Transações entre partes
relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. 17 Contratos de
Seguro. 18 Ajuste a Valor Presente. 19 Combinação de Negócios. 20 Estoques. 21 Custos de
Empréstimos. 22 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 23
Evento Subsequente. 24 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 25 Ativo
Imobilizado. 26 Propriedade para Investimento. 27 Ativo Não Circulante Mantido para
Venda e Operação Descontinuada. 28 Tributos sobre o Lucro. 29 Benefícios a Empregados.
30 Demonstrações Consolidadas. 31 Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com
Cliente. 32 Contratos de Concessão. 33 Análise econômico-financeira. 34 Indicadores de
liquidez. 35 Indicadores de rentabilidade. 36 Indicadores de lucratividade. 37 Indicadores
de endividamento. 38 Indicadores de estrutura de capitais. 39 Análise vertical e horizontal.
40 Relato Integrado: conceitos e estrutura. 41 Elaboração de demonstrações contábeis pela
legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade: Balanço Patrimonial;
Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente;
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor
Adicionado; e Notas explicativas.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Conceito. 2 Campo de
aplicação. 3 Regime orçamentário e contábil (patrimonial). 4 Patrimônio Público:
conceituação, composição e classificação contábil e legal. 5 NBC TSP Estrutura Conceitual
- estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito
geral pelas entidades do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público - NBC TSP. 6 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição
(MCASP). 7 Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações:
de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações; de acordo com a NBC T SP 11; e de
acordo com o MCASP. 8 Balanço Financeiro. 9 Demonstração das variações patrimoniais.
10 Balanço patrimonial. 11 Demonstração de fluxos de caixa. 12 Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido. 13 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 14
Consolidação das demonstrações contábeis. 15 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP). 16 Conceito de contas patrimoniais e de resultado. 17 Função e estrutura das
contas. 18 Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. 19 Tópicos
selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Conceitos de dívida
pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 20 Procedimentos
Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de
2023. 21 Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
22 Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
23 Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 24 Aspectos
legais do sistema de custos. 25 Ambiente da informação de custos. Características da
informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 - Custos no Setor Público.
Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº
518/2018. Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal. Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 26 Lei nº 4.320/1964. 27
Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição: Relatório resumido da execução
orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. 28
Decreto-Lei nº 200/1967. 29 Constituição Federal de 1988, art. 70 a 74. 30 Lei nº
10.180/2001. 31 Decreto nº 93.872/1986. 32 Noções acerca do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivo, vantagens e principais
atribuições; estrutura do SIAFI; principais documentos de entrada e saída do SIAFI.
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos,
taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3
Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda
pessoa jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 3.3 Imposto de
renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS). 3.5 Participações governamentais. Programas de integração social e de formação
do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.6 Contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS). 3.7 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
3.8 Imposto sobre serviços (ISS). 3.9 Contribuição Previdenciária (INSS). 4 Legislação básica
e suas atualizações. 4.1 Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. 4.2
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº
116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006. 5 Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF,
DCTFWeb e DARF Numerado.
NOÇÕES 
DE
AUDITORIA 
GOVERNAMENTAL:
1 
Normas
Brasileiras 
de
Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor
Público - NBC TASP. 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna -
NBC TI. 3 Conceitos de auditoria interna e externa. 4 Relatórios de Auditoria. 5 Auditoria
no setor público federal. 6 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência
de atuação. 7 Formas e tipos de Auditoria. Normas relativas à execução dos trabalhos. 8
Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. 9 Controle interno e controle
externo da Administração Pública. 10 Decisão Normativa TCU nº 198/2022.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público. 1.1
Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 1.2 Métodos, técnicas e instrumentos do
orçamento público. 2 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). 3
Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual). 4 Receita e despesa orçamentária. 4.1 Conceituação,
classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. 5 Ordenador de Despesas. 6
Restos a pagar. 7 Despesa de exercícios anteriores. 8 Suprimento de fundos (regime de
adiantamento). 9 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 10 Dívida
ativa. Fonte e destinação de recursos. 11 Classificações orçamentárias. 11.1 Classificação da
despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 11.2 Classificação da
receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 12 Programação de
desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 13 Conta Única do Tesouro
Nacional: conceito e previsão legal. 14 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema
de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº
10.180/2001. 15 Noções de licitação, pregão e registro de preços. 16 Dos crimes contra as
finanças públicas. 17 Manual Técnico do Orçamento - MTO 2024. 17.1 Classificação da
despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações
adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). 17.2 Classificação da receita
pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais
previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). 18 Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) 10ª ed - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada
pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. 18.1 Orientações
aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal,
benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias. 19 Dívida ativa. 20
Restos a pagar. 21 Despesas de exercícios anteriores. 22 Suprimento de fundos. 23 Regras
para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei nº 4.320/1964 e suas
alterações. 24 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas
alterações): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas,
transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da
gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do
endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. 25 Manual de Demonstrativos
Fiscais, 14ª edição. 26 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei
nº 4.320/1964. 27 Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169.
MATEMÁTICA 
FINANCEIRA: 
1
Regra 
de 
três 
simples
e 
composta,
proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e
desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas
uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1
Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de amortização constante (SAC). 6.3 Sistema de
amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 8 Custo real e efetivo das operações de
financiamento, empréstimo e investimento. 9 Avaliação de alternativas de investimento em
economia estável e em ambiente inflacionário. 10 Avaliação econômica de projetos. 11
Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

                            

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