DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III
ORDEM DE NOMEAÇÃO
1 DA ORDEM DE NOMEAÇÃO
1.1 A nomeação obedecerá rigorosamente a classificação para o respectivo cargo e respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o
número de vagas para o cargo e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros, conforme a ordem indicada pelo entendimento do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento dos processos MS 31715/DF, MS 30861/DF e MS 26310/DF, estabelecida na seguinte forma:
a) a convocação se inicia com candidatos da ampla concorrência;
b) o primeiro candidato negro é convocado na vaga nº 3, e, depois, a cada cinco vagas (3, 8, 13, 18, 23, 28, 33, 38, e assim sucessivamente);
c) o primeiro candidato com deficiência é convocado na vaga nº 5, e, depois, a cada vinte vagas (5, 21, 41, 61, 81, 101, e assim sucessivamente).
Quadro 1 - Ordem de nomeação conforme concorrência
. .Vaga
.Sistema de concorrência
. 1
ampla
. 2
ampla
. 3
negro
. 4
ampla
. 5
PCD
. 6
ampla
. 7
ampla
. 8
negro
. 9
ampla
. 10
ampla
. 11
ampla
. 12
ampla
. 13
negro
. 14
ampla
. 15
ampla
. 16
ampla
. 17
ampla
. 18
negro
. 19
ampla
. 20
ampla
. 21
.PCD
1.2 Na hipótese de não haver candidatos negros ou PCDs aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla
concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
1.3 Na hipótese de não haver candidatos da ampla concorrência aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para serem preenchidas pelos demais
candidatos (negros e pessoas com deficiência), observada a ordem de classificação.
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 17/2025.
Nº Processo: 08059.000033/2025-52.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 23.740.606/0001-69 -
DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 17/2025 -
ditec/pf de acordo com os reajustes definidos na convenção coletiva de trabalho - cct
(2024/2025) nº df 000550/2024 - sintec/df.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 202.329,60. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.000229/2025-14.
Inexigibilidade Nº 77/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E
I N OV AC AO.
Contratado: 00.903.052/0001-78 - CAPACITA EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação da empresa capacita eventos ltda, para fornecimento de
ações de capacitação, com vistas à participação de até 09 (nove) ingressos/matrículas para
a participação de servidores da polícia federal da área de ti no evento govtech summit
2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/04/2025
a 24/04/2026. Valor Total: R$ 2.633,40. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200354
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08335.003186/2023-83.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: 1.1.
Repactuar valores contratuais, a partir de 01/01/2025, em decorrência da nova cct/2025,
da majoração da tarifa de transporte público em campo grande, a partir de 23/01/2025, e
do reajuste de uniformes e equipamentos em 3,93%, sendo aplicado o ipca acumulado no
período de junho/2023 a maio/2024. 1.2. Repactuar os valores contratais em razão da
realocação de todos os postos de trabalho do posto esdras para a delegacia de polícia
federal em corumbá/ms, a partir de 01/04/2025. 1.3. Alterar a cláusula 3.7.1 do termo de
referência (28661764) para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40
horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do contrato nº 03/2023,
para as cidades de campo grande/ms, dourados/ms, naviraí/ms e três lagoas/ms, na forma
do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.1.3.1. A redução de jornada se aplica aos
trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados, no âmbito do contrato nº
03/2023 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024), nas cidades de
campo grande/ms, dourados/ms, naviraí/ms e três lagoas/ms. 1.4. Alterar a cláusula 3.7.1
do termo de referência (28661764) para estabelecer que a jornada semanal, para as
localidades de ponta porã/ms e corumbá/ms, poderá ser cumprida de segunda a domingo,
das 07h às 20h, em escalas a serem definidas pelos setores responsáveis, respeitadas as
normas trabalhistas, mediante folgas e compensações devidas, sendo vedado banco de
horas e pagamento de horas extras.. Vigência: 24/04/2025 a 07/08/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.799.355,71. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08385.004606/2021-91.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/6/2025 a 2/6/2026, nos termos do art. 57, ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.148.248,42. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.008203/2024-29.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
PE.
Contratado: 10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica nesta superintendência
regional e descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2025 a . Valor
Total: R$ 960.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08475.004754/2023-69.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 21.017.135/0001-30 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo
de 1(um) posto de serviço terceirizado de técnico em secretariado para atender de
demanda da dpf/gmi/ro, refletindo em um acréscimo de r$ 421.447,20 (quatrocentos e
vinte e um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) sobre o valor global
do contrato, o que equivale a 3,3870% do valor atualizado do contrato.. Vigência:
10/05/2025 a 08/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.864.464,40. Data de
Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08794000112202540. Objeto: Aquisição de kits de monitoramento
discreto móvel (rastreadores veiculares) com tecnologia 4G/5G, a serem entregues na
Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC, conforme condições do Edital e anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 28/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744, Agronomica - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEIVEANE DIRLEAN LUCCHESE MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 24/04/2025) 200370-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2025, processo nº 08520.002909/2024-11.
Partícipes: União por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em
Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, cujo objeto é a
cooperação técnica e operacional entre os participes, com vista ao desenvolvimento de
projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos,
para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de
recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de
sistemas, de dados e de informações, bem como, ao planejamento e ao desenvolvimento
institucional. Vigência: 60 meses a contar da publicação. Aracaju, 25 de abril de 2025.
ALINE MARCHESINI PINTO, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 08297.001026/2023-01.
Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 46.944.917/0001-45
- DEDETIZADORA
LOOP LTDA.
Objeto: Acréscimo
quantitativo de objeto consistente na inclusão da área do estacionamento de veículos,