DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
localizado no endereço endereço acso ii, av. Lo 01, quadra 103 sul, lote 25, conjunto 01,
no município de palmas/to, em frente à sede da superintendência da policia federal no
tocantins, equivalendo a 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com base no disposto no art. 124, i, b, c/c art. 125, da lei nº
14.133, de 2021, que fundamenta a alteração.. Vigência: 24/04/2025 a 03/10/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.329,50. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 3/2024 publicado no D.O de 25/04/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2025 publicado no D.O de 28/04/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.000797/2024-78.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto da
presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação
de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a sede da prf-am,
delegacias e unidades operacionais no estado do amazonas, englobando instalação,
configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de
disponibilidade e desempenho e suporte técnico, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 22/10/2027. Valor Total: R$
156.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas
pela Portaria n.º 295, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo e publicada na edição nº 221 - seção 1 - do D.O.U., de 19/11/2020, no uso
das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro,
notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá
ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir
da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá
ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via
remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua
Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser
solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08656.081558/2024-61, IGNACIO DE LOYOLA TESTA, INDEFERIDO, 15/04/2025;
08667.000936/2025-75, 
MARCELO
DE 
PAIVA
PIRES, 
INDEFERIDO,
15/04/2025;
08667.003940/2025-95, GEORGE DE SOUZA MACHADO MORAES FERREIRA, NÃO
CONHECIDO, 15/04/2025; 08667.052044/2024-79, RICARDO FRANCISCO STEIN, N ÃO
CONHECIDO, 15/04/2025; 08657.073491/2024-81, JOSE MAURICIO JUNIOR, INDE F E R I D O,
15/04/2025; 
08667.038998/2024-79,
FELIPE 
JOSE
CAMPOS 
GOMES,
INDEFERIDO,
15/04/2025; 08667.001075/2025-42, MAINA PEREIRA DE SOUSA, NÃO CONHECIDO,
15/04/2025; 08667.000941/2025-88, MARCELO DE PAIVA PIRES, INDEFERIDO, 15/04/2025;
08667.029384/2024-04, ALCIR BRANDAO, INDEFERIDO, 15/04/2025.
EVERTON SCABELO ENTRINGER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE OFÍCIO Nº 36/2025/SPRF-MS - UASG 200128
Nº Processo: 08669.000877/2025-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-MS. Contratado: FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI
ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. Assunto: Notificação de Apuração de
Descumprimento Obrigacional. Contrato nº 11/2022. 1. Visando oportunizar à empresa
todos os meios inerentes ao contraditório e a ampla defesa, no tocante aos fatos
ensejadores
da instauração
do Processo
Administrativo nº
08669.000877/2025-15,
instruído com a finalidade de apurar possível infração administrativa na execução do
Contrato nº 11/2022, por parte da empresa FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E
SOLUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. 2. NOTIFICO essa
empresa, para, querendo, apresentar as justificativas correspondentes, na forma de defesa
EXTRATO DE OFÍCIO Nº 125/2025/SPRF-MS - UASG 200128
Nº Processo: 08669.001723/2025-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-MS. Contratado: FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI
ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. Assunto: Notificação de Apuração de
Descumprimento Obrigacional. Contrato nº 11/2022. 1. Visando oportunizar à empresa
todos os meios inerentes ao contraditório e a ampla defesa, no tocante aos fatos
ensejadores
da instauração
do Processo
Administrativo nº
08669.000877/2025-15,
instruído com a finalidade de apurar possível infração administrativa na execução do
Contrato nº 11/2022, por parte da empresa FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E
SOLUÇÕES EIRELI ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.752246/0001-52. 2. NOTIFICO essa
empresa, para, querendo, apresentar as justificativas correspondentes, na forma de defesa
prévia, nos termos art. 87, §2º, da Lei 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
podendo ser enviado por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: nat.ms@prf.gov.br.
3. Comunico oportunamente que, diante da constatação de descumprimento contratual,
devidamente fundamentado nos princípios do devido processo legal, o desdobramento
deste procedimento pode acarretar a imposição de sanções conforme estipulado na
legislação vigente, assim como aquelas previstas o instrumento convocatório. Campo
Grande, 25 de abril de 2025. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.000896/2024-40.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de médico-veterinário
incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a
sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 1.170.300,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.001846/2025-61.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada, compreendendo o
fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/04/2025 a 23/04/2029. Valor Total: R$
1.160.440,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200232
Nº Processo: 08650.168620/2024-88.
Dispensa Nº 90000/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 06.144.995/0001-40 - CYNARA DE FREITAS SANTOS POSSEBON S/S LTDA .
Objeto: o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
engenharia para revisão e atualização do volume orçamentário - que engloba planilha
orçamentária analítica, planilha orçamentária sintética, composição do bdi, composições
próprias, curva abc de serviços, curva abc de insumos, cotações, cronograma físico-
financeiro, declarações correlatas e anotação de responsabilidade técnica, referente à
construção da unidade operacional do uraricoera, localizada em boa vista/rr, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2025 a
22/12/2025. Valor Total: R$ 12.899,50. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08676.001557/2023-21.
Pregão.
Nº 90001/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA PRF
EM
RORAIMA.
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O
valor mensal da contratação é de r$ 7.354,54 (sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais
e cinquenta e quatro centavos) mensais, perfazendo o valor total de r$ 88.254,45 (oitenta
e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) anuais..
Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.254,45. Data
de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA - Nº 1/2025- JARI PRF/RR
A Junta Administrativa de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - CTB
e regulamentações do CONTRAN, notifica dos resultados dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Da decisão em
1ª instância cabe recurso, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 288 do CTB. Já a decisão em 2ª instância encerra a instância administrativa de recursos, nos termos do art.
290 do CTB. O recurso, quando cabível, poderá ser protocolado em qualquer unidade de atendimento administrativo da Polícia Rodoviária Federal ou interposto via internet pelo
Peticionamento Eletrônico, disponível em www.prf.gov.br.
. .Processo
.Instância
.Requerente
.Resultado
.Data de julgamento
. .08676.000589/2025-71
.1a
.VANGELA FERNANDES DE SOUSA
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000601/2025-48
.1a
.ORLEANS SOUZA TAVARES
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000595/2025-29
.1a
.ORLEANS SOUZA TAVARES
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000583/2025-02
.1a
.LUCAS BARROS FRANCK PADILHA
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000582/2025-50
.1a
.MARCILENE SANTOS E SANTOS
.P R OV I D O
.10/04/2025
. .08676.000489/2025-45
.1a
.JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS
.P R OV I D O
.10/04/2025
. .08676.000488/2025-09
.1a
.JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS
.P R OV I D O
.10/04/2025
. .08676.000416/2025-53
.1a
.VITORINO PERIN
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000367/2025-59
.1a
.FRANCISCO EDU LIMA DIAS
.P R OV I D O
.10/04/2025
. .08650.028352/2025-43
.1a
.O L I V E I R AT R A N S P O R T E
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08650.028286/2025-10
.1a
.O L I V E I R AT R A N S P O R T E
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000217/2025-45
.1a
.ROSIVAN DIAS ASSUNÇÃO
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
. .08676.000214/2025-10
.1a
.JOSENITO OLIVEIRA MACIEL
.NÃO PROVIDO
.10/04/2025
prévia, nos termos art. 87, §2º, da Lei 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
podendo ser enviado por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: nat.ms@prf.gov.br.
3. Comunico oportunamente que, diante da constatação de descumprimento contratual,
devidamente fundamentado nos princípios do devido processo legal, o desdobramento
deste procedimento pode acarretar a imposição de sanções conforme estipulado na
legislação vigente, assim como aquelas previstas o instrumento convocatório. Campo
Grande, 25 de abril de 2025. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO. Superintendente.

                            

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