DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.035670/2023-67
A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem, através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º, do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa
interessar para comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para a identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia,
conforme os Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão justifica-se com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto nº 6.514/2008, IN-IBAMA nº 14/2009).
.
.PROCESSO nº
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
.LOCALIDADE (Município/ UF)
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02001.035031/2024-82
G S 6 AT Y L S
19/05/2024
08 acampamentos e estruturas de suporte logístico das atividades ilegais;
Mucajaí - RR
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06 motores estacionários;
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02 bombas de água;
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60 metros de mangotes;
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01 antena Starlink;
.
01 espingarda calibre 20;
. .
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.
.02 motosserras.
.
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02001.039471/2024-17
2MLI7OPP
05/09/2024
1000 litros de combustível;
Aripuanã - MT
. .
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.
.1 motobomba com motor estacionário que abastecia o caminhão pipa ( coordenadas -
10°06'48.1", -59°43'24.0").
.
.
02001.039467/2024-41
0905AZWI
31/05/2024
05 motores estacionários;
Amajari-RR
.
04 barracos de lona (sendo uma cozinha);
.
70 metros de mangueiras e mangotes;
.
50 litros de óleo diesel;
. .
.
.
.30 kg de gêneros alimentícios diversos.
.
.
02001.039466/2024-04
QIK919TH
31/05/2024
03 motores estacionários;
Amajari - RR
. .
.
.
.20 metros de mangueiras e mangotes; 65 litros de óleo diesel.
.
.
02001.039465/2024-51
FPE6Y3EM
20/05/2024
09 barracos de lona (sendo 1 cozinha); 02 motores estacionários;
Iracema - RR
.
02 bombas de água;
.
50 metros de mangotes;
.
01 antena Starlink;
.
01 modem Starlink;
. .
.
.
.200 litros de diesel.
.
.
02001.039489/2024-19
12FI9G3F
05/09/2024
2 motores 4 cilindros;
Conquista d'Oeste - MT
.
1 motores 6 cilindros;
.
1 aparelho de internet starlink;
. .
.
.
.1 moto pop 100 sem placa e sem identificação.
.
.
02001.039491/2024-80
G6YM6WPJ
05/09/2024
3 motores elétricos;
Conquista d'Oeste - MT
.
10 motores estacionários;
.
1000 litros de combustível;
.
1 motor estacionário de garimpo;
. .
.
.
.2 motores elétricos.
.
.
02001.039487/2024-11
NPM0QXGN
05/09/2024
1 Estrovenga de metal;
Aripuanã - MT
.
1 motor elétrico;
.
2 motores de garimpo;
.
400 litros de combustível;
.
4 acampamentos (1 cozinha);
. .
.
.
.1 moto sem identificação.
.
.
02001.039492/2024-24
T0G37ZBD
30/08/2024
1 motor elétrico;
Conquista d'Oeste - MT
.
1motor elétrico estacionário (conjunto motobomba bambuzzi);
.
1 motor 6 cilindros;
. .
.
.
.2600 litros de combustível diesel.
.
.
02001.039468/2024-95
1JZRH5HQ
01/06/2024
07 motores estacionários;
Alto Alegre - RR
.
01 resumidora de cassiterita;
.
01 motor gerador de energia;
.
01 bomba de água;
.
15 barracos de lona (sendo duas cozinhas e uma oficina de motores);
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03 motosserras;
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04 painéis fotovoltaicos;
.
01 espingarda marca e modelo não identificado, calibre 20, sem numeração;
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200 litros de combustiveis (100 litros de querosene de aviação, e 100 de diesel);
.
01 barco de madeira;
.
01 motor de popa marca Yamaha;
.
240 metros de mangote de garimpo;
.
1 aparelho de internet marca Starlink;
.
1 inversor de energia;
.
.
100 Kg de alimentos diversos;
. .
.MLK4ODSB
.
.12 carotes de 50 litros vazios.
.
.
02001.039469/2024-30
Y FG I K J 2 4
05/09/2024
Conquista d'Oeste - MT
.
1 motor elétrico;
.
2 motores estacionários de garimpo.
. .
.
.
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.
.
02001.039486/2024-77
MGF0GNWI
05/09/2024
1 escavadeira XCMG, modelo XE210, número de série XUG00210JCPA02260;
Conquista d'Oeste - MT
. .
.
.
.1 escavadeira Liugong, número de série 19113823.
.
.
02001.024086/2023-86
GU1Y8HCB
05/05/2021
3.000 Litros de QAV;
Amajari - RR
.
1.200 Litros de óleo diesel;
. .
.
.
.1 roteador Wireless marca Mercusys, modelo MW301R, nº de série 22060W4011562.
.
.
02001.039521/2024-58
HQ9O0RFD
23/07/2024
10.000 Litros de Diesel;
Jutaí - AM
.
2.500 Litros de Gasolina;
.
2 Dragas garimpeiras;
.
2 Rebocadores;
. .
.
.
.1 Barco de alumínio, tipo voadeira com motor de 40 hp.
.
.
02001.039526/2024-81
OQ1F9Q3M
19/06/2024
1 Draga garimpeira;
São Paulo de Olivença - AM
. .
.
.
.1 Barco de apoio a draga de garimpo.
.
.
.02001.039527/2024-25
.F 7 M Q Z I DW
.19/06/2024
.2 Dragas garimpeiras.
.São Paulo de Olivença - AM
.
02001.039529/2024-14
PPQ3IKMB
23/07/2024
2.000 Litros de Diesel;
Jutaí - AM
. .
.
.
.1 Draga garimpeira.
.
.
.02001.039523/2024-47
.T H 8 O 4 CO Q
.19/06/2024
.1 Rebocador.
.Jutaí - AM
.
02001.039522/2024-01
EYQV6OC3
13/06/2024
1 Draga garimpeira;
Jutaí - AM
.
405g de Mercúrio;
. .
.
.
.4g de Ouro.
.
.
02001.039528/2024-70
9952SGJ5
23/07/2024
1.500 Litros de Diesel;
Jutaí - AM
.
1 draga garimpeira;
.
1 Rebocador;
. .
.
.
.1 Roteador de internet Starlink, modelo UTR-211, S/N: WAHT01023714, P/N: 34600000-
510/B.
.
.
02001.039525/2024-36
8O0ORMTD
19/06/2024
1 Canoa de madeira;
São Paulo de Olivença - AM
. .
.
.
.1 Draga garimpeira
.
.
02001.035032/2024-27
KS U 6 4 M M K
20/05/2024
15 barracos de lona (sendo 2 cozinhas), com estruturas de suporte logístico das
atividades ilegais;
Amajari - RR
.
10 motores estacionários;
.
06 motores geradores de energia;
.
250 metros de mangueiras e mangotes;
.
02 bombas de água;
.
08 motosserras;
.
01 antena de Internet via satélite Starlink;