DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Lindinaldo Gomes de
Lima
888.***.***-04
02001.021839/2023-00
9X09OO1A
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Porto Velho - RO
Latitude 9° 57' 22.76" S
Destruir 206,10 Hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 64° 50' 36.34"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
. .
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.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
.
.
.
. IMAREL - INDUSTRIA DE
MADEIRAS MANEJADAS
09.649.521/0001-49
02001.017515/2023-69
BGIV0HI3
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Brasília - DF
Latitude 15° 46' 1.365" S
Deixar de apresentar informações
ambientais nos prazos exigidos pela
legislação referentes aos Documentos de
origem florestal número 119951048,
219957610, 319958225, 419962633 e
519964102.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 47° 51' 43.201"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,9
. .
.
.
.
.Art. 81 - Decreto 6.514
.
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Mariana Gonçalves da
Mata
024.***.***-58
02001.022419/2022-51
R65XE7N2
Art. 72 - Lei: 9605
Apuí - AM
Latitude 6° 49' 41.0" S
Descumprir embargo de área/atividade
em 19,40 hectares, objeto do Termo de
Embargo n.° 615498/E (PA
02005.102031/2017-36), no bioma
Amazônia, conforme análise anexa.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 59° 10' 45.0" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 79 - Decreto 6.514
.
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.
Magno de Oliveira
Pereira
053.***.***-02
02001.027429/2023-64
XEE1REU5
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Itaituba - PA
Latitude 6° 48' 39.0" S
Fazer funcionar atividade
potencialmente poluidora sem licença
do órgão ambiental competente
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 56° 8' 46.5" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,4,5
.
Art. 66 - Decreto 6.514
. .
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.Art. 3 - Decreto Estadual SEMAS
PA n° 714/2013 - Inc. caput
.
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.
Nazareno Santiago
823.***.***-72
02001.015982/2023-54
ERJBPPUH
Art. 72 - Lei: 9605
Porto Velho - RO
Latitude 8° 19' 33.549" S
Destruir 98,17 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 62° 45' 11.877"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
. .
.
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.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
.
.
.
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Begail da Luz Vieira de
Souza
215.***.***-15
02001.043747/2023-72
P EO E Y L A S
Art. 72 - Lei: 9605
Novo Aripuanã - AM
Latitude 8° 11' 13.932" S
Destruir 314,42 hectares de vegetação
nativa, objeto de especial preservação,
sem autorização da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 61° 26' 28.506"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
.
.
.
.
ADEMILTON MORAES
R ES E N D E
394.***.***-34
02001.037736/2024-34
I LO 4 E 7 6 2
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Porto dos Gaúchos - MT
Latitude 11° 56' 29.8" S
Destruir 3465,02 ha (hectares) de
floresta nativa do bioma Amazônico,
objeto de especial preservação, sem
autorização ou licença da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 56° 42' 6.8" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
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.
DAMIÃO OTAVIO DA
S I LV A
782.***.***-68
02001.018930/2023-30
D 4 A KS V 1 0
Art. 72 - Lei: 9605
Portel - PA
Latitude 3° 16' 51.364" S
Destruir hectares de floresta nativa do
bioma Amazônico, objeto de especial
preservação, sem autorização do órgão
ambiental competente, conforme análise
anexa (ID ALVO 1646941).
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 50° 34' 55.36"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
.
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RODRIGO FERST
BERTOLIN
026.***.***-60
02001.025513/2023-43
Y N 3 G F H LW
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Marcelândia - MT
Latitude 10° 42' 17.0" S
Destruir 474,97 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 53° 55' 43.0" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
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.
Erik Karlsson Durak
152.***. -
02001.015392/2024-11
SY37T23W
Art. 72 - Lei: 9605
Brasília - DF
Latitude 15° 52' 10.061" S
Transportar produtos oriundo da fauna
silvestre (um cocar com pena de arara
vermelha e um auto aplicador de rapé
com rabo de tatu)
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 47° 55' 15.564"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,4
. .
.
.
.
.Art. 24 - Decreto 6.514 - Inc. 3
§ 3
.
.
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.
Olga Palmerston
Abrantes Margarid
649.***.***-10
HQGDQZNR
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Destruir 173,42 hectares de florestas ou
qualquer tipo de vegetação nativa,
objeto de especial preservação, sem
autorização ou licença da autoridade
ambiental competente, conforme carta-
imagem em anexo (ID ALVO 10849287).
.
02001.025144/2023-99
Art. 72 - Lei: 9605
Latitude 6° 28' 22.602" S
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Longitude 53° 34' 0.978"
W
.
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
. .
.
.
.
.Art. 225 - Constituição Federal -
parágrafo 4
.
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.
Ian Barbosa de Oliveira
037.***.***-50
02001.034899/2023-84
N G O EA L 1 6
Art. 72 - Lei: 9605
Humaitá - AM
Latitude 7° 55' 41.678" S
Destruir 137,49 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.