DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 63° 34' 24.926"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514
. .
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.
.
.Art.
225 
-
Constituição
Federal/1988 - Inc. § 4
.
.
.
. Antonio Soares da Mota
034.***.***-43
02001.032178/2023-30
PY3DRBOR
Art. 72 - Lei: 9605
Lábrea - AM
Latitude 9° 6' 42.841" S
Destruir 103,98 hectares de floresta
nativa do Bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 65° 33' 7.764"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
.
.
.
.
ANTONIO ZIGOSKI
282.***.***-20
02001.016062/2023-53
3 Q C W JX J S
Art. 72 - Lei: 9605
Santarém - PA
Latitude 2° 54' 32.76" S
Destruir 64,19 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 54° 6' 50.235"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
. .
.
.
.
.Art. 225 - CF/88 - Inc. § 4°
.
.
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Maria Aparecida
Vercosa da Silva
603.***.***-60
02001.016682/2023-92
3GBIMVKI
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
São Félix do Xingu - PA
Latitude 6° 2' 46.494" S
Destruir 220,90 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 52° 28' 4.236"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
.
.
Cleiton Costa
612.***.***-07
02001.034941/2023-67
VSK22I46
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Borba - AM
Latitude 5° 46' 44.259" S
Destruir 446,33 hectares de floresta
nativa no bioma Amazonico, objeto de
especial preservação, sem autorização
ou licença da autoridade ambiental
competente no imóvel denominado
Fazenda Costa.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 59° 10'
53.702" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514
.
.
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GILMAR JOSÉ
P E R U Z Z O LO
431.***.***-97
02001.008346/2024-57
380QH8QP
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Marcelândia - MT
Latitude 10° 43' 28.62" S
Destruir 207,26 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto de
especial preservação, sem autorização
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 54° 12' 11.9"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 .
.
.
. ERIVALDO SANTOS DO
NASCIMENTO
712.***.***-77
02001.040451/2023-08
DZ Y C M EG Z
Art. 72 - Lei: 9605
Barra de São Miguel - AL
Latitude 9° 49' 43.491"
S
Exercer a pesca sem licença válida
do órgão competente, por meio da
embarcação Caravelas X (RAEP AL-
0022561-8 e TIE 241-222798-5), na
condição de Mestre da embarcação,
no dia 31/10/2023, por volta das
09:00 (horário de Brasília), no Mar
Territorial de Alagoas.
.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Longitude 35° 50'
4.486" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2
. .
.
.
.
.Art. 37 - Decreto 6.514
.
.
.
.
João Baptista Ramos
Braghin
029.***.***-38
02001.025902/2024-50
H8NQ0O03
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Latitude 6° 58' 5.872" S
Destruir 204,44 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto
de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 55° 1' 19.39"
W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
.
.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - §
2
.
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.
.
DEVINO GIACOMIN
351.***.***-15
02001.014619/2023-11
6HN6B9YH
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Santarém - PA
Latitude 3° 3' 23.506" S
Destruir 54,93 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto
de especial preservação,sem
autorização do órgão ambiental
competente, conforme análise anexa.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 54° 7'
55.627" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
.
Art. 50 - Decreto 6.514 - §
2
. .
.
.
.
.Art. 225 -
Constituição da
República Federativa do Brasil
- Inc. § 4º
.
.
.
.
Eliton Pereira De
Oliveira
047.***.***-88
02001.025901/2024-13
B G F 2 9 COT
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1
Altamira - PA
Latitude 8° 31' 54.487"
S
Destruir 214,02 hectares de floresta
nativa do bioma Amazônico, objeto
de especial preservação, sem
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72 - Lei: 9605
Longitude 54° 51'
58.458" W
.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc.
2,7
. .
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.
.
.Art. 50 - Decreto 6.514 - §
2
.
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