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DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257039
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 25049.001390/2021-42.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado:
10.014.760/0001-01 - COREMA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 13/2022 da empresa corema alimentos ltda, firmado com o distrito sanitario
especial indigen a cuiaba, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 07/07/2025 a 07/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.699.654,36.
Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257039
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 25049.000324/2022-36.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado:
26.592.915/0001-27 - G B GAIVA MARINO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 16/2022, com a empresa g b gaiva marino & cia ltda e o distrito
sanitário especial indígena cuiabá, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 14/07/2025 á 13/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 14/07/2025 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.740.911,78. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257039
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 25049.000324/2022-36.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado:
26.592.915/0001-27 - G B GAIVA MARINO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 14/2022 da empresa b gaiva marino & cia ltda, com o distrito
sanitário especial indígena cuiabá, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/07/2025 á 07/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.256.003,87. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025 - UASG 257048
Nº 
Processo: 
25060000111202418. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para construção de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), tipo I
na Aldeia Indígena de Boa Vista, localizada no município de Laranjeiras do Sul/PR.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h59. Endereço:
Rua Prof. Brasilio Ovidio da Costa,639,vila Isabel,curitiba-pr, Portão - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/257048-3-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NEOLI KAFY RYGUE OLIBIO
Coordenador Distrital de Saúde Indígena
(SIASGnet - 25/04/2025) 257048-00001-2025NE011111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 257034
Nº Processo: 25046.001388/2024-46.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O.
Contratado: 10.513.552/0001-57 - L. H. C. SOARES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de empresa especializada no fornecimento de refeições diárias, ininterruptamente, por 07
(sete) dias da semana, incluindo feriados, compreendendo as preparações do café-da-
manhã, almoço e jantar, destinadas aos pacientes indígenas e seus acompanhantes quando
em tratamento de saúde no Polo Base de Amarante do Maranhão sob jurisdição do
DSEI/MA .
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$
274.122,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025 - UASG 257035
Nº 
Processo: 
25047001351202416. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em desobstrução e limpeza de rede de água das aldeias nos municípios de
Santa Helena de Minas e Bertópolis, para atendimento ao setor de Serviço de Edificações
e Saneamento Ambiental Indígena (SESANI/MGES) no Programa de Monitoramento de
Qualidade da Água Indígena (MQAI) conforme os termos, condições e exigências
estabelecidos neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325, Ilha Dos Araujos
- Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/257035-5-90130-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2025) 257035-00001-2025NE800000
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 257041
Nº Processo: 25051000192202546. Objeto: Aquisição de itens de higiene
pessoal, dos profissionais e usuários do Distrito Sanitário de Saúde Indígena DSEI Xingu..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Rio Grande do Sul, Nº 1181, Loteamento Flamboyant - Canarana/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/257041-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLI ZAVALA DE BOGONA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/04/2025) 257041-00001-2025NE800014
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257052
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 25000.033420/2022-17.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado:
36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de condução de veículos, de forma
continuada, sem fornecimento de automóvel, para atender à demanda do dsei yanomami
roraíma e amazonas vinculados à secretaria especial de saúde indígena - sesai
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 e encerramento em
27/04/2026, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2025 a
27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.969.975,06. Data de Assinatura:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.002147/2024-12.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 24.995.818/0001-50 - ECOLAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto:
Serviços comuns de lavanderia externa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total: R$
69.524,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209004452202431. Objeto: Elaboração de Estudos Preliminares de
Engenharia /Arquitetura e elaboração de projeto luminotécnico básico, executivo, memorial
descritivo, memorial de cálculo e planilha orçamentária sintética e analítica para adequação de
prédio para uso da Seção de Ensino, Informação Científica e Memória do IEC.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 09h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h30. Endereço: Br 316 Km
7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-90013-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOSE EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2025) 257003-00001-2025NE090006
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, examinando os autos do Processo em epígrafe, resolve tornar público
o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições aos documentos guia ICH
M13B - Guideline on Bioequivalence for Immediate-Release Solid Oral Dosage Forms
(Additional Strengths Biowaiver) do The International Council for Harmonisation of
Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conforme anexo.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
Diretor
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO. Como membro do ICH, a Anvisa colabora com o
processo de discussão e harmonização dos requisitos técnicos para medicamentos em
diversos grupos de trabalho. Nesse contexto, a Anvisa participa do grupo de trabalho ICH
M13B - Bioequivalência para formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata
(bioisenção de demais concentrações). Para as formas farmacêuticas sólidas orais de
liberação imediata, a avaliação da bioequivalência constitui uma porção significativa dos
produtos já aprovados bem como dos produtos em desenvolvimento. Os estudos de
bioequivalência para as formas farmacêuticas sólidas orais são importantes para
estabelecer a equivalência terapêutica para produtos genéricos em relação ao seu
comparador bem como por servir de ponte durante o desenvolvimento de um
medicamento novo. Além disso, estudos de bioequivalência são importantes para dar
suporte a certos tipos de alterações pós-registro. Apesar de o Brasil e diversos outros
países possuírem guia de bioequivalência com abordagens similares sobre o assunto, ainda
há diferenças significantes que dificultam a harmonização global do tema. Guias
desarmonizados podem significar a necessidade de condução de múltiplos estudos para
suportar o registro de um medicamento em diferentes países. Isso pode fazer com que a
aprovação não seja solicitada em alguns mercados devido à carga adicional de
desenvolvimento de um estudo de bioequivalência, resultando em uma disponibilidade
limitada de medicamentos nesses mercados. Por outro lado, a harmonização pode facilitar
o uso dos mesmos dados e informações para atender aos requisitos regulatórios de vários
países e garantir a aplicação de padrões consistentes para demonstrar a bioequivalência.
Além disso, a harmonização pode agilizar o desenvolvimento de medicamentos e torná-los
mais econômicos, reduzindo potencialmente o número de estudos de bioequivalência
necessários para atender aos padrões de mais de um país, o que contribui também para
reduzir o número de participantes necessários para esses estudos. Assim o grupo de
trabalho M13 foi criado com o objetivo de permitir uma harmonização em relação aos
requisitos para demonstração da bioequivalência entre produtos. A parte B do grupo ICH
M13, objeto deste edital de chamamento, se dedica especificamente a harmonizar os
critérios técnicos relacionados à bioisenção para as demais concentrações de um
medicamento com o intuito de também evitar a condução de estudos desnecessários.
Acesse a página do guia no site do ICH e tenha acesso a informações complementares,
notícias e a outros documentos relacionados ao assunto.
Esta proposta do Guia ICH M13B na íntegra está publicada no portal do ICH,
https://www.ich.org/page/multidisciplinary-guidelines, M13 Bioequivalence for Immediate-
Release Solid Oral Dosage Forms.
A previsão de internalização deste Guia no arcabouço regulatório da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária é 2026.
2. OBJETIVO. Este Edital de Chamamento objetiva coletar contribuições sobre o
guia M13B - Bioequivalência para formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata
(Bioisenção para as demais concentrações) para posterior consolidação pelo EWG (Expert
Working Group) e envio oportuno ao ICH.
3. PÚBLICO-ALVO. Qualquer interessado no
escopo do guia M13B -
Bioequivalência para formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata (Bioisenção
para as demais concentrações) pode fazer contribuições aos referidos documentos, em
especial fabricantes de medicamentos, desenvolvedores, Centros de bioequivalência,

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