DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F04, FRMEV03512492024,
606-82;
DR3
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
16.852.607/0001-30,
RUF8J67,
FRMEV03507332024, 606-82; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, ***.492.266-**,
HBG9H16, FRMEV03224452024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GU A R U JA
LTDA, 63.622.856/0001-19, SLH7J87, FRMEV03307622024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA,
14.460.993/0002-70, RYJ2J64, FRMEV03142582024, 606-82; DON YURI GASTRONOMIA
BRASILEIRA LTDA, 19.653.359/0001-96, QQS0F01, FRMEV03249292024, 606-82; DIOGO DOS
ANJOS MASCHIO,
***.416.119-**, GFC6F05,
FRMEV03291362024, 606-82;
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I58, FRMEV03555562024, 606-82; JBB2D15,
FRMEV03513632024,
606-82;
JBB4H48,
FRMEV03516192024,
606-82;
JAR7J31,
FRMEV03520062024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
LTDA, 04.492.970/0001-02, RYW8F78, FRMEV03553432024, 606-82; DORACY COR R EA
MAXIMO, ***.813.569-**, AND9035, FRMEV03499132024, 606-82; DOUGLAS RICARDO
WEBER, ***.237.619-**, MKL0F20, FRMEV03498182024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI
LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK6E29, FRMEV03499812024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE
PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03520362024, 606-82; DISK E BEBA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV03518422024,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO5J12, FRMEV03519672024,
606-82; DOUGLAS
GUILHERME DA
SILVA PEREIRA,
47.320.078/0001-57, CPI9B81,
FRMEV03489072024, 606-82;
DOUTORES TRANSPORTES
LTDA, 38.449.621/0001-20,
QHQ9G97, FRMEV03484462024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00206782025, 773-0; ,
FREVP00210002025,
773-0;
FULVIA
REMBOWSKI
HENKEL,
***.339.450-**,
,
FREVP00217062025,
773-0;
GEDEAO
DE
ALMEIDA
FREITAS,
***.343.728-**,
,
FREVP00210272025, 773-0; FABRICIO CASTANHARI DE PAULA SANTOS, ***.121.988-**, ,
FREVP00210332025, 773-0; GABRIEL TOSHIO SHIINA, ***.060.948-**, , FREVP00211992025,
773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00214782025, 773-0;
GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, ***.140.488-**, , FREVP00215002025, 773-0; GENI MARIA
LIMEIRA CHAVES, ***.248.548-**, , FREVP00210172025, 773-0; GIANNI PAGANINI LOPES,
***.972.657-**, , FREVP00210952025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE COSMO JUNIOR,
***.696.508-**, , FREVP00211082025, 773-0; GENNER SERGIO DE OLIVEIRA MACH A D O,
***.435.097-**, , FREVP00211112025, 773-0; GISLEIDE FELIX DOS SANTOS, ***.318.418-**,
,
FREVP00211282025,
773-0;
GERSON
LUIZ
CARNEIRO,
***.515.347-**,
,
FREVP00211742025,
773-0;
GILLIARD
ENNES
PEREIRA,
***.802.817-**,
,
FREVP00212772025, 773-0; GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO, ***.547.607-**, ,
FREVP00213582025,
773-0;
HM
TRANSPORTES
LTDA.,
19.212.783/0001-03,
,
FREVP00213762025,
773-0;
GUILHERME
DALCIN
DUARTE,
***.151.908-**,
,
FREVP00214262025,
773-0; GABRIEL
RIBEIRO
GONCALVES
SILVA, ***.839.195-**, ,
FREVP00214652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.310/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00204472025, 773-0;
, FREVP00213892025, 773-0; SERGIO BRAZ DE ASSIS, ***.269.737-**, , FREVP00205192025,
773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00205212025, 773-0; ,
FREVP00205222025, 773-0; , FREVP00206192025, 773-0; , FREVP00206232025, 773-0; ,
FREVP00206252025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, ,
FREVP00206072025, 773-0; , FREVP00208712025, 773-0; , FREVP00206122025, 773-0; ,
FREVP00206172025, 773-0; SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 49.513.592/0001-34, ,
FREVP00208612025, 773-0; SERGIO MURILO VARGAS SENHORINHA, ***.327.177-**, ,
FREVP00208382025,
773-0;
SEBASTIAO
GOMES
CORREA,
***.704.867-**,
,
FREVP00211012025,
773-0;
SCARLLAT
FREITAS
ROCHA,
***.842.027-**,
,
FREVP00213172025, 773-0; SESIF LTDA, 10.235.772/0001-66, , FREVP00214272025, 773-0;
SANTA ROSA TRUCK CENTER LTDA, 10.904.879/0001-50, , FREVP00216802025, 773-0;
SELMA NASCIMENTO CAROLINO DE SOUZA, ***.253.617-**, , FREVP00212592025, 773-0;
SARA RODRIGUES BARRA, ***.523.348-**, , FREVP00211272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.311/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, ,
FREVP00205302025, 773-0; , FREVP00204392025, 773-0; , FREVP00204452025, 773-0; ,
FREVP00204672025, 773-0; , FREVP00205292025, 773-0; , FREVP00212212025, 773-0; ,
FREVP00212422025,
773-0;
KARRERA
TRANSPORTES
LTDA,
34.553.113/0001-36,
,
FREVP00205412025,
773-0;
JANAINA
BATISTA
PITUBA,
***.731.707-**,
,
FREVP00213122025, 773-0; JAMIR TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 06.960.737/0001-32, ,
FREVP00209252025,
773-0;
JUSCILENE
BORGES
DOS
SANTOS,
***.972.168-**,
,
FREVP00210132025,
773-0; JULIO
CESAR RIBEIRO
DOS
SANTOS, ***.830.584-**,
,
FREVP00210432025,
773-0;
KAROLINE
PEREIRA
PONTES,
***.111.438-**,
,
FREVP00211452025,
773-0;
JY
SANTOS TRANSPORTES
LTDA,
20.289.764/0001-56, ,
FREVP00210422025, 773-0; , FREVP00209892025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA ,
***.450.587-**, , FREVP00212482025, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, ***.145.097-**, ,
FREVP00212842025,
773-0;
JEAN
CARLOS
NERIS
DE
PAULA,
***.292.747-**,
,
FREVP00213632025,
773-0; KATIA
REGINA
FERREIRA
CANDIDO, ***.592.578-**,
,
FREVP00210482025, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, ***.885.357-**, , FREVP00210922025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.312/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP00208632025, 773-
0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00205342025,
773-0; PATRICIA PERALTA RODRIGUES, 25.040.852/0002-14, , FREVP00209022025, 773-0;
MERCADO
PASSEKI
LTDA,
22.077.434/0001-22,
,
FREVP00209072025,
773-0;
,
FREVP00209082025, 773-0; PATRICIA LANA PEIXOTO, ***.950.848-**, , FREVP00210022025,
773-0; MGB CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 47.592.080/0001-85, , FREVP00210762025,
773-0; MAX JUNIO ALVES DE OLIVEIRA, ***.895.711-**, , FREVP00213962025, 773-0; PASINI
& PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, , FREVP00209382025, 773-0; MAYCON MARASSI
MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00211092025, 773-0; MERCADO
DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, ,
FREVP00212142025, 773-0; MAYCON TAUAN
MENDONCA DOS SANTOS, ***.513.647-**, , FREVP00212462025, 773-0; PAULO ANDRE DOS
SANTOS AFONSO, ***.893.077-**, , FREVP00212632025,
773-0; NELI DE FATIMA
CASAGRANDE PAIVA, ***.975.767-**, , FREVP00213282025, 773-0; NICHOLAS BONA
BRETZKE, ***.746.269-**, , FREVP00214082025, 773-0; PAULO ANTONIO VERONEZ JUNIOR,
***.238.286-**, , FREVP00214102025, 773-0; , FREVP00214152025, 773-0; MAYCON DIAS
RODRIGUES, ***.847.151-**, , FREVP00214562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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