DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RRT9G16, FRMEV01068722025, 606-82; RRT9G16, FRMEV01068882025, 606-82; MARIA
ANGELINA DE
CAMPOS, ***.626.480-**,
LWX4J66, FRMEV01068952025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71, RAL9J29,
FRMEV01071272025,
606-82; SPQ9G85, FRMEV01072452025, 606-82; QCK1698, FRMEV01074742025, 606-82;
MARTINI TRANSPORTES LTDA, 04.320.884/0001-12, QZN6A46, FRMEV01074652025, 606-
82; MATHEUS DOS SANTOS MENDES, ***.830.545-**, RQY9G28, FRMEV01075742025,
606-82; MARIA ACIDALIA DE FREITAS TRANSPORTES, 18.590.424/0001-19, TMG8D98,
FRMEV01080232025,
606-82;
MARCOS
MASLONIK,
***.893.710-**,
HBN9D03,
FRMEV01084202025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-
79, RYD1F39, FRMEV01099012025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33,
OKC4211,
FRMEV01085892025,
606-82;
MATEUS
DOS
SANTOS,
***.142.180-**,
MLQ6C35, FRMEV01087332025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV01094682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METHAL
BRUVI
METALURGICA
LTDA,
11.089.648/0001-00,
BCZ1G77,
FRMEV00997822025, 606-82;
MGM LOCACOES
LTDA, 04.676.906/0001-81,
SSS3F52,
FRMEV01019642025, 606-82; MG TRANSPORTES LTDA, 11.353.122/0001-88, IXX5B98,
FRMEV01023632025, 606-82; MGD COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 15.626.080/0001-62,
IXR9D22, FRMEV01027392025, 606-82; METANOX LTDA, 10.324.458/0001-50, JBU6j30,
FRMEV01030102025, 606-82; MIGUEL DONIZETE GALERA, ***.282.238-**, GFB3D20,
FRMEV01036732025, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
32.337.302/0001-46, RGM6C33, FRMEV01038482025, 606-82; MIDAS TEXTIL LTDA ,
39.513.561/0001-20, RFA3A48, FRMEV01054152025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0001-03, JAZ9C38, FRMEV01057552025, 606-82; OJX4J52, FRMEV01074392025,
606-82; METALURGICA
E CONSTRUTORA
MARCELINENSE LTDA,
11.984.123/0001-20,
DTB1G44, FRMEV01052772025,
606-82; MIKA DA AMAZONIA
ALIMENTOS LTDA,
26.564.534/0002-15,
RAS2E45,
FRMEV01064552025,
606-82;
MILANI
&
MILANI
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.789.154/0001-20, IZT0F29, FRMEV01067352025, 606-82;
MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, REA6D62, FRMEV01069822025, 606-82;
MIGUEL CRISTIANO STREIT, ***.583.670-**, SOM7A44, FRMEV01055192025, 606-82; MIG
TRANSPORTES LTDA., 08.330.031/0001-12, ISC9F66, FRMEV01076522025, 606-82; MICHEL
MOTA DE SOUZA, 14.381.557/0001-24, MJV7B77, FRMEV01087652025, 606-82; MICHELE
CRISTINA MATHIAS, ***.708.958-**, CZC4F62, FRMEV01107592025, 606-82; MEU APE
STORE ATACADISTA LTDA, 41.790.381/0001-37, BAC2I70, FRMEV01098662025, 606-82;
MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXN9A48,
FRMEV01099372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAZARENO PEREIRA ROCHA, ***.449.269-**, QIE6B76, FRMEV01009642025,
606-82;
QIE6B76,
FRMEV01048332025,
606-82;
NELSON
OLIVEIRA
DELFINO,
***.176.210-**,
ARG6G12,
FRMEV01011212025,
606-82;
NELSON
CANDIDO
DE
RESENDE, ***.196.701-**, NFM5501,
FRMEV01023972025, 606-82; NEPOMUCENO
CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV01023842025, 606-82; NELSON
ROHSIG & CIA LTDA, 03.968.965/0001-60, IQG9222, FRMEV01020092025, 606-82; NEM
TRANSPORTE
E
TURISMO,
COMERCIO
E
UTILIDADES
MAGALHAES
LTDA,
21.854.689/0001-91, TIO5F85, FRMEV01038852025, 606-82; NEREU MENGUE CARLOS &
CIA LTDA, 01.586.591/0001-93, INO7324, FRMEV01042062025, 606-82; NEIVA MUNIZ
BRITO DE
SOUSA, ***.458.276-**,
EJZ8129, FRMEV01031192025,
606-82; NELITA
SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06, FRMEV01037392025, 606-82; NB
NUNES MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 12.778.404/0001-90, INV9D99, FRMEV01038672025, 606-82; NEORI
LOUREIRO DE
ALMEIDA, ***.676.019-**,
MGR1J98, FRMEV01040822025,
606-82;
NAYARA GARCIA MARAIA, 34.498.125/0001-05, NCZ8G26, FRMEV01053312025, 606-82;
ND TRANSPORTES LTDA, 50.356.885/0001-34, SAH2E31, FRMEV01066892025, 606-82;
NAVI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.371.950/0001-34,
RRS3F88,
FRMEV01069242025,
606-82;
RAM9240,
FRMEV01106112025,
606-82;
NATARI
ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, ETV4G67, FRMEV01083252025, 606-82; NELSON
KNAUL,
81.818.502/0001-26,
QJH9065,
FRMEV01045992025,
606-82;
NATUBRAS
PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEV01077622025, 606-82; NEISOL
TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, RYB8F84, FRMEV01099042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N DE SOUZA PASSOS, 18.159.279/0001-16, QCG8179, FRMEV00984782025, 606-
82; MUNICIPIO DE MELEIRO, 82.837.741/0001-96, SXM7I46, FRMEV00994982025, 606-82;
MLX2055, FRMEV01006932025, 606-82; N A V DALL ORSOLETA LTDA, 24.151.025/0001-54,
AON5B38, FRMEV01008642025, 606-82; MODULAR INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
47.020.269/0001-01, MKH9A42, FRMEV01010142025, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES
LTDA, 07.877.880/0001-28, RLC8H54, FRMEV01012222025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA
DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEM9C07, FRMEV01048042025, 606-82; MURILO
SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, MIE5A40, FRMEV01042512025, 606-82; MUNICIPIO
DE TRAMANDAI, 88.771.001/0001-80, IWK2J76, FRMEV01058712025, 606-82; MUNICIPIO
DE GASPAR, 83.102.244/0001-02, RXU5B24, FRMEV01057232025, 606-82; MURILO TALAU
TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV01057902025, 606-82; MONICA
IZA
FROTA,
03.742.759/0001-38,
PDV5555,
FRMEV01060812025,
606-82;
MOISES
ZACCARON,
***.228.329-**,
MDH8127,
FRMEV01069842025,
606-82;
MUTUM
MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.878.393/0001-82, NWL5H99, FRMEV01075452025,
606-82; MV MELCHIOR & CIA LTDA, 02.787.510/0001-86, HJA7I44, FRMEV01075462025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
RONDONOPOLIS,
03.347.101/0001-21,
RAS9H82,
FRMEV01081622025, 606-82; MUNIZ SELOS MECANICOS LTDA, 05.664.375/0001-70,
AXU0619,
FRMEV01085642025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
SANTA
TEREZINHA,
95.951.323/0001-77,
SXA2F03,
FRMEV01078212025,
606-82;
MOLAS
CAFE
LTDA,
09.257.647/0001-78, QRJ8F61, FRMEV01105732025, 606-82; MUNICIPIO DE ITA P EC E R I C A
DA SERRA, 46.523.130/0001-00, FEF1G40, FRMEV01090832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATALINO
TRANSPORTES
LTDA,
07.619.031/0001-74,
JBR2E42,
FRMEV00990762025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-
43, MMC9630, FRMEV01001212025, 606-82; NADAL TRANSPORTES LTDA, 44.606.632/0001-
79, MIH6D10, FRMEV01022372025, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA,
08.658.912/0001-67,
CDA4647,
FRMEV01022682025,
606-82;
BDD9A04,
FRMEV01022712025,
606-82;
CDA0075,
FRMEV01096122025,
606-82;
N.S.A
BM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, MJN7174, FRMEV01032032025, 606-
82; N. F. SOARES AUTOMACAO LTDA, 23.950.449/0001-16, SEF6E12, FRMEV01033812025,
606-82; NATALINA DOS SANTOS, ***.691.668-**, IHT8D88, FRMEV01036502025, 606-82; N.
CIESLAK
LTDA,
23.702.691/0001-70, SFH9J71,
FRMEV01041112025,
606-82;
NA DAV E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAS0J03, FRMEV01046832025,
606-82; NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, ITK8943, FRMEV01038752025, 606-
82; NATAN NAEL MAIA DE MORAES, ***.036.730-**, MIW7B70, FRMEV01041462025, 606-
82;
N.
A.
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
24.868.406/0001-59,
BCN2D71,
FRMEV01044472025,
606-82;
BCN2D71,
FRMEV01056732025,
606-82;
EKC6A49,
FRMEV01070082025, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
REA3J33, FRMEV01046332025, 606-82; MKO8989, FRMEV01060712025, 606-82; QJZ3333,
FRMEV01081052025, 606-82; NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89,
KBW9G79, FRMEV01085872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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