DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REB9G09, FRMEV01133772025, 606-82; AZULAO TRANSPORTES LTDA, 04.189.219/0001-
31, 
CSK5E50, 
FRMEV01166502025, 
606-82; 
AUTO 
GIRO 
TRANSPORTES 
LTDA,
14.527.124/0001-34, BCT7A04, FRMEV01163462025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA,
57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV01165832025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9060, FRMEV01168302025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAIS DO
PORTO TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 16.960.761/0001-25,
FEJ7596, 
FRMEV01136102025,
606-82; 
CARLOS
EDUARDO 
ANDRADE
LODI,
19.914.527/0001-50, MLU5I88, FRMEV01136152025, 606-82; CALACIANO TRANS P O R T ES
LTDA, 39.381.415/0001-98, ELQ3E89, FRMEV01131452025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS
LTDA, 02.396.219/0001-87, QJL0539, FRMEV01135742025, 606-82; C M COMERCIO DE
ALUMINIOS SINOP LTDA, 07.549.807/0001-27, OBA1260, FRMEV01136962025, 606-82; C.
M. BEZERRA CANDIDO, 17.790.814/0001-70, SAR6C45, FRMEV01139562025, 606-82;
CAMPO 
LIMPO
ALIMENTOS 
ORGANICOS
LTDA, 
24.967.132/0001-55,
IUF6E63,
FRMEV01144682025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-
27, RKY5C36,
FRMEV01148372025, 606-82;
RYE8J47, FRMEV01155432025,
606-82;
RKY5C36, FRMEV01165162025, 606-82; MIV7893, FRMEV01167692025, 606-82; CANEVER
LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXZ3E50, FRMEV01149632025, 606-82; RYL3E50,
FRMEV01150872025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00,
MBO6427, FRMEV01151362025, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA
EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV01151892025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA,
03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV01154962025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O
LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV01156032025, 606-82; CARLOS ALBERTO
FONSECA DE JESUS, ***.473.205-**, OEO2H58, FRMEV01164112025, 606-82; C F
CARDOSO, 
05.915.372/0001-61, 
SFU0A41, 
FRMEV01166332025, 
606-82; 
SFU0A41,
FRMEV01167152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREA
BASTOS 
VILA
NOVA
NUNES, 
***.468.479-**,
IKR4E37,
FRMEV01146262025, 606-82;
ANDRESSA INES DA SILVA,
***.924.409-**, RDV0J91,
FRMEV01137772025, 606-82; ANJUN TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA, 49.526.505/0001-83,
SSY1G93,
FRMEV01140002025,
606-82; ANDRE
HIGINO
MATHIAS,
***.769.979-**,
MJA3D39, FRMEV01141552025, 606-82; ARMANDO STANOGA WILL, ***.474.838-**,
BWF0436, FRMEV01141692025, 606-82; ARY COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.360.721/0001-
29, SEV0I60, FRMEV01142882025, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, ***.562.179-**,
QCM1B98, 
FRMEV01144772025, 
606-82; 
ASPENN 
-
COMERCIO 
DE 
GAS 
LTDA,
07.195.471/0001-41, ARC7E95,
FRMEV01145332025, 606-82;
ANDRE LUIZ
BRANDA O
SOARES, ***.160.780-**, JBV0A10, FRMEV01148192025, 606-82; ANTONIO RESENDE
JUNIOR, ***.100.876-**, OUI7B62, FRMEV01151992025, 606-82; ANTONIO JACOB XAVIER,
***.058.668-**, BIT2975, FRMEV01153342025, 606-82; ARTEFATOS DE CONCRETO E
CERAMICA ROHR LTDA, 93.436.350/0001-86, JDB6I06, FRMEV01159172025, 606-82; ARY
CAPELETE, ***.346.779-**, ADG3B74, FRMEV01134042025, 606-82; APARECIDA KATIA
FRONZA & CIA LTDA, 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV01163842025, 606-82;
ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV01167102025, 606-82;
ANDRE DE MORAES ZUCATO, ***.916.791-**, BTZ4B28, FRMEV01167202025, 606-82;
ANDRESON CABRAL DE ARAUJO, 18.644.460/0001-18, SPS3C58, FRMEV01167292025, 606-
82; ANDRE LUIZ DA SILVA, ***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV01167272025, 606-82; AQUINO
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.457.560/0001-75,
NDL0B51, 
FRMEV01167772025, 
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20,
RXL6D30,
FRMEV01167972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, TMD0A19, FRMEV01135232025,
606-82;
C DE
L CARVALHO
TRANSPORTES
LTDA, 52.997.636/0001-53,
PQM5C69,
FRMEV01141532025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JDE8I51, FRMEV01141672025, 606-82; JCS3F56, FRMEV01144802025, 606-82; JDH7J49,
FRMEV01144912025,
606-82; 
JDI5A75,
FRMEV01146962025, 
606-82;
JDH8A74,
FRMEV01152802025, 
606-82; 
JDE0G58,
FRMEV01153092025, 
606-82; 
JDH5E78,
FRMEV01157642025, 
606-82; 
JBK9A52,
FRMEV01157672025, 
606-82; 
JDJ3F53,
FRMEV01164812025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR6D45,
FRMEV01147252025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34,
FRMEV01150602025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A42,
FRMEV01152172025, 606-82; RVV5B61, FRMEV01152282025, 606-82; BWA TRANSP O R T ES
ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, RJP9D86, FRMEV01157142025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01158992025,
606-82; 
BUENO 
PNEUS 
AUTO 
CENTER 
LTDA, 
00.897.951/0001-05, 
JAB7F20,
FRMEV01159032025, 606-82; BRT TRANSPORTES LTDA, 11.164.179/0001-39, SXF4B37,
FRMEV01162562025, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, ***.005.640-**, IVQ8F13,
FRMEV01167872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, SDU3A53, FRMEV01137282025,
606-82; BEN4I17, FRMEV01137702025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52,
QIS6C20, FRMEV01130772025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09,
JCG0G61, 
FRMEV01130932025, 
606-82; 
CEREALISTA
HERMES 
& 
RESSEL 
LTDA,
39.977.361/0001-28, 
RXS7A73,
FRMEV01130972025, 
606-82;
RYL7D09,
FRMEV01150242025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RDU0C96,
FRMEV01137532025,
606-82;
RYR6C06, 
FRMEV01142582025,
606-82;
QJR9J53,
FRMEV01142952025,
606-82;
RYX0J04, 
FRMEV01150382025,
606-82;
RYR6A36,
FRMEV01153132025, 606-82; SXC0A65, FRMEV01166892025, 606-82; CESAR CANTON
TRANSPORTES LTDA, 17.897.374/0001-54, AUF6I08, FRMEV01135752025, 606-82; CESAR
LUIZ MARTH, ***.858.020-**, IZX0C85, FRMEV01139662025, 606-82; CEREALISTA MARKUS
LTDA, 
73.936.908/0001-85, 
JCE8J27,
FRMEV01145392025, 
606-82; 
JBO7C48,
FRMEV01149662025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,
04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV01154032025, 606-82; CICERO NUNES MOI S ES
MADEREIRA, 22.862.861/0001-11,
QYU7G35, FRMEV01166822025,
606-82; CHAR L ES
MAGNUS DA ROSA, ***.021.569-**, IJF8D11, FRMEV01167222025, 606-82; CHRISTIANO
BREY NETTO, 15.022.555/0001-01, FXX5G93, FRMEV01167942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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