DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SXA0E25, FRMEV00140822025, 606-82; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001-
40, MFM8989, FRMEV00150552025, 606-82; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO
S.A., 22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00284872025, 606-82; FUSAO LIGAS COM. E
IND. LTDA, 05.620.585/0001-66, RPE0H45, FRMEV00082152025, 606-82; FUNDACAO CSN
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA, 19.690.999/0001-
76, LSD1613, FRMEV00119292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
VIEIRA
SIMOES
E CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03261402024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16,
FXD0D47, FRMEV00322712025, 606-82; NVO2I08, FRMEV00133622025, 606-82; BRY1F14,
FRMEV00335842025, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, ***.535.749-**, CPT9F20,
FRMEV00149202025,
606-82;
EGON
RAUTENBERG,
***.744.239-**,
MAI0877,
FRMEV00147392025, 606-82;
EDUARDO VIEIRA
RIBEIRO, ***.136.640-**,
JBV0A20,
FRMEV00143962025, 606-82; EDNO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.602.612/0001-08,
RCW1F11, FRMEV00140602025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, ELU4H87, FRMEV00143672025, 606-82; EDSON DE ARRUDA BORDA ,
***.192.251-**, RRQ3I32, FRMEV00136192025, 606-82; EDUARDO BARBIERO NET O,
***.471.429-**, CZX0I79, FRMEV00133852025, 606-82; ELEOVAN PALUSQUE GOO D,
***.364.209-**, IMR6A43, FRMEV00131162025, 606-82; EDSON LACERDA MAGALH A ES ,
30.954.376/0001-04, FNS9B83, FRMEV00119122025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA,
32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV00046022025, 606-82; EDUARDO ALVES DA SILVA,
***.839.959-**, AEX4A11, FRMEV00274642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.163/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS, ***.247.588-**, , FREVP00080632025, 773-
0;
VOLKSWAGEN
TRUCK &
BUS
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
VEICULOS
LTDA,
06.020.318/0005-44, , FREVP00080112025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00088432025, 773-0; ,
FREVP00096512025,
773-0; VIACAO
OURO E
PRATA
SA, 92.954.106/0047-25,
,
FREVP00091062025, 773-0;
VANDERLEIA MARIA CARUS GUEDES,
***.100.440-**,
,
FREVP00096152025,
773-0; VELOEX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
18.485.555/0001-36, , FREVP00082502025, 773-0; VASCONCELOS TRANSPORTES LTDA,
27.130.016/0001-75, , FREVP00078042025, 773-0; WESLEY SOARES SOUSA, ***.590.467-**,
, FREVP00078452025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA ,
21.185.633/0001-91,
,
FREVP00077662025,
773-0;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0001-24, , FREVP00079952025, 773-0; VANDERLEI JOSE FERREIRA, ***.944.329-
**, , FREVP00080032025, 773-0; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-
65,
, FREVP00079542025,
773-0;
WILLIAM
ALDREN TEIXEIRA,
***.127.678-**,
,
FREVP00080292025,
773-0;
VANYR
ANTONIO
DE
OLIVEIRA,
***.077.039-**,
,
FREVP00077672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92,
FRMEV00140882025,
606-82;
JBW8G25,
FRMEV00150392025,
606-82;
RMI5F46,
FRMEV00150682025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-
30, JAV9F83, FRMEV00340572025, 606-82; IZJ0E00, FRMEV00137212025, 606-82; EQUIPE
COMERCIO
SERVICO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.422.910/0001-30,
PNG9E45,
FRMEV00150312025, 606-82; AXQ6I13, FRMEV00127452025, 606-82; EXP RIBEIRO
TURISMO LTDA,
12.545.724/0001-08, MEX8576,
FRMEV00145512025, 606-82;
EPB
TRANSPORTES
LTDA,
48.134.093/0001-73,
PLS7I99,
FRMEV00142782025,
606-82;
EVANDRO LOPES DE CARVALHO, ***.136.915-**, EKH8C54, FRMEV00136482025, 606-82;
EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, MLA5I97, FRMEV00134772025, 606-82;
ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV00129402025,
606-82;
ESTAQ
SONDAGENS
E FUNDACOES
LTDA,
05.571.144/0001-11,
IUW8H58,
FRMEV00126032025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, MEK1A27,
FRMEV00128682025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, ESE0C73,
FRMEV00128952025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
RYC3B92,
FRMEV00118372025,
606-82;
ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
RXR2G07,
FRMEV00144882025,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
OVS8C80, FRMEV00059582025, 606-82; EVERTON DE MOURA FERREIRA, ***.265.010-**,
IMC3C70, FRMEV00082832025,
606-82; EVASOFT
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
05.866.984/0001-01, GET8661, FRMEV00120242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVL2E70,
FRMEV00282352025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
IUD1A85, FRMEV00147842025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
12.500.952/0001-53,
RLO5E91,
FRMEV00147522025,
606-82;
GENTIL
&
BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
19.297.238/0001-59,
AZB0D57,
FRMEV00140642025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXP6F30,
FRMEV00134392025,
606-82;
RYL8F80,
FRMEV00124602025,
606-82;
RYK5F30,
FRMEV00107172025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36,
SIP7C09, FRMEV00129152025, 606-82;
RUW1I28, FRMEV00129192025, 606-82; FRANCISCO BRUNO DE ALENCAR CARVALHO,
***.882.013-**,
QMB9H13,
FRMEV00109032025,
606-82;
GILMAR
&
RODRIGO
TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYX9C66, FRMEV00113302025, 606-82; GS
TRANSPORTES E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, 18.463.975/0001-11,
BED9I86,
FRMEV00063632025,
606-82;
GUIMATUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
10.788.896/0001-79, SLW4A93, FRMEV00285902025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00285352025, 606-
82;
GRUBAL
BEBIDAS
AMERICAN
LATIN
LTDA,
09.460.982/0001-79,
RAC9G39,
FRMEV00292212025, 606-82; GRO TRANSPORTES LTDA, 30.436.165/0001-71, RTP4B20,
FRMEV00293542025, 606-82; GRASSTECNO GRAMADOS PAISAGISMO E SERVICOS LTDA,
01.112.643/0001-90, AGX3399, FRMEV00121172025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA,
75.958.926/0002-74, ENN8A21, FRMEV00110872025, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E
TRANSPORTES LTDA, 20.674.166/0001-09, DTC6332, FRMEV00119942025, 606-82; FLEXIVEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.076.832/0001-80, RYW9B57, FRMEV00120032025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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