DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800214
214
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600044308202371. Objeto: Aquisição de itens necessários para
atendimento do Plano Emergencial Protetivo Terra Indígena Marãiwatsédé, para a
implantação da rodovia BR-158/MT, relativo às obras de pavimentação do Contorno Leste
da Terra Indígena Marãiwatsédé, compreendido entre o Km 213,5 ao km 328,0, nos termos
da tabela.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59.
Endereço: Saun
Quadra 3
Bloco a,
Asa Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90136-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos
sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 50620.000432/2021-24.
Pregão. Nº 480/2021. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA .
CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: UT-
20.00076/2022. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Retificação do Valor Contratual. RESUMO DO
OBJETO: Retificar o valor do acréscimo da adequação apresentado na CLÁUSULA TERCEIRA
- DO VALOR DO CONTRATO (Termo Aditivo SEI nº 20539044) para a quantia precisa de R$
5.739.146,69 (cinco milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais
e sessenta
e nove
centavos), conforme
consta na
Nota Técnica
7 (20505199).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no fundamento legal no Art.
60 e o Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, respaldado
pelo Ofício nº 71665/2025/CODEP/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (20735658), pelo Despacho
(DNIT) 20860444 emitido pelo Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, bem como pelo
Despacho (DNIT) 20944056 de 22/04/2025, expedido pelo Superintendente Regional do
DNIT no Estado de Alagoas, que autorizou a lavratura do presente termo. EFICÁCIA: O
presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50620.000432/2021-24. VIGÊNCIA: 24/04/2025 a 15/06/2026. VALOR TOTAL
ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 43.732.734,74 (quarenta e três milhões, setecentos e
trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATA DA
ASSINATURA: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90316/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AM, com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho,
trecho: Entroncamento BR-230/AM (Lábrea/AM) - Divisa AM/AC, subtrecho: Início da
Duplicação (Boca do Acre/AM) - Divisa AM/AC, segmento: Km 415,30 - Km 526,00, com
110,70 Km de
extensão, Código 317BAM0120 - 317BAM0160,
sob jurisdição da
Superintendência Regional AM. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/04/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS -
AM. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
28/04/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/05/2025,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 25/04/2025) 393009-39252-2025NE900006
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90132/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/04/2025 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos
Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de
Readequação e Recuperação Naval e Civil do Porto (IP4) no Município de Tonantins, no
Estado do Amazonas.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 25/04/2025) 393009-39252-2025NE800009
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2025 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.002053/2023-69.
Concorrência nº 90417/2024-01. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM -
DNIT.
Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO EM ENGENHARIA
CONSULTIVA PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DAS
DEMANDAS
REFERENTES AOS
EMPREENDIMENTOS DA
MALHA RODOVIÁRIA
SOB
JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS E NO
ÂMBITO DAS
NECESSIDADES TÉCNICAS
E OPERACIONAIS
DAS UNIDADES
LOCAIS
S U B O R D I N A DA S .
VALOR DO CONTRATO: R$ 89.402.105,68 (OITENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS
E DOIS MIL CENTO E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
JURISDIÇÃO: SRE-AM.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E DO CONSTANTE NOS TERMOS DO EDITAL
CONCORRÊNCIA Nº 90417/2024-01.. Vigência: 24/04/2025 a 22/10/2030. Valor Total:
R$ 89.402.105,68. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 503/2020.
Nº Processo: 50600.013846/2019-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO
LTDA. Objeto: 8º Termo Aditivo de rerratificação e de alteração de quantitativo de serviços
com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 503/2020. - DAQ/DNIT, para a Elaboração de
Projeto Básico e Executivo de Engenharia e a Execução das Obras de Construção da
Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no município de Barcelos no estado do
Amazonas, tendo como contratante o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, e, como contratada a empresa Juruá Estaleiros e Navegac–ão LTDA.
Fundamento Legal: O presente termo tem fundamento legal no inciso I, alínea "a" e "b" e
parágrafos 1º e 3°, do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93; Art. 9.º, § 4º, inciso II da lei n.º
12.462/2011; no Edital n.º 163/2020-00; na Cláusula Quarta - do valor do contrato, do
contrato original, bem como nas demais alterações.
Data da assinatura: Data da Assinatura Eletrônica. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.353.222,40. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 518/2021.
Nº Processo: 50605.000888/2021-82.
Pregão. Nº 270/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de
duração/execução dos trabalhos, objeto do contrato 05 00518/2021, será prorrogado por
mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 25/04/2025, passando a vencer em
24/04/2026.. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
28.919.040,43. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01:
Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote
03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ;
Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR-
116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de
Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 25/04/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-11/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato
representada por MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-11/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial
de Uso da faixa de domínio na rodovia BR 402/CE, Trecho: ENTR CE-085 (DIV PI/CE) - ENTR
BR-222/402, Subtrecho: FIM DO TRECHO URBANO - ENTR CE-243 (VARJOTA), SNV
402BCE0355, ocupação transversal aérea (baixa tensão) na no KM 270,743 - com travessia
no km 270,743, com extensão de 37m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de
111,00m², e ocupação longitudinal aérea (baixa tensão) entre o KM 270,740 e o KM
270,683, com travessia no km 270,743, com extensão de 57m por 3,0m de largura,
perfazendo uma área de 171,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001
e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 42.949,60 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e nove
reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para
o prazo total desta permissão definido no item 2.1, correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo considerado de 10 anos. Permissão sem ônus por
enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a
PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de
energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão,
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o
art. 2º do Decreto nº 84.398 de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002789/2023-17. DATA DA
ASSINATURA: 24/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 393030 Nº PROCESSO:
50615.000238/2024-61
Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0034-71 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:
indeterminada. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 226/2024.
Nº Processo: 50611.002114/2022-98.
Pregão. Nº 417/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Retificação da
cláusula segunda, subitem 2.1, do contrato nº 226/2024, conforme as razões declinadas no
documento sei 17174779 e nos moldes da redação abaixo:
Onde se lê:"
o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 05 anos, na forma dos artigos 106
e 107 da lei n° 14.133, de 2021.
Leia-se:
o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da ordem de
início dos serviços, prorrogável sucessivamente por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107
da lei n° 14.133, de 2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).