DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
SEI.: 2024.0.000009532-3. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública
a homologação do CHAMAMENTO PÚBLICO 4/2025 que tem como objeto a pré-
qualificação de interessados em participar de futura seleção de fornecedores promovidas
pelo TRE/CE para a locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities
de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de
Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de
imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando
uso institucional para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Camocim, segundo
as especificações do edital e seus anexos. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-
3736 e 3453-3737.
Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025
Des. Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0001396-66.2025.6.08.8000. Tendo
em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa 55.724.337 DANIEL PAULINO DE
OLIVEIRA a deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 90032/2024-
certidão de registro de pessoa jurídica no respectivo conselho de classe, atestado de
capacidade técnica, conforme exigido no item 6.5 e seguintes do Edital, com base no
disposto na Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, CITO seu representante legal, o Sr.
DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para
apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação, diante da
possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, conforme item
8.2, alínea "a", c/c item 8.2.a.1.3 do Edital, além do registro da ocorrência no SICAF.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: Carlos Alberto
da Rocha Pádua Filho - Presidente.
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0001220-87.2025.6.08.8000. Tendo
em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa MEDSERVICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA a deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº
90045/2024 - atestados e/ou declarações de capacidade técnica para serviços de perícia
médica na área de psiquiatria e ortopedia, conforme exigido no item 10.4.1 do Edital, com
base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, CITO sua representante legal,
o Sra. CAMILA RODRIGUES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para
apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação, diante da
possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, conforme
Cláusula XVI, item 16.2, alínea "a", c/c item 16.2.a.1.3 do Edital, além do registro da
ocorrência no SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO
POR: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho - Presidente.
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0001403-58.2025.6.08.8000. Tendo
em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa WASH AIR ENGENHARIA LTDA a
deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 90032/2024 - certidão
de registro de pessoa jurídica no respectivo conselho de classe, atestado de capacidade
técnica, conforme exigido no item 6.5 e seguintes do Edital, com base no disposto da Lei
nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, CITO seu representante legal, o Sr. Glauber Garcez
Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo
de 15 dias úteis, a contar desta publicação, diante da possibilidade de aplicação da sanção
de impedimento de licitar e contratar, conforme item 8.2, alínea "a", c/c item 8.2.a.1.3 do
Edital, além do registro da ocorrência no SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEX EC U ÇÕ ES
CONTRATUAIS. ASSINADO POR: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho - Presidente.
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Adesão nº. 17/2025 - SEI N. 0001959-32.2025.6.27.8000. Contratantes: A
União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e o Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública federal, CNPJ nº 33.683.111/0001-07.
Objeto: prestação dos serviços técnicos especializados em TI. Valor: R$ 11.185,02. Nota de
Empenho: 2025NE000198. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas
e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa:
33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Plano Interno: TIC
ARMDAD. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura. Data de
assinatura do último signatário: 23/04/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO
VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e SIOENE SOUSA SILVA DE CARVALHO Gerente de
Divisão/ SERPRO e RICARDO MATOS GIACHINI Gerente de Departamento/ SERPRO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, referente à prestação de serviços comuns de
engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes,
bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo
"split", "split cassete", "ACJ" (Ar Condicionado de Janela), portátil, cortina de ar e climatizador
evaporativo de diversos modelos, marcas e capacidades, instalados nos diversos edifícios deste
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). SEI nº 0007911-31.2021.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado:
A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº
15.642.391/0001-15. Objeto do aditivo: repactuação e reajuste de preços. Data de assinatura
do signatário: 24/04/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
Presidente do TRE/MA e ALEKSANDRO CANTANHEDE PIRES, Representante da empresa.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000242. Data de emissão: 23/4/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002106-92.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de confecção de faixas e
banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do TRE-MA,
itens 01 e 02, ARP 15/2024. Valor: R$ 3.795,60. Credor: SAKADA INDUSTRIA
COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. (CNPJ: 29.129.687/0001-41).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 17601/2024.
Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Acréscimo ao contrato e prorrogação da vigência de 09/12/2025 a 29/12/2025 e
prorrogação da execução até 06/07/2025, do serviço de engenharia para complementação
da obra interrompida do restaurante-escola no prédio anexo da sede do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná. Vigência: 24/04/2025 a 29/12/2025. Valor do Acréscimo: R$ 33.641,70.
Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 2024NE000338
Nº Processo: 0017415-42.2023.6.18.8000.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado:
28.196.889/0001-43 -
BRASILSEG
COMPANHIA
DE SEGUROS.
Objeto:
Prorrogação da vigência do serviço de seguro de acidentes pessoais coletivo para
estagiários e/ou residência jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, prestado pela
empresa brasilseg companhia de seguros, apólice nº 4177, doc.sei nº 0002331363, firmado
por meio da nota de empenho 2024NE000338, por mais 12 (doze) meses, contemplando o
período de 26/04/2025 a 26/04/2026, conforme previsto no item 8 do termo de referência
nº 43/2024. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
570,24. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Procedimento Licitatório n° 90002/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº
0012823-18.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material de consumo, por meio do
Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades do TRE-PI no ano de 2025.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/04/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da
licitação para as empresas: LAIS G DE SOUSA LTDA - CNPJ nº 39.853.645/0001-02: itens 1,
2, 3, 9, 16, 18 e 23, no valor de 17.098,00; CREATIVE THINGS COMÉRCIO DE DISTRIB U I Ç ÃO
LTDA - CNPJ nº 10.206.542/0001-79: itens 4, 7, 19, 20 e 24, no valor de R$ 8.025,00; CELSO
LUIZ MOREIRA DA COSTA - CNPJ nº 26.569.874/0001-58: itens 5, 6, 10, 11, 12, 17, 21, 22
e 26, no valor de R$ 31.858,00; A LOJA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ nº
44.092.021/0001-50: item 8, no valor de R$ 2.000,00; FRANDESON CLAYTON SILVA SANTOS
- CNPJ nº 27.686.543/0001-60: item 13, no valor de R$ 3.402,00; SSRV COMÉRCIO LTDA -
CNPJ nº 58.326.522/0001-68: item 14, no valor de R$ 3.960,00; MARIA C DA COSTA ALVES
- CNPJ nº 58.557.902/0001-03: item 15, no valor de R$ 6.348,00 e LUCAS O. SANTOS LTDA
- CNPJ nº 51.643.485/0001-72: itens 27, 28, 29 e 30, no valor de R$ 88.220,00. Valor total
da contratação: R$ 160.911,00 (cento e sessenta mil, novecentos e onze reais).
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 0004065-16.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 -
MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Conceder a repactuação
do preço pactuado no Contrato TRE-PI n° 63/2024, motivada pela homologação da
convenção coletiva de trabalho 2025 registrada no órgão do ministério do trabalho e
emprego neste estado sob o nº 53/2025 pi, com vigência a partir do dia 01 de janeiro de
2025, que efetivamente prevê a elevação do piso salarial e do valor do vale-alimentação da
categoria abrangida no Contrato nº 63/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.874.354,85. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TRE/RR 6TAD C 19/2020; SEI 0001723-67.2020.6.23.8000; Contratada: GRZ SERVICOS E
TECNOLOGIAS LTDA; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato TRE-RR n.º 19/2020 (0573012) prorrogado excepcionalmente
até o dia 23.05.2025, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei n.º 8.666/93. Assinatura:
23/04/2025. Pelo TRE/RR: Adriano Nogueira Batista, Diretor-Geral; Pela Contratada: Ingrid
Marinho Freitas.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Costa e Gonçalves Edificações Ltda., CNPJ n. 40.566.362/0001-69, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º,
da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90067/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 36.496/2024.
Florianópolis, 19 de março de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
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