DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 80
Brasília - DF, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 516, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR
EDUARDO JOSÉ COSTA MELLO do encargo de substituto eventual da função de
Secretário-Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 17 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 517, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DELFINO DE OLIVEIRA LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de
Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do
substituto LUIZ FERNANDO GONÇALVES DIAS, designado pela Portaria nº 1.738, de 17
de fevereiro de 2023, publicada do Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de
2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 518, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GISLENE FLÁVIO LOPES SIEGA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias
de
Investimentos da
Casa Civil
da
Presidência da
República, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 463, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de
2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 519 - EXONERAR
ODILON BORGES DE SOUZA do cargo de Diretor do Departamento de Logística em Saúde
da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 520 - N O M EA R
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 521 - N O M EA R
GENIVANO PINTO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Logística
em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.214, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913757 de exercer o encargo de substituto(a) do(a)
Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 22 de abril de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.215, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913552 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 31 de março de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.216, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913757 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07, a contar de 22 de abril de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA ABIN Nº 3.220, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea b e c, da Portaria Nº
690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de
2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912416, para exercer a função comissionada executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA
SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL BUITRON VUELTA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da
Diretoria
das
Mesas
de
Diálogos
da Secretaria
Nacional
de
Diálogos
Sociais
e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT