DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.156, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Expedir
autorização
ao
MUNICIPIO
DE CONCEICAO
DO
PARA,
CNPJ
nº
18.315.200/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.231, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO BOM DESPACHO,
CNPJ nº 02.580.559/0001-63, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.414, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir
autorização à
CNM
AVIAÇÃO E
TAXI
AEREO
LTDA, CNPJ
nº
43.252.581/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.510 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à SISTEMA VANGUARDA DE
COMUNICAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 18.239.996/0001-58, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 4.513 - Expedir autorização à CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, CNPJ nº 00.779.059/0020-
92, para
explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.570 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ
nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº
4.571
- Expedir
autorização
à
OVERFLY
AEROLEVANTAMENTOS LTDA,
CNPJ
nº
55.982.258/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.572 - Expedir autorização à HOLDING FAMILIAR DUARTE E CASTRO - LDC LTDA, CNPJ nº
50.957.921/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.573 - Expedir autorização à AGRO GERACOES AVIACAO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
59.554.722/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.574 - Expedir autorização à MAF SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 59.385.827/0001-03, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.601 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à MF AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ
nº 64.412.489/0001-91, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 4.609 - Expedir autorização a JOAO ANDERSON ARAUJO NUNES, CPF nº ***.317.996-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.457, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.003531/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Syngenta Seeds Ltda, CNPJ nº 28.403.532/0025-66, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.458, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.002424/2025-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA
REGIAO DE MOGI MIRIM, CNPJ nº 52.777.034/0001-90, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.461, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.002338/2025-58. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) VERZANI & SANDRINI S.A., CNPJ nº 57.559.387/0001-38,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.462, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.002335/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.652, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à Radio Sinal de Aracati
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
07.402.423/0001-87, no município de Aracati/CE, até 10/01/2035, associada à autorização
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - SARC.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.030 - Processo nº 53542.000380/2025-88. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, permissionária do
Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 37.580.404/0001-01, na
localidade de Palmas/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.031 - Processo nº 53542.000378/2025-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a REDE TOCANTINS DE COMUNICAÇÃO LTDA, permissionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.012.277/0001-05, na localidade
de Porto Nacional/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, no município de Palmas/TO.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.597 - Processo nº 53542.001312/2025-36. Expede autorização a ABILIO LUIZ BOMFIM
CIPRIANO, CPF nº ***.136.901-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.606 - Processo nº 53542.000470/2025-79. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO ARCO ÍRIS DE ARAPUTANGA, concessionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 37.500.808/0001-48, na localidade de
Araputanga/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.615 - Processo nº 53542.001195/2025-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA., CNPJ nº 01.652.197/0001-06,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.660, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 
53542.001318/2025-11.
Expede
autorização 
a
MINASCAL
EXTRACÃO MINERAL LTDA, CNPJ nº 70.430.731/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 4.605, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização
a CLEILTON
EMANUEL BARBOSA
SANTOS, CPF
nº
XXX.664.034-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.607, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a JOAO CARLOS TEIXEIRA DE MELO FILHO, CPF nº
XXX.096.784-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.608, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a VALBER DE ARAGAO BEZERRA, CPF nº XXX.241.224-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.564 - Processo nº 53569.000294/2025-77. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
à 
SISTEMA
PARAENSE 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA,
CNPJ 
nº
03.265.236/0001-48, município de Rio Maria/PA, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 4.569 - Processo nº 53569.000608/2025-31. Expede autorização à Y de C Barreiros
Serviços de Transportes Ltda, CNPJ nº 27178542000105, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente