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DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
4.560 -
Processo nº
53500.029981/2025-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CONTEMPORANEA FM LTDA, CNPJ 04.370.085/0001-
50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Valentim/RS.
Nº 4.565 - Processo nº 53500.030035/2025-65. Expede autorização à ADVANCED
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 58.456.534/0001-07,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.566 - Processo nº 53500.025472/2025-67. Expede autorização à JUNIORNET SERVICO
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA DE PINDOBACU LTDA, CNPJ/MF nº 35.858.435/0001-56,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.567 - Processo nº 53500.025483/2025-47. Expede autorização à JUNIORNET SERVICO
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA DE JAGUARARI LTDA, CNPJ/MF nº 35.858.434/0001-01,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.568 - Processo nº 53500.030253/2025-08. Expede autorização à PORTAL TE L ECO M
REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.179.478/0001-70, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.575 -
Processo nº 53500.019701/2025-12. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s)
à DRJ
RADIOCOMUNICACAO LTDA,
CNPJ nº
83.159.087/0001-71,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 4.576 -
Processo nº 53500.014430/2025-09. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à Redeprime Logistica do Brasil Ltda, CNPJ nº 11.394.068/0001-19,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 4.577
- Processo nº 53500.002786/2025-91.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0089-96, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 4.578 -
Processo nº 53500.013909/2025-10. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à M.t.i. Telecomunicacoes & Servicos Ltda, CNPJ nº 03.148.204/0001-62,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 4.580
- Processo nº 53500.018189/2025-89.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Marta Pereira Matias da Silva, CNPJ nº 36.987.602/0001-21, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 4.581
- Processo nº 53500.014777/2025-43.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à BIPMAR LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
01.228.296/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 4.582
- Processo nº 53500.020083/2025-45.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s)
à ARQUEIRO
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA, CNPJ
nº
22.466.587/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 4.585
- Processo nº 53500.026578/2025-88.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, CNPJ nº
00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.612 - Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-
75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades
de Cascavel/PR, Mogi Guaçu/SP, Nova Santa Rita/RS e São Paulo/SP, no período de
01/05/2025 a 29/06/2025.
Nº 4.616 - Processo nº 53500.023191/2025-70. Expede autorização à ORYX INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 59.652.916/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 
4.617 
- 
Processo 
nº 
53500.027161/2025-32. 
Expede 
autorização 
à 
EI
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.112.933/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.624 - Processo nº 53500.022653/2025-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Tell Tec Brasil, Conteudo Digital, Locacao e Comercio Ltda., CNPJ
nº 42.740.137/0001-22, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.633 - Processo nº 53500.030871/2025-40. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/04/2025, a autorização outorgada a ARTHUR SANTOS DE SOUSA & CIA LTDA, CNPJ/MF
nº 23.043.124/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.635 - Processo nº 53500.092647/2023-80. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/04/2025, a autorização
outorgada a HAPPY CONECTA
TELECOMUNICACOES E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 47.164.930/0001-44, por intermédio do Ato nº 15386, de
30/10/2023 (SEI 11068377), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.636 - Processo nº 53500.029702/2025-67. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/04/2025, a autorização outorgada a CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA,
CNPJ/MF nº 02.380.162/0001-28, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (SEI
5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.637 - Processo nº 53500.029146/2025-29. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/04/2025, a autorização outorgada a WALDEIR LUCIANO ALVES, CNPJ/MF nº ***.456.311-**,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA DFIA/SAV/GM Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
248245 - RIO 2 C 2025
RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA
CNPJ/CPF: 26.079.220/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 3.654.224,00
Valor total atual: R$ 9.605.744,00
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
232830 - Olhares Cariocas - Oficinas Audiovisuais
ALOHA CONSULTORIA & EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.545.326/0001-79
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 31.569,72
Valor total atual: R$ 600.347,28
235665 - 32º Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade
Associação Cultural Mix Brasil
CNPJ/CPF: 04.127.580/0001-33
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 82.386,81
Valor total atual: R$ 809.513,43
241224 - 14º Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba
GRAFO AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 09.437.566/0001-50
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 50.000,00
Valor total atual: R$ 1.720.318,75
2413276 - Cine BR em Movimento IV
T BRAZIL PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 68.518.554/0001-19
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 823.136,00
Valor total atual: R$ 3.175.744,00
242356 - Rede Cine Rua Ceará
MATTOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 40.176.329/0001-22
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 275.711,70
Valor total atual: R$ 123.997,50
243787 - Dia de jogo!
BOA VISTA COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 41.620.849/0001-45
Cidade: Boa Vista da Aparecida - PR;
Valor Reduzido: R$ 73.184,00
Valor total atual: R$ 126.400,00
244559 - Café Brasileiro - Uma Paixão Mundial
MoV8 Produções
CNPJ/CPF: 16.994.062/0001-04
Cidade: Jundiaí - SP;
Valor Reduzido: R$ 54.766,80
Valor total atual: R$ 205.524,00
247627 - Documentário Corredor de Vida Santa Teresa
INSTITUTO ULTIMOS REFUGIOS
CNPJ/CPF: 15.716.272/0001-60
Cidade: Vitória - ES;
Valor Reduzido: R$ 313,66
Valor total atual: R$ 999.541,05
247889 - CINEMA INFLÁVEL
D+3 Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 05.320.143/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 356.736,00
Valor total atual: R$ 3.624.624,00
248081 - Plano Anual - Rádio e TV Educativa Nazaré
FUNDACAO RADIO E TV EDUCATIVA DE JUINA
CNPJ/CPF: 03.435.449/0001-70
Cidade: Juína - MT;
Valor Reduzido: R$ 748.511,22
Valor total atual: R$ 3.361.038,78
248251 - CINE ECOLOGIA
INSTITUTO ECO AMBIENTAL E SOCIAL
CNPJ/CPF: 07.200.091/0001-58
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 151.219,20
Valor total atual: R$ 545.881,60
248827 - IN EDIT BRASIL 2025 - 17º Festival Internacional do Documentário Musical
IN BRASIL PRODUCAO CULTURAL LTDA.
CNPJ/CPF: 62.446.224/0001-89
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 186.113,95
Valor total atual: R$ 708.364,80
249808 - DESPERTANDO A EXPRESSÃO INDIVIDUAL
NEW SCHOOL SERVICOS DIGITAIS LTDA
CNPJ/CPF: 33.793.768/0001-19
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 12.870,00
Valor total atual: R$ 304.947,50
249944 - Podcast Ipecont Cultural
MATHEUS RAMOS TROLESI
CNPJ/CPF: ***.883.166-**
Cidade: Varginha - MG;
Valor Reduzido: R$ 21.799,27
Valor total atual: R$ 177.896,25
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

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