DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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244
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica a abertura de Consulta
Pública acerca da Proposta de Ação para a revisão da Instrução Normativa n.º 80, de 20 de
outubro de 2008, que dispõe sobre normas e procedimentos para a aprovação da política
de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional -
FUNCINES e para a apresentação, a análise, a execução e o acompanhamento dos projetos
aptos a receberem seus recursos. A referida consulta ficará aberta para contribuições por
parte de qualquer interessado entre os dias 29 de abril de 2025 e 12 de junho de 2025,
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-
publicas. Para que sejam consideradas na análise técnica, as contribuições devem ser
registradas no campo específico ao lado de cada item com o qual se queira contribuir,
clicando no "balão de comentário". A Plataforma Participa + Brasil permite a inclusão de
anexos, que não devem ser utilizados para registro de contribuições, mas podem ser
adicionados para embasamento das contribuições efetuadas nos campos específicos para
tal fim. Por questões de segurança da informação e em benefício da lisura da consulta, os
interessados em contribuir deverão estar cadastrados na Plataforma Participa + Brasil e
realizar o acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
LABAV LABORATÓRIO AUDIOVISUAL LTDA., CNPJ: 18.729.607/0001-72, bem como seu sócio
GABRIEL AMARAL PIRES, que o projeto NORDESTELAB - SALIC 18-7241 - Processo
01416.004617/2018-12 teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da
publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de
recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste
prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou
parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros
restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação
dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa ESTÚDIOS
BRASIL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ: 09.028.569/0001-30, bem como sua
sócia GABY ATHERTON WELTMAN, que o projeto "O FANTASMA DE MADUREIRA -
DESENVOLVIMENTO" (SALIC 16-0118 - Processo 01580.069710/2015-28) teve sua prestação
de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais
sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de
30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70
da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas
e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa INSENSATEZ AUDIOV I S U A L
LTDA., CNPJ: 18.418.408/0001-43, bem como seu sócio ALEQUES SANDRO EITERER, que o
projeto PRIMEIRO PLANO 2018 - FESTIVAL DE CINEMA DE JUIZ DE FORA E MERCOCIDADES -
SALIC 19-7269 - Processo 01416.018064/2018-85 teve sua prestação de contas reprovada, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data
da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso,
recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na
ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do
débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas
físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº
200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012,
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.Para consulta ao referido
processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343006
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01500.000268/2023-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
36.971.031/0001-37 - RIO TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por 7 (sete) meses, contemplando-se o período
de 24/04/2025 a 24/11/2025. Vigência: 26/04/2024 a 24/11/2025. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 343006
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01500.001742/2023-89.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
03.822.561/0001-64 - STEPHAN SCHAFER CONSERVACAO E RESTAURACAO UNIPESSOAL
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 04/2023, por 90 (noventa)
dias, contemplando-se o período de 30/04/2025 a 29/07/2025. Vigência: 19/12/2023 a
29/07/2025. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343035
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01403.000278/2021-40.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS, IPHAN-AL.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 01/2022,
conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do inciso ll do art. 57 da lei nº
8.666/93, com início na data de 01/06/2025 e término em 01/06/2026. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.076,36. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 01430.000238/2023-32.
Pregão.
Nº 31/2023.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 10.31% (dez inteiros e trinta e um
centésimos por cento) do Contrato nº 07/2024, correspondente à redução do Item 3 -
Franquia Mínima - Impressão Policromática A4 em Tipo III; passando do valor R$
302.088,96 (trezentos e dois mil oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$
226.566,72 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois
centavos), totalizando o valor da supressão em R$ 75.522,24 (setenta e cinco mil
quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). O valor global atualizado do
contrato passará de R$ 732.412,80 (setecentos e trinta e dois mil quatrocentos e doze
reais e oitenta centavos) para R$ 656.890,56 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos
e noventa reais e cinquenta e seis centavos), a partir da data de assinatura. Vigência:
17/04/2025 a 02/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 656.890,56. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
970722. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora:
344041. Convenente: INSTITUTO CAPIXABA
UNIBRASIL, CNPJ nº 09372695000107.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de
Fomento n° 970722/2024, com alteração da Cláusula Terceira - Do Prazo de Vigência, que
p. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/04/2025 a
22/08/2025. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO JORGE
SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**, Convenente: LORENA BAPTISTA DE BONA ,
CPF nº ***.163.177-**.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 403201
Nº Processo: 01531.000875/2025-32.
Inexigibilidade Nº 28/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.
Contratado: 29.444.010/0001-06 - INSTITUTO RUMPILEZZ. Objeto: Contratação do coletivo
Rumpilezzinho para apresentação no Teatro Dulcina, como parte da programação da XXXII
Reunião Presencial do Conselho Intergovernamental do Programa Iberorquestras Juvenis.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 23/04/2025 a
22/07/2025. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.007943/2024-15.
Inexigibilidade nº 86/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 23.097.104/0032-68
- DAVITA BRASIL
PARTICIPACOES E
SERVICOS DE
NEFROLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos
usuários do fundo de saúde de Aeronáutica (FUNSA).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2035. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
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