DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900247
247
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que foram emitidas as GRU relativas às multas aplicadas e que elas se encontram disponíveis para retirada na JJAER. A
não interposição de um recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como o não pagamento da GRU no prazo especificado resultará, no encaminhamento do processo administrativo
em questão à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão daquela multa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)
e inscrição em Dívida Ativa da União, com vistas ao ajuizamento de execução judicial.
.
.PROCESSO Nº
.AU T U A D O
.C P F/ C N P J
.V A LO R
DA GRU
.VENCIMENTO
DA GRU
.
.67612.059295/2019-11
.MARCELO BORGES RODRIGUES
.***.961.811-**
.1.400,00
.02/06/2025
.
.67600.015177/2021-55
.LA
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
S/A
.08.437.978/0001-27
.2.000,00
.02/06/2025
.
.67613.010962/2020-91
.CLUBE
ESCOLA
QUEDA
LIVRE
P A R AQ U E D I S M O
.25.129.715/0001-70
.-
.Arquivamento
.
.67612.012642/2020-86
.EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.01.029.712/0001-04
.2.400,00
.02/06/2025
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HCA.
Processo: 67106.000257/2023-59, referente ao Pregão 164/CAE/2023. Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 190/CAE/2024, contratada:
THRUONE ENGENHARIA LTDA CNPJ
19.462.710/0001-61 no valor total de R$ 482.760,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
191/CAE/2024, contratada: - H STRATTNER E CIA LTDA CNPJ 33.250.713/0002-43 no valor
total de R$ 793.420,20000. Data da assinatura: 24 de maio de 2024. Vigência: 24 de maio
de 2024 a 23 de maio de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HCA.
Processo: 67106.000257/2023-59, referente ao Pregão 164/CAE/2023. Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 285/CAE/2024, contratada: - STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPO R T AC AO
E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA CNPJ 59.233.783/0004-49 no valor
total de R$ 746.258,36000. Data da assinatura: 07 de novembro de 2024. Vigência: 07 de
novembro de 2024 a 06 de novembro de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CIRURGIA GERAL PARA AS UNIDADES DO SISTEMA DE
AERONÁUTICA (SISAU).
Processo: 67106.000069/2023-21, referente ao Pregão 212/CAE/2023. Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 280/CAE/2024, contratada: - GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICO-HOSPITALAR LTDA CNPJ 06.143.957/0001-73 no valor total de R$ 350.440,1600.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 281/CAE/2024, contratada: - CAMAHE INDUSTRIA E
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ
10.220.940/0001-40 no valor total de R$ 25.090,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
282/CAE/2024, contratada: META MEDICAL LTDA CNPJ 46.332.942/0001-78 no valor total
de R$ 74.601,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 282/CAE/2024, contratada: - JM
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 21.544.585/0001-
80 no valor total de R$ 32.312,1000. Data da assinatura: 07 de outubro de 2024. Vigência:
07 de outubro de 2024 a 06 de outubro de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de
Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES DE USO COMUM PARA AS OSA, Processo: 67106.000806/2022-
12, referente
ao Pregão
226/CAE/2023. Ata
de Registro
de Preços
(ARP) nº
232/CAE/2024, contratada: MTM MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 43.771.394/0001-94 no valor total de R$ 83.459,2500.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 234/CAE/2024, contratada: OMEGA MEDICAL
DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA CNPJ 45.499.461/0001-99 no
valor total de R$ 729.973,4900. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 235/CAE/2024,
contratada:
FIRST
LINE
COMERCIO
DE
MATERIAL
HOSPITALAR
LTDA
CNPJ
32.493.837/0001-06 no valor total de R$ 81.194,7000. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 236/CAE/2024, contratada: FENICE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI CNPJ
39.800.235/0001-01 no valor total de R$ 958.847,2600. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 237/CAE/2024, contratada:
JM COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E
MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 21.544.585/0001-80 no valor total de R$ 144.353,0000. Ata
de Registro de Preços (ARP) nº 238/CAE/2024, contratada: RLDOK DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL
E SERVICOS
LTDA CNPJ
34.164.381/0001-66
no valor
total de
R$
23.613.751,8000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 239/CAE/2024, contratada: CSMED
PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 42.587.791/0001-48 no valor total de R$
20.940,3600. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 240/CAE/2024, contratada: DENTAL
BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 02.482.141/0001-13 no valor
total de R$ 28.645,5300. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 241/CAE/2024, contratada:
TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 52.969.017/0001-55
no valor total de R$ 33.527,8000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 243/CAE/2024,
contratada:
MEDICAL SUTURE
COMERCIO
DE
MATERIAL HOSPITALAR
LTDA
CNPJ
02.376.490/0001-50 no valor total de R$ 10.968.090,4000. Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 244/CAE/2024, contratada: I.E.S COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALAR LTDA CNPJ 07.185.113/0001-58 no valor total de R$ 222.863,6800. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 246/CAE/2024, contratada: DENTALEX ODONTO CIRURGICA
LTDA CNPJ 33.116.856/0001-86 no valor total de R$ 21.883,0000. Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 247/CAE/2024, contratada: P M S SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALAR EIRELI CNPJ 17.122.034/0001-51 no valor total de R$ 6.020,0000. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 248/CAE/2024, contratada: VANIQ DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE COSMETICOS E CORRELATOS LTDA CNPJ 38.462.905/0001-56 no valor
total de R$ 635,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 251/CAE/2024, contratada:
JORI-MED
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
CNPJ
34.640.255/0001-30 no valor total de R$ 1.314.837,1200. Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 252/CAE/2024, contratada: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA CNPJ
56.998.701/0034-84 no valor total de R$ 1.001.650,0000. Data da assinatura: 13 de
agosto de 2024. Vigência: 13 de agosto de 2024 a 12 de agosto de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES DE USO COMUM PARA AS OSA, Processo: 67106.000806/2022-12, referente
ao Pregão 226/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 286/CAE/2024, contratada: -
CLARYMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ
41.660.452/0001-87 no valor total de R$ 368.916,3500. Data da assinatura: 12 de
novembro de 2024. Vigência: 12 de novembro de 2024 a 11 de novembro de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HEMODINÂMICA PARA
AS UNIDADES DO SISAU,
Processo: 67106.000350/2023-63,
referente ao Pregão 264/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 284/CAE/2024,
contratada: - E TAMUSSINO E CIA LTDA CNPJ 33.100.082/0001-03 no valor total de R$
176,6500. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 293/CAE/2024, contratada: - E TAMUSSINO
E CIA LTDA CNPJ 33.100.082/0001-03 no valor total de R$ 10.000,0000. Data da assinatura:
09 de outubro de 2024. Vigência: 09 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000610/2025-62.
Pregão Nº 223/2023. Contratante: Subdiretoria de Abastecimento.
Contratado: 08.827.389/0001-55 - R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. Objeto:
Aquisição de fardamento iv (camisa branca).
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026.
Valor Total: R$ 1.185.354,60. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120195
Número do Contrato: 170/2023.
Nº Processo: 67106.003035/2023-98.
Pregão. Nº 176/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado:
13.958.726/0001-83 - UNIFABRIC DO BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia do contrato 170/cae-sdab/2023, por 180 (cento e
oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/02/2025 a 17/08/2025, nos
termos do art. 57, § 1º e art. 58, inciso i, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/02/2025
a 17/08/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90037/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
25/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de elaboração
de projeto executivo de ambiente crítico para modernização dos grupos-geradores do
CINDACTA I, considerando adequação elétrica, mecânica, civil e automação necessárias, em
BIM (Building Information Modelling)
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/04/2025) 120195-00001-2025NE000001
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90042/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Softwares COTS para
modernização do SAGITARIO no APP-BH e APP-SP e implantação no APP-NE.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/04/2025) 120195-00001-2025NE800845
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DA AERONÁUTICA DOS AFONSOS (HAAF)
torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa SOFIS
INFORMÁTICA LTDA., por inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 74, da Lei
nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte técnico com
manutenção corretiva
e preventiva do sistema
de administração de
serviços de
hemoterapia - Hemote Plus do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos. Considerando o que
preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica
aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se
manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a
presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas
- CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador
-
Rio
de
Janeiro
-
RJ
-
Brasil,
CEP:
21.941-352,
Tel:55(21)2101-7955.
Email:protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025
NATHALIE HEMMI VALENTE Cel Qomed
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.002595/2023-98.
Pregão Nº 147/2023. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA .
Contratado: 21.246.687/0001-10 - TOPFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. Objeto:
Aquisição de insumos para execução de concretagem para as obras da Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, com entrega em Manaus-AM. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 4.904.640,00.
Data de Assinatura: 07/04/2025. ANTÔNIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Coronel Aviador -
Ordenador de Despesas
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
Fechar