DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato
representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a
todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa D M DOS SANTOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob nº 32.280.735/0001-02, está sendo notificado através do Ofício nº
8/ARC/992, de 25 de fevereiro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. DOUGLAS
MARTINS DOS SANTOS, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades
(PAAI) nº 39/GAPMN/2024 de NUP: 67298.004432/2024-58, e, como encontra-se o mesmo em
lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo
restou decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de Advertência por
escrito, pelo retardamento da execução do objeto da Nota de Empenho nº 2023NE002618, de
01/12/2023 , nos termos do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 7º da Lei nº
10.520/2002, item 3.2.1 da Ata de Registro de Preços nº 336/2023 e itens 16.1.3 e 16.2.1 do
Termo de Referência do Pregão nº 53/2023. , conforme decisão fundamentada nos autos do
processo.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei no
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo,
CEP:
69073-177
-
Manaus
-
AM,
Tel:
(92)
3614-1554
/
e-mail:
arc.gapmn@fab.mil.br , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tc Qoint
Chefe do GAP-MN
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato
representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em
vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n°
40/GAPMN/2024 de NUP: 67298.004431/2024-11, resolve:
Aplicar sanção à empresa 2 RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.929.279/0001-
98, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no
prazo de 5 (cinco) anos, com amparo no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, subitem 3.2.1 da ARP
nº 00333/2023 e no item 16.2.4. do TR do Pregão nº 53/2023, com prazo inicial: 25/02/2025
e prazo final: 25/02/2030, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por
cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$
2.639,40 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), com fundamento no
inciso II do art. 87 da Lei de Licitações, em conjunto com o artigo 7º da Lei nº 10.520/02, assim
como rescisão unilateral das Notas de Empenho (NE) 2023NE002619 e 2023NE002631, ambas,
de 04/12/2023, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 79, inciso I,
da Lei 8.666/1993; conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total das
Notas de Empenho: 2023NE002619 e 2023NE002631, de 04/12/2023, oriunda do Pregão n.º
53/2023, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os
dispositivos da Lei nº 9.784/99.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tc Qoint
Chefe do GAP-MN
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 33/2024
NUP:
64324.006470/2024-92.
Nº
Processo:
RFQ
0033/2024.
Objeto:
Equipamento Individual. Total de Itens Licitados: 07. Fica revogada a licitação supracitada,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo.
Washington D.C., 24 de abril de 2025.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 160016
Nº Processo: 64273011518202427. Objeto: Aquisição de materiais esportivos,
equipamento de academia de musculação e acessórios afins para o Comando do Comando
Militar da Amazônia.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 11h30
e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 4.715, Ponta Negra, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160016-5-90025-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/05/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIDIO LOPES DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/04/2025) 160016-00001-2025NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 160171
Nº Processo: 64046.008954/2024-01.
Inexigibilidade
Nº
108/2025.
Contratante:
8º
BATALHAO
DE
ENGENHARIA
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: LUIZ CARLOS DALL AGNO. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiro oficial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/04/2025 a
09/04/2026. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO N° 143/2024 - UASG 160020
Processo nº 64581.014317/2024-06
Pregão Eletrônico n. 90008/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE M A N AU S .
Contratado: 02.377.254/0001-59- M DE N AFONSO A LIMITADA. Objeto: contratação de é
a Eventual aquisição de gêneros alimentícios (QR), em proveito das Organizações Militares
da Guarnição de Manaus-AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Art: 75 - Inciso II. Vigência:
05/02/2025 a 05/10/2025. Valor Total: R$ 109.723,90. Data: 29/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO N° 30/2025 - UASG 160020
Processo nº 64581.002315/2025-47
Pregão Eletrônico n. 90008/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE M A N AU S .
Contratado: 46.810.136/0001-68-VALCILENE MARIA CORREA VIANA. Objeto: contratação de
é a Eventual aquisição de gêneros alimentícios (QR), em proveito das Organizações
Militares da Guarnição de Manaus-AM, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Art: 75 - Inciso II.
Vigência: 10/04/2025 a 10/12/2025. Valor Total: R$ 1.053,52. Data: 10/04/2025.
COMANDO MILITAR DO LESTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Futura e eventual aquisição de equipamentos de
academia para o Centro General Ernani Ayrosa.
JOELSON MARTINS XAVIER
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/04/2025) 160299-00001-2025NE000001
BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 160296
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 65468.012799/2023-30.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: BASE ADM DA BRIGADA DE INFANTARIA PQDT.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o contrato 26/2023 por 12 meses e reajustar o valor de acordo com o indice
dsponivel. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
918.760,50. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160298
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 64279.020021/2023-69.
Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado:
29.568.051/0001-04 - R F CRUZ FISIOTERAPIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
supressão de 25%. Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 375.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
POLICLÍNICA MILITAR DE NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160245
Nº Processo: 64657006123202431. Objeto: Contratação de empresa para
reforma e adequação do Rancho da Policlínica Militar de Niterói (PoMN), situado em
Niterói - Praça dos Expedicionários, 25, Centro - Niterói - RJ, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praca Dos
Expedicionarios,
25
-
Centro,
Centro
-
Niterói/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160245-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e seus
Anexos..
RODRIGO PAZ SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/04/2025) 160245-00001-2024NE000001
4ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64580000536202591. , publicada no D.O.U de 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de gases medicinais Novo Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às
15h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti, S/nr Fábrica - JUIZ DE FORA - MGEntrega
das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 13/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDREIA MARTINELLI SOBREIRA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 28/04/2025) 160121-00001-2025NE000001
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160120
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 64301.010424/2022-94.
Pregão.
Nº
19/2022.
Contratante:
4.
DEPOSITO
DE
SUPRIMENTO.
Contratado:
03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS
E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Serviço de outsourcing de impressão. Vigência: 09/04/2025
a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.345,36. Data de Assinatura:
09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160255
Nº Processo: 64148000063202531. Objeto: Aquisição de material permanente do
1º Batalhão de Polícia do Exército. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às
16h00. Endereço: Rua Barao de Mesquita N. 425 - Andarai, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160255-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/04/2025) 160255-00001-2025NE000001
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