DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO Nº 1/2024 7RM 001 00
NUP: 64093.005302/2024-41
CELEBRADO ENTRE A Uniao Federal, Representado Pelo Comando do Exercito, Por
Intermedio do Comando da 7 Regiao Militar, Inscrito No Cnpj 09.598.288/0001-12 e O
Municipio do Natal Rn, Por Intermedio da Secretaria Municipal de Educacao, Inscrita No
Cnpj 08.241.747/0005-77. Objeto Implementar O Desenvolvimento do Programa Forcas No
Esporte Profesp. Vigencia 28/02/2025 A 28/02/2026. Signatarios Sergio Rezende de
Queiroz, Comandante da 7 Regiao, Militar e Aldo Fernandes de Sousa Neto, Secretario de
Educacao DO MUNICIPIO DO NATAL RN, DATA DE ASSINATURA 28/02/2025.
15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de
sua competência prevista nos termos da alínea d), inciso II, Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30
de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com a alínea d),
inciso II do Art. 30 da Portaria nº 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, NOTIFICA por meio
desse EDITAL, por não ter sido encontrado após tentativas via postal, por telefones, E-mail
eletrônico e deslocamento para endereço de residência fixa cadastrado, o CAÇADOR ATIRADOR
E COLECIONADOR (CAC), sobre a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do seu Certificado de Registro no
Sistema de Gerenciamento de Armas (SIGMA) de SÁVIO SILVA DEAGUIAR - CPF Nº 110.615.XXX-
88, com fundamento no Art. 72, Decreto nº 10.030/2019, tendo sido instaurado, a parir desta
publicação, o competente Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de
Registro (PACCR), concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos, para que se manifeste
DEVENDO apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal,
Militar, Eleitoral, dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como,
declaração e que não responde a nenhum inquérito policial ou processo criminal em qualquer
unidade da federação, sendo que, na hipótese de já haver recebido notificação escrita a esse
EDITAL, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Na omissão de manifestação do
administrado no prazo mencionado ou de manifestação insuficiente de prova da inexistência
de passivo criminal em seu desfavor. O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª
Região Militar, por intermédio de suas Organizações Militares de Produtos Controlados (OMV),
adotará as providências cabíveis para viabilizar o posterior Cancelamento do Certificado de
Registro (CR).
João Pessoa, 28 de abril de 2025.
RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Cel
Comandante do 15º BI Mtz
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Versa o presente expediente sobre notificação para ciência e possibilidade do
exercício do contraditório e ampla defesa do Sr CAC CLEBER RODRIGUES MONTEIR O,
Certificado de Registro nº 22XX10.
Informo que o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), Organização
Militar (OM) integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), verificou
que a validade do seu Certificado de Registro está vencido.
Por consequência, foi comunicado, através do Ofício nº 356-SFPC/15º BIMTZ, de 15
de Abril de 2024, que o senhor teria 10 dias corridos para apresentar defesa no processo
administrativo que se iniciou. COMUNICO que o presente processo protocolado em sistema
por intermédio da Portaria Nº 202-Secretaria/15º BIMTZ, de 09 de março de 2025, do
Comandante do 15º BIMTZ, com a finalidade de averiguar a possibilidade de cancelamento do
seu Certificado de Registro (CR), nos termos da alínea 'b' do inciso II do art. 67, do Decreto nº
10.030, de 30 SET 19, e art. 30, da Portaria nº 166-COLOG, de 22 DEZ 23.
Assim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para os devidos efeitos legais, sendo-lhe
facultado, nos termos do parágrafo único do Art. 24, da Lei nº 9.784/1999 - que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, apresentação de Defesa
Escrita. Segue anexo, cópia da Portaria de instauração do referido processo administrativo, sem
prejuízo do direito de vista dos autos, que lhe é assegurado durante o horário de atendimento
da SFPC/15, de segunda a quinta, das 8h00 às 11h00.
Informo ainda que as razões de defesa poderão ser encaminhadas para o endereço
do 15º BIMTZ (constante no cabeçalho deste), ou ainda, enviadas por E-mail (a seguir
disponibilizado), estando datada e assinada por Vossa Senhoria ou seu representante legal,com
procuração anexa.
Por fim, eventuais dúvidas entrar em contato com este encarregado nos seguintes
meios: telefone (83) 98846-2625 ou E-mail: mariosergio.fp@hotmail.com.br
João Pessoa, 28 de abril de 2025.
RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Cel
Comandante do 15º BI Mtz
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 15º BI MTZ
O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício
de sua competência prevista nos termos da alínea d), inciso II, Art. 67, do Decreto 10.030,
de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com a
alínea d) o Art.30, da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, resolveu
CANCELAR DE OFÍCIO o Certificado de Registro (CR) por perda de idoneidade do At i r a d o r
Desportivo (AT) SEVERINO SÉRGIO DA SILVA, CPF: 087.172.XXX-30, em razão da conclusão
do Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, tendo sido
alterado o status do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
(SIGMA)
para CANCELADO,
sendo
necessária a
adoção,
pelo
ora notificado,
das
providências para a destinação de seu acervo de Produtos Controlados pelo Exército (PCE),
em conformidade com o inciso I, do Art. 68, do Decreto 10.030, de 30 de setembro de
2019, estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste edital na
Imprensa Oficial da União, sendo que, se houver notificação anterior por qualquer meio em
direito admitido, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Decorrido o prazo
assinalado e não havendo processo formal junto ao Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados da 7ª Região Militar, por meio de protocolo de documentação junto à
Organização Militar de Vinculação, com prova inequívoca quanto à transferência da
propriedade de arma de fogo ou de sua entrega à Polícia Federal, serão realizadas no
SIGMA a alteração de seu "status" e a polícia judiciária comunicada para apuração de
possíveis crimes perpetrados no contexto da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro 2003
(Estatuto do Desarmamento). Caso o administrado já tenha se desfeito de seu acervo de
PCE e/ou não esteja respondendo a inquérito policial ou processo judicial, desconsidere
esta notificação.
João Pessoa, 28 de abril de 2025.
RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - CORONEL
Comandante do 15º BI Mtz
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 160004
Nº Processo: 64106012011202412. Objeto:
Aquisição de medicamentos
oncológicos para tratamento de usuários do FUSEx atendidos na Guarnição de Maceió.
Total de Itens Licitados: 26. Edital: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: Av.fernandes
Lima, N.
1970 - Farol,
Pitanguinha -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre
especificação do CATMAT e descrição do item no edital, seguir o constante em edital..
ERICSON ANTONIO SILVEIRA MACIEL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/04/2025) 160004-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 160026
Nº Processo: 65407.001581/2025-36.
Inexigibilidade Nº 45/2026. Contratante: COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE
SELVA .
Contratado: 32.695.000/0001-40 - E C AMANAJAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
psiquiatria; ginecologia e obstetrícia; proctologia; gastrologia; pediatria; dermatologia;
geriatria; reumatologia; nutrição; gerontologia; neuropsicologia; psicologia; urologia; usg
morfológica; usg morfológica com doppler; usg próstata; usg cervical; usg cervical com
doppler; usg tireoide; usg tireoide com doppler; usg mama e axila; usg bolsa escrotal; usg
obstétrica; usg obstétrica com doppler; usg transvaginal; usg transvaginal com preparo para
endometriose; usg de partes moles; usg de transfontonela;
usg de abdomen total; usg de rins e vias urinárias; usg de região inguinal unilateral; usg de
região inguinal bilateral; risco cirúrgico; ecocardiograma; exerese de cisto; retirada de cisto;
retirada de sional; cauterização uterina; e punção de mama e tireoide.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/04/2025 a
22/04/2035. Valor Total: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO Nº 90007/2024 - UASG 160152
O 11 Regimento de Cavalaria Mecanizado torna publico o AVISO DE LICITACAO
do PREGAO N 90007/2024 - UASG 160152, como segue: Nº Processo: 64680.003258/2024-
14. Objeto: Processo para Aquisição de Materiais e Equipamentos relacionados ao
Programa de Auditoria e Seguranca Alimentar (PASA), para o Setor de Aprovisionamento
do 11 Regimento de Cavalaria Mecanizado. Total de Itens Licitados: 358. Edital 29/04/2025
das 08:00 as 11h30 e das 13h as 16h30. Endereco: Praca Duque de Caxias, s/n - Ponta Pora
- MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160152-90007-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 29/04/2025 as 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/05/2025 as 09h no site www.gov.br/compras.
TEN CEL - ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160140
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64320.002530/2022-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO
DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/05/2025 a 02/05/2026.. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.925.625,05. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160140
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 64320.000407/2021-30.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMANDO
DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 04/05/2025 a 03/05/2026.. Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.000.045,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160141
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 65328.000502/2024-79.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 41.104.031/0001-70
- PATTARO & NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: O objeto deste
apostilamento é a alteração da razão social da empresa contratada: Altera-se a razão social
de: Pattaro & Nascimento Empreendimentos Ltda, para: PN Engenharia Ltda.. Vigência:
13/06/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.246.750,19. Data de
Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160157
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 64047.000005/2023-83.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 49.997.888/0001-78 - COMERCIAL NOVA ERA LTDA. Objeto: Aquisição de
pneus e câmaras de ar. Vigência: 14/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 63.951,28. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 160136
Nº Processo: 64155.000763/2025-36.
Pregão Nº 90022/2024. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 88.618.285/0004-12 - TONDO S/A.. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
(qs) a fim de atender demanda do comando militar do oeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 25/12/2025. Valor Total: R$
59.718,75. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).