DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 2025
ALTERA O EDITAL Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA DA CHAMADA PÚBLICA PARA
HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MANTIDA POR MANTENEDORA DE
UNIDADE HOSPITALAR PARA AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE CURSO DE
GRADUAÇÃO EM MEDICINA
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - Seres, no uso de suas atribuições legais, e com
fundamento no art. 3º, § 5, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna pública as
alterações a seguir no Edital MEC nº 5, de 26 de abril 2024.
O item 6.2 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"6. DOS PRAZOS
6.1. .............................................................................................
6.2. O processo de habilitação seguirá o seguinte cronograma:
. .
.At i v i d a d e
.Data/Período Previsto
. .1
.Atualização dos dados do representante legal da mantenedora no
Sistema e-MEC (caso necessário)
.30 de abril de 2024 a 15 de abril de 2026
. .2
.Inscrição da habilitação na plataforma eletrônica MM-Avaliação
disponibilizada pelo MEC
.30 de maio de 2024 a 29 de abril 2026
. .3
.Divulgação pela Seres do resultado preliminar da habilitação
.Até 90 dias após a submissão da inscrição no processo
de habilitação
. .4
.Interposição, por parte da instituição de educação superior, de
recurso ao resultado da habilitação
.Até 10 dias úteis a partir da data de divulgação do
resultado preliminar
. .5
.Publicação pela Seres do resultado final no Diário Oficial da
União
.Até 30 dias da data de interposição do recurso
. .6
.Protocolo, por parte da instituição de educação superior, do
pedido de autorização de curso de medicina no sistema e-MEC
.Até 45 dias da data de publicação do resultado final no
Diário Oficial da União
................................................................................................................" (NR)
A versão consolidada do Edital nº 5, de 26 de abril de 2024, será disponibilizada
no Portal do Ministério da Educação.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
MARTA WENDEL ABRAMO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1925/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.001025/2024-35.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-
R J.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Uso do
sistema de distribuição de energia da light..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2025 a
01/05/2026. Valor Total: R$ 1.341.894,72. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-04-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.055.759,16. Leia-se: Valor Total: R$ 1.069.494,00.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025
OBJETO: Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa
Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do
Programa, referente ao primeiro semestre de 2025.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no
uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho
de 2005, e nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de
novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa
Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do
Programa, referente ao primeiro semestre de 2025.
Período: As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão
efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas, no
período de 29 de abril de 2025 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de maio de 2025,
observado o horário de Brasília-DF.
A íntegra do Edital nº 8, de 28 de abril de 2025, contendo o cronograma
completo relativo ao período para a atualização das bolsas do Prouni pelas instituições de
educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025,
encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
16/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios,
com vistas a atender às necessidades dos laboratórios ligados aos cursos de graduação em
Engenharia de Alimentos e Técnico em Alimentos integrado ao Ensino Médio do campus
Valença do CEFET/RJ.
PEDRO RONALDO VENTURA LOURES
Assistente em Administração
(SIDEC - 28/04/2025) 153010-26256-2025NE800444
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE ADESÃO
SERVIÇO VOLUNTÁRIO ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário CCONT 002/2025.
PARTES: CEFET-MG e Rita de Cássia Leal Campos. OBJETO: Prestação de serviço voluntário
junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração do CEFET-MG. Vigência:
28/04/2025 a 30/04/2029. Processo: 23062.020987/2025-16.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Contrato publicado no D.O.U de 28/04/25, Sessão 3, pg. 25,
Onde se lê: "Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2027",
Leia-se: " Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2025".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 224, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 224, de 24/04/2025, publicado na seção 03, página 78, do DOU de 25/04/2025, conforme disposto a seguir.
Onde se lê
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
. .Belo
Horizonte
.Departamento de Linguagem e
Tecnologia
.Redação e Estudos Linguísticos para Ensino Médio; Literatura e
Cultura Brasileira para Ensino Médio;
Para a graduação: Leitura e Produção de Texto
Acadêmico; História da Edição; Processos de Edição;
Projetos Editoriais; Oficina de Edição e Revisão de
Textos; Oficina de Textos;.
.(i) Licenciatura e Bacharelado em Letras, com Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Bacharelado em Comunicação, com Mestrado ou Doutorado ou
iii) Bacharelado em Design Gráfico, com Mestrado ou Doutorado;
.01
Leia-se:
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
. .Belo
Horizonte
.Departamento de Linguagem e
Tecnologia
.Redação e Estudos Linguísticos para Ensino Médio; Literatura e
Cultura Brasileira para Ensino Médio;
Para a graduação: Leitura e Produção de Texto
Acadêmico; História da Edição; Processos de Edição;
Projetos Editoriais; Oficina de Edição e Revisão de
Textos; Oficina de Textos;
.(i) Licenciatura ou Bacharelado em Letras, com Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Bacharelado em Comunicação, com Mestrado ou Doutorado ou
iii) Bacharelado em Design Gráfico, com Mestrado ou Doutorado;
.01
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 153167
Nº Processo: 23782000023202526. Objeto: Contratação de serviços de
buffet sob demanda.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/04/2025 das 10h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão
-
Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90004-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das
Propostas: 14/05/2025
às 10h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
FELLIPE SANTOS COELHO
Diretor Decof
(SIASGnet - 28/04/2025) 153167-15201-2025NE000001
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 23774.000064/2021-98.
Pregão.
Nº
2/2020. Contratante:
COLEGIO
PEDRO
II -
CAMPUS
CENTRO.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/07/2025 a 01/07/2026, nos termos do art. 57, II, da
Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 223.054,22. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).