DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO Nº 00135.208299/2025-80.
OBJETO: Contratação de 06 consultorias especializada de pessoa física, na
modalidade produto, para subsidiar o monitoramento e a avaliação crítica e sistemática
do Programa Envelhecer nos Territórios, visando analisar as metas alcançadas e os
desafios enfrentados nos 13 municípios piloto, identificando boas práticas e propondo
melhorias para as próximas fases. Essa avaliação abrangerá a execução das ações e o
cumprimento das metas estabelecidas.
NÚMERO DE VAGAS: 06 (seis) vagas.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura
na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-
process-list) do dia 28/04/2025 até o dia 04/05/2025. Serão desconsiderados os
currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado
no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja
via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do
MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
960525 . Processo: 00135.206159/2024-96. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora:
810027. Convenente: INSTITUTO BECEI, inscrita no CNPJ sob nº 19.631.320/0001-78.
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor: R$200.000,00 Vigência do TA: 27/06/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 24/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da
matrícula funcional 3992004; Convenente: INSTITUTO BECEI, o Senhor JOSE MARCIO DE
AGUIAR, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
958477. Processo: 00135.204560/2024-91. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM
NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, inscrita no CNPJ sob
nº 27.885.657/0001-30, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira
do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 400.000,00 Vigência do TA: 14/06/2025 a
13/08/2025.
Data de
Assinatura: 25/04/2025
Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora
da matrícula
funcional 3992004,
Convenente: ASSOCIAC AO
COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS
E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, à Senhora JOVANNA CARDOSO DA SILVA, Presidenta.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
961092. Processo: 00135.204593/2024-31. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no
CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Colaboração original. Valor Global: R$ 200.000,00 Vigência do TA:
26/06/2025 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO
GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH,
Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
951390. Processo: 00135.223140/2023-23. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no
CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 150.000,00 Vigência do TA: 19/06/2025
a 18/12/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO
ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
961119. Processo: 00135.204577/2024-49. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no
CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 100.000,00 Vigência do TA:
03/07/2025 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO
GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH,
Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
961101. Processo: 00135.204517/2024-26. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no
CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Colaboração original. Valor Global: R$ 200.000,00 Vigência do TA:
20/06/2025 a 19/06/2026. Data de Assinatura: 25/04/2025 Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO
GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH,
Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.228217/2019-75. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 006/2019-
PROVITA/SC. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E
SOCIOEDUCATIVA DE SANTA CATARINA - SAP/SC, inscrita no CNPJ sob nº 01.577.780/0001-08.
Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 006/2019-
PROVITA/SC, até 29 de maio de 2025. Data de assinatura: 28/04/2025. Assinatura: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
EDITAL Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025
SELEÇÃO CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO
DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no
âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas
Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as
idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria
técnica a seguir:
PROCESSO Nº 00135.222592/2024-79.
OBJETO: Contratação de duas consultorias especializadas de pessoa física, na
modalidade produto, para monitoramento e avaliação da execução dos Termos de
Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Programa Viva Mais Cidadania, com o
intuito de identificar e propor a correção de eventuais fragilidades durante a execução
do objeto proposto, subsidiando a tomada de decisão dos gestores responsáveis.
NÚMERO DE VAGAS: 02 (duas) vagas.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura
na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-
process-list) do dia 28/04/2025 até o dia 12/05/2025. Serão desconsiderados os
currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado
no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja
via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do
MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047