DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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313
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 943006/2023
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte CNPJ: 52.224.046/0003-50, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 2º
andar, Brasília/DF e, OSC: GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao
Desenvolvimento Regional, CNPJ: 05.653.393/0001-56, sediado a Rua Senador Accioly Filho,
nº 511, Cidade Industrial, Curitiba/PR. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento
nº 943006/2023 até o dia 31/12/2025. Data de assinatura: 16/04/2025. Signatários:
Secretário Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, MILTON COELHO
DA SILVA NETO, Superintendente Administrativo e Executivo da GERAR, RONNY ES S E R T .
Processo n° 19687.104.149/2022-37.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 930076/2022
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte CNPJ: 52.224.046/0003-50, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 2º
andar, Brasília/DF e, OSC: GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao
Desenvolvimento Regional, CNPJ: 05.653.393/0001-56, sediado a Rua Senador Accioly Filho,
nº 511, Cidade Industrial, Curitiba/PR. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento
nº 930076/2022 até o dia 31/12/2025. Data de assinatura: 16/04/2025. Signatários:
Secretário Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, MILTON COELHO
DA SILVA NETO, Superintendente Administrativo e Executivo da GERAR, RONNY ES S E R T .
Processo n° 19687.104.149/2022-37.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941522/2023. Processo n. º
71000.029996/2023-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62. Objeto: Prorrogação de
vigência do Termo de Fomento n. º 941522/2023. Vigência: 27/07/2023 a 26/08/2025. Data de
Assinatura: 25/04/2025. Signatários: Concedente: IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional
nº 3591670, Convenente: AMANDA NERES DA SILVA - Presidente do Instituto Mãos Solidárias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 911568/2021. Processo n. º
71000.043199/2021-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - CNPJ: 13.937.123/0001-
03. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911568/2021. Vigência:
30/12/2021 a 27/10/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025. Signatários: Concedente: IGOR
GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670, Convenente: AUGUSTO
SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170347
Nº Processo: 17166000034202571. Objeto: Contratação de serviços telefonia
para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Roraima - SRA/RR e Órgãos Clientes (Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima -
PFN/RR, Superintendência
do Patrimônio
da União
em Roraima
- SPU/RR
e a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR).. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Floriano 
Peixoto,
214 
-
Centro, 
-
Boa 
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170347-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BELINE SABINO DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/04/2025) 170347-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
EXTRATO DO CONTRATO Nº 743/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 743/2025/PFN de Contragarantia,
entre o União e o Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de
Financiamento de Crédito Externo entre o Município de São Paulo/SP e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, publicado no D.O.U nº 77 de
24 de abril de 2025, seção 3, pág. 100.
Onde se lê: ... Contrato Nº 743/2024/PFN;
Leia-se: .... Contrato Nº 743/2025/PFN....
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado
de Administração (SEAD-AC).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 16 de abril de 2025, pela S EA D - AC,
e, em 24 de abril de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SEAD-AC, CNPJ no 04.034.468/0001-58,
Senhor Paulo Roberto Correia da Silva, Secretário de Administração do Estado do Acre.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
A SRRF03 torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico de
Registro de Preço n¨ 90004/20025. Adjudicado e Homologado para os seguintes
fornecedores: DENTECK LTDA, CNPJ 11.319.557/0003-78, item 01, pelo valor total de R$
98.000,00; FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-77, itens 02
e 04, valor total R$ 406.859,49; FAZEMOS A DIFERENCA LTDA, CNPJ 39.410.382/0001-67,
item
06, valor
total R$
340.032,00; CH3
ELETRO E
ELETRONICOS LTDA,
CNPJ
39.581.101/0001-39, item 07, valor total R$ 390.600,00; JEB COMERCIO DE ELE T R O N I CO S
LTDA, CNPJ 33.486.276/0001-80, itens 08 e 09, valor total R$ 403.881,00. Itens 03 e 05
fracassados.
JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE
Agente de Contratação
(SIDEC - 28/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto
do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .ADÃO RODRIGUES DA SILVA
.11131.720593/2025-11
.296.***.***-59
. .ANTONIO DA CRUZ
.11131.721210/2025-22
.558.***.***-34
. .RÔMULO BOTELHO MAGALHÃES
.11131.721375/2025-02
.686.***.***-04
. .RONNY YURI FERREIRA LEANDRO
.11131.721375/2025-02
.006.***.***-47
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0002/2025
MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 23/06/2025 até às 21h00 do dia
27/06/2025 (horário oficial de Brasília).
CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/06/2025 às 09h00 (horário
oficial de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 30/06/2025 às 10h00 (horário oficial de Brasília)
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao, "Participar de
Leilão Eletrônico", entrar com gov.br
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas
INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas
em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: RF03-SRRF03-
Dipol-Semap@rfb.gov.br.
EDITAL: 
Disponível
para 
consulta
pela 
internet
no 
endereço
ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10469.725218/2023-21.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/06/2025
a 31/05/2026.. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.069.986,72. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 19615.720463/2022-13.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
4A RF. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 meses, de 06/04/2025
a 05/04/2026. Vigência: 06/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 845.560,64. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).