DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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322
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 148/2021.
Nº Processo: 10880.100208/2021-56.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 148/2021, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/04/2025 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 25/04/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.913.475,34. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170069
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10583.100588/2023-45.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE.
Contratado: 05.994.442/0001-14 - MIX CENTER - MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS CASA E
ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTD. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 02/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 02/05/2025 a 02/05/2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.574,82. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10980.100199/2021-75.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
13.324.237/0001-70 - BORSATO GOMES E CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato nº 009/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 13/04/2025 a 12/10/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar os valores contratuais em 4,24% a partir da prorrogação, com fulcro no inciso viii,
artigo 65, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/04/2025 a 12/10/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 33.043,83. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170032
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10384.100029/2022-09.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratada: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 1° de agosto de 2025 a
31 de julho de 2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 53.949,00. Data de Assinatura:
25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.017470/2022-43. Contrato n° 05.018783.2023. Contratada: SOERGO
SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 37.749.758/0001-37. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços de Segurança Armada na Dataprev no Ceará, para promover a
repactuação e revisão a partir de 01/01/2025 em razão da CCT 2025 e da mudança de
tributação do Simples Nacional para Lucro Real. No Valor: R$ 115.104,12 (cento e quinze
mil, cento e quatro reais e doze centavos). Data de assinatura: 25/04/2025.
Fundamentação Legal: Art. 81, §1º, do art. 120 c/c com o art. 123 da Lei n° 13.303/2016
e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 77, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna pública
a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS DO
29º CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO. O edital e demais informações encontram-
se disponíveis no site da Enap https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8545.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
nº
003/2025
ao
Convênio
nº
899472/2020,
Processo
nº
59000.008423/2020-72. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS;
CNPJ 01.112.580/0001-71. Objeto: Prorrogação ex officio do prazo de vigência até
21/7/2026. Data de Assinatura: 3/2/2025. Assinaturas: ADRIANA MELO ALVES - Secretária,
CPF ***.186.624-**; e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor, CPF ***.584.461-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 948771/2023;
Processo Nº 59000.012335/2023-18. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Cristalândia/PI, CNPJ/MF nº
06.554.299/0001-02. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 19
de março de 2028. Data e assinatura: 28/04/2025. Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica Substituto - Matrícula funcional nº **319**
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
884105/2019; Processo Nº 59000.012459/2019-17. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Acre, CNPJ/MF nº
63.606.479/0001-24. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 28
de junho de 2025. Data e assinatura: 28/04/2025. Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica Substituto - Matrícula funcional nº **319**
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Colônia de
Pescadores de Novo Aripuana - AM, CNPJ nº 05.475.156/0001-42.OBJETO: doação de 50
(cinquenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo,
avaliados
no
valor
total
de
R$
34.500,00
.NÚMERO
DO
PROCESSO:
CUP
59004.000577/2025-91.DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001350/2020-57
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 0.035.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a
Pluxee Benefícios Brasil S.A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato
n° 0.035.00/2021, que tem por objeto a contratação de empresa operadora, autorizada a
produzir e a comercializar o Vale-Cultura, de acordo com as legislações que normatizam e
regulamentam o Programa de Cultura do Trabalhador - PCT, para atender aos empregados
e aos comissionados da Codevasf, lotados nos Estados de atuação da Codevasf e do Projeto
de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PI S F,
compreendendo os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Sergipe e Tocantins. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, a
contar de 28/04/2025, mantendo o valor global anual contratual de R$ 408.000,00
(quatrocentos e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA
ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações, respondendo pela Presidência da
Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e
Tecnologia da Codevasf. GIOVANA VIEIRA ALVES - PLUXEE Benefícios Brasil S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO - TRADICIONAL Nº 90003/2025 - UASG 195006 - MENOR
PREÇO - PROCESSO nº 59500.002693/2024-62-e. OBJETO: Contratação de rede WAN corporativa com
tecnologia MPLS, incluindo instalação e configuração de equipamentos, gerenciamento proativo e
interligação dos sites da CODEVASF, garantindo comunicação eficiente e segura. Publicação do Edital nº
90003/2025: 29/04/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj
I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-
brasilia-df/pregaoeletronico/editais-publicados-em- 2025/edital-90003-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2025. SESSÃO PÚBLICA: 14/05/2025 às 10h00
no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 28 de abril de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002098/2024-16-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0023.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 97.525.889/0001-62. OBJETO:
prorrogação do prazo de execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada a Sra. Ronney Muniz Soares.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Processo nº 59510.002951/2022-20-e
ESPÉCIE: Estando os representantes legais da empresa S.C. Brasil Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 21.665.350/0001-47, então qualificada Porto Cruz Comércio Importação
e Exportação Ltda, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los
pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital da inclusão
desta no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin,
com base no art. 2º, "caput" e parágrafo 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, em
razão do não pagamento da multa moratória no valor de R$ 201.017,25 (duzentos e um
mil e dezessete reais e vinte e cinco centavos), aplicada em razão da inexecução parcial da
Ordem de Fornecimento n.º 1.0138/2021, conforme informado em notificação extrajudicial
publicada na edição de 24 de dezembro de 2024 do Diário Oficial da União, seção 3, página
138. Alertamos, ainda, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei nº 10.522, tendo sido
comprovada a regularização do débito para com a CODEVASF, a baixa do respectivo
registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Para mais informações, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças
e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone (38)2104-
7888 ou endereço eletrônico 1a.grg.ufn@codevasf.gov.br, ou ainda, no seu endereço físico
à Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP 39400-292.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002319/2024-48-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0149.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
CONSELHO COMUNITÁRIO
DE
MULUNGU, CNPJ
nº
25.213.059/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
4.620,78. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DOUGLAS ALVES DE BRITO.
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