DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000008/2024-11-e. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº º 8.0239.00/2023 firmado com a empresa Empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.094.868/0001- 87 cujo objeto é a execução de
serviço de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no
município de Lago Verde/MA., na área de atuação da 8ª Superintendência Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 8ªSR. Conforme autorizado pela Resolução
Regional nº100, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 17 de abril de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira -
Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e JOSE LAURO DE CASTRO MOURA-
Representante legal.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0049.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI - MA. Processo nº 59580.000266/2025-88. Bens
avaliados no valor total de R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e sessenta e cinco
reais): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate
automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 342.009-2. b) 1 (um) Grade -
Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, Tombamento(s): 342.121-3. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do
motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança.,
Tombamento(s): 341.868-4. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 103 do Comitê
de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 25 de abril de 2025, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025.
ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e ANDRE
AUGUSTO KERBER INTROVINI - prefeito.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 136ª
Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento
Interno da empresa. Resolve: I - Revogar, com base no Parecer Técnico Nº 003/2025 -
10ª/GTR (peça nº 60), e no Parecer Jurídico Nº 07/2025 - 10ª/AJ (peça nº 93), do processo
Nº 59506.000565/2023-43-e, a Resolução Regional N° 131/2024 - 10ª/SR (peça nº 44), que
autorizou a aplicação de Sanção Administrativa de multa e registro no SICAF à empresa ML
Comércio Varejista de Eletrônicos Ltda, CNPJ Nº 46.309.615/0001-03, referente a
inexecução da Ordem de Fornecimento (OF) Nº 0.0938/2022 (peça nº 09).
II - Quanto a penalidade de aplicação de Suspensão Temporária e Impedimento
de Licitar com a Codevasf, deverá ser analisada pela área fim, na Sede da Codevasf, em
atenção a Comunicação Interna (CI) N° 72/2023 (peça n° 41) e nos termos da Resolução N°
488/2023 (peça nº 13).
Em 6 de fevereiro de 2025.
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente Regional da 10ª Superintendência
Regional
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 37 de 21/02/2025, Seção 3, página 88, onde se lê: "2.1.
Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com acréscimo no valor de
R$ 2.677,58 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos),
representando 0,11% (onze centésimos por cento) do valor apostilado, mantendo o valor
em R$ 2.457.061,70 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, sessenta e um
reais e setenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 111
do processo nº 59506.000590/2023-27".
Leia-se: "2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária
com acréscimo no valor de R$ 2.677,58 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e
cinquenta e oito centavos), representando 0,11% (onze centésimos por cento) do valor
apostilado, alterando o valor do contrato para R$2.459.739,29 (dois milhões, quatrocentos
e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). A nova
planilha
contratual
passa a
ser
a
constante à
Peça
nº
111 do
processo
nº
59506.000590/2023-27". DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.000020/2025-59-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0637/2024
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA. Inscrita (o)
no CNPJ sob o nº 46.274.785/0001-91. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato
0.0637/2024, a partir de 09/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de
Contrato, peça 17, do processo supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º
do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
15ª SR - Sr. Paulo José Vasconcelos Filho - Superintendente Substituto. CPF: 038.***.***-
11. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.000045/2025-52
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0638/2024
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA. Inscrita (o)
no CNPJ sob o nº 46.274.785/0001-91. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato
0.0638/2024, a partir de 09/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de
Contrato, peça 17, do processo supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º
do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
15ª SR - Sr. Paulo José Vasconcelos Filho - Superintendente Substituto. CPF: 038.***.***-
11. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2025, ao Instrumento código 959640. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143,
Convenente: ASSOCIACAO LGBT+MOVIMENTO, CNPJ nº 41629482000120. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 175.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/12/2024 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143,
Convenente: ASSOCIACAO LGBT+MOVIMENTO, CNPJ nº 41629482000120. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a
13/06/2026. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2024, ao Instrumento código 958770. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143,
Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/08/2024 a 18/12/2025.
Data de Assinatura: 15/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 963329. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143,
Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS, CNPJ nº
17907774000101.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
125.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 15/04/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA
SILVA - Chefe de Gabinete
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 963995. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143,
Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2024 a 14/03/2026.
Data de Assinatura: 14/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA / FABIO SANTOS PEREIRA SILVA - Chefe de Gabinete
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08006.000110/2020-85.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Reajustar em 7,10% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 13
- do Reajuste de Preços do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n°
01/2021, conforme o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência:
30/07/2021 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.618.874,20. Data de
Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99123/2023 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.015418/2023-29.
Inexigibilidade Nº
2/2024. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DE POLÍCIA
FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante Termo de Adesão ao Termo de Condições Comerciais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/02/2024 a
04/02/2029. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13945380/2020 -
SRPFDF celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF e a Prefeitura Municipal do Novo Gama - GO.
Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda
Municipal do Município de Novo Gama/GO, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei
nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, assinado em 06 de
março de 2020, Processo SEI Nº 08280.018486/2017-00.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 08280.007342/2020-15
Termo de Rescisão Unilateral ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23859297/2022 - SRPFDF
celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Distrito Federal - SR/PF/DF e a Prefeitura Municipal de Cabeceiras - GO. Objeto: Concessão
de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do
Município Cabeceiras/GO, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003,
c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, assinado em 06 de março de 2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08320.002154/2021-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
MT.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação em
decorrência nova cct 2025, com efeitos retroativos em 01/01/2025, seguindo previsão
contida na cláusula sexta do instrumento de contrato n° 010/2021-sr/dpf/mt.. Vigência:
05/07/2021 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.660.172,04. Data de
Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
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