DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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331
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 - MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 02/2025 - MMA. Processo: 02000.015046/2024-34.
PARTÍCIPES: Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº
37.***.***/0001-07 e o Instituto Clima e Sociedade CNPJ nº 22.***.***/0001-70. OBJETO:
Apoiar o Desenvolvimento da Bioeconomia. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. SIGN AT Á R I O S :
pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Mendonça Pimenta e pelo
Instituto Clima e Sociedade, Maria Eugenia Netto de Assis Carvalho Schneider. DATA DE
ASSINATURA: 09/04/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 - MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 02/2025 - MMA. Processo: 02000.000548/2025-41.
PARTÍCIPES: Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº
37.115.275/0001-07
e Instituto
de Energia
e Meio
Ambiente -
IEMA, CNPJ
nº
08.184.933/0001-98. Objeto: execução de atividades de coleta, sistematização e análise de
dados e informações referentes às cadeias e aos produtos da Sociobioeconomia para
aporte de subsídios aos estudos técnicos do Plano Nacional da Sociobioeconomia, na fase
prévia e nas fases de revisão anual, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, Carina Mendonça Pimenta e pelo Instituto de Energia e
Meio Ambiente, André Luis Ferreira. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 02001.007818/2023-73. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, para os fins de
abertura, manutenção, movimentação e encerramento de contas bancárias específicas
destinadas à operacionalização financeira da modalidade indireta de conversão de multas
ambientais do Ibama. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica
será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os
requisitos pactuados no ACT. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. ASSINAM: pelo
IBAMA: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Ibama, pela CAIXA
ECONOMICA FEDERAL TIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Diretor Executivo de Governo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 02001.026809/2022-09.
Inexigibilidade. Nº
10/2023. Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO
AMB.E DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.
Objeto: Reequilíbrio econômico do contrato administrativo nº 10/2023, devido a aumento
da alíquota do imposto sobre produtos industrializados - ipi, decorrente do decreto nº
11.764, de 31 de outubro de 2023.. Vigência: 25/04/2025 a 25/09/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 300.060,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EDITAL Nº 13/2025 - GABIN
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
I BA M A
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA
ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL
EDITAL Nº 47 - IBAMA, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1026084-
60.2022.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Estado de
Goiás, torna pública a inclusão do candidato sub judice ELDO JEAN JESUS DA SILVA, inscrito
sob
o nº
10081154,
no resultado
final
no
procedimento de
heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, por meio do subitem 1.1.11.1 do
Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado final no
concurso público, por meio do subitem 1.1.11.3 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de
2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 5: Técnico Ambiental, classificados a partir da 20ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, DE 20 DE
MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF
[...]
1.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10081154, Eldo Jean Jesus Silva
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31
DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final
e classificação final.
[...]
1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF
[...]
1.1.11.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
final, nota final e classificação final.
[...] 10081154, Eldo Jean Jesus Silva, 75.26, 20
[...]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, realizadas em Berlim
em 29.11.-01.12.2023, componente PN 2020.6835.1, FC ("Forest Protection in the
Amazon"). VIGÊNCIA: 9 (nove) meses. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, Carina Mendonça Pimenta e pela Fundação Amazônia Sustentável,
Virgílio Maurício Viana. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.010152/2025-01
A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto
Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em
https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado
prático do processo administrativo.
A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras
atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital.
Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no
Decreto Federal nº 6514/2008.
O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental
(https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo).
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.
JAIR SCHMITT
Diretor
ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAS
.
.Processo
.Termo
de
Embargo
.CAR
.Município
.Imóvel
.Proprietário
.CPF
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E 9 8 F 5 F E 4 9 E 1 9 4 2 4 0 AC B F 0 D DA 5 B C E 1 5 E 4
.Sena
Madureira
.COLONIA ESTOU COM CRISTO
.VALDEMAR 
DOS
SANTOS FIGUEIREDO
.908.***.132-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E 5 D 6 4 2 AC 1 C E F 4 8 8 4 B 5 5 B 1 7 1 1 D B 3 8 6 D 6 9
.Sena
Madureira
.COLÔNIA TERRA PROMETIDA - SE
TU UMA BENÇÃO
.FRANCISCO 
DA
ROCHA BIZERRA
.003.***.302-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 1 D 3 3 B B 9 F 2 8 AC 4 1 6 1 B B 3 0 0 3 1 A 7 6 B B 8 1 4 C
.Sena
Madureira
.COLONIA BOM SUCESSO
.MARCICLEIA
OLIVEIRA 
DO
NASCIMENTO
.926.***.832-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 8 4 A 9 0 3 F 0 2 F 6 C 4 6 5 1 A B 2 B F 8 8 A 1 5 C D 3 0 2 7
.Sena
Madureira
.FA Z E N D I N H A
.ANTONIO RICARDO
LIMA RIBEIRO
.690.***.762-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 7 F F D 6 9 7 C 8 2 B B 4 0 C 2 A 9 6 5 4 3 3 1 F B 1 3 5 4 3 1
.Sena
Madureira
.VALE DA ESPERANÇA
.LUCAS MARTINS DA
CO S T A
.033.***.732-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 4 8 A DA 9 2 0 B F 7 D 4 8 9 F 9 0 A 9 3 0 4 8 3 3 5 C 2 1 A 3
.Sena
Madureira
.SERINGAL SÃO JOÃO
.JOSCINEY VIANA DE
FA R I A
.065.***.552-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - E F 1 8 4 9 9 2 B D B 9 4 A F B 8 A 1 6 3 7 E 6 7 6 5 9 7 5 4 3
.Sena
Madureira
.FAZENDA DEBI & LOIDE
.ALYNE 
JULIANA
PEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA
.005.***.192-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - A 3 F 1 0 B B C 5 5 1 F 4 9 6 2 B 6 1 C 1 6 F 2 5 E B F 6 0 2 9
.Sena
Madureira
.SERINGAL
SÃO 
SEBASTIÃO
-
PARTE B
.F R A N C I S CO
HENRIQUE LIMA
.740.***.402-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - B B 4 9 6 1 F 7 6 0 5 B 4 E 2 0 8 4 F 7 1 9 A 2 8 9 4 D 1 0 E 1
.Sena
Madureira
.COLÔNIA QUEIMADA
.GLEISIANY SILVA DO
NASCIMENTO
.991.***.012-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 0 6 D 7 B E E 7 3 C 0 1 4 E E 8 AC 4 9 E 7 8 E 4 7 A 4 5 6 C D
.Sena
Madureira
.COLÔNIA PALHERAL
.RONALDO 
CESAR
FILHO
.752.***.192-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 6 9 1 4 E B 1 D 3 8 D 8 4 8 B 3 9 0 F 8 A 1 3 0 7 9 4 9 3 C 1 4
.Sena
Madureira
.FAZENDA ARARAS
.SARA RAYERE DINIZ
M O R A ES
.055.***.532-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 9 B C E E 0 B D 3 6 9 D 4 B B E 9 B 7 D C 1 5 0 6 EA A 5 4 6 E
.Sena
Madureira
.SAO JORGE II
.LAMINADOS
TRIUNFO LTDA
.05.618.631/0001-92
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 9 FC 2 1 9 C 0 5 9 C 1 4 C 0 4 9 F F 3 F 4 0 A 2 5 D 7 A BAC
.Sena
Madureira
.COLÔNIA PORTO CHAVES
.GUTIERRY 
LIRA
CO S T A
.678.***.242-**
. .02001.010000/2025-08
.8 P 5 5 7 KU I .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - D 0 D B 6 C 6 F D 2 5 0 4 D 6 1 A D B 6 F 4 0 0 7 A 7 FA 2 1 3
.Sena
Madureira
.LOTE COLOAMA 06
.MARIA 
APARECIDA
OLIVEIRA DA ROCHA
.518.***.772-**