DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900350
350
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000122/2025-13.
Dispensa Nº 9/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA.
Contratado: 26.497.278/0001-00 - VALDILENE DEZANOSKI. Objeto: Contratação de serviço
de fornecimento de lanche (coffee
break), a
ser prestado
por ocasião
de eventos
institucionais realizados
pela
superintendência
estadual do ibge no paraná, tais como treinamentos, reuniões técnicas e outros nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2026. Valor Total: R$ 39.800,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002828/2024-66.
Dispensa Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 48.630.415/0001-75 - ONIX COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado do tipo split inverter,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta
e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 20.079,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002828/2024-66.
Dispensa Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 56.975.009/0001-72 - 56.975.009 MARCOS VINICIUS PERES BOTELHO. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado
do tipo split inverter, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso
de contratação direta e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 17.151,60. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002828/2024-66.
Dispensa Nº 90030/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 30.545.263/0001-47 - REFRIGERACAO VILA NOVA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado do tipo split
inverter, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de
contratação direta e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 8.356,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE REVOGAÇÃO
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público para
conhecimento dos interessados, a revogação da Chamada Pública nº 011/2025 - "O que
informa as políticas públicas federais: o uso e o não-uso de evidências pela burocracia
federal brasileira", publicada no DOU nº 33 página 103, Seção 3, do dia 17 de fevereiro de
2025, lançada para selecionar interessados para concessão de bolsa pesquisa com fulcro no
item 7.1. "A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou
anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito a
indenização ou reclamação de qualquer natureza", do edital disponível no site do IPEA
(www.ipea.gov.br).
Brasília 28 de abril de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 29/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 029/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: ""Atlas do
Estado Brasileiro", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/04/2025; DAT A
FINAL PARA O ENVIO: 18/05/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
28/05/2025. 
A 
presente 
Chamada 
encontra-se 
disponível 
no 
site 
do 
IPEA
(www.ipea.gov.br).
Brasília, 28 de abril de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal,
fica o(a) interessado(a) JOANATAN LIMA SAMPAIO TORRES, CPF/CNPJ nº ***.626.562-**,
comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI
(NUP) 00058.107520/2024-62; Auto de Infração nº 2649.I/2024; Unidade Emissora NURAC
BHZ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física:
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472,
Anexo II, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado,
poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital
ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do
critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por
cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é
possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução
ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do
art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de
desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para
interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para
ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa
Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa
Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e
documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante
cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do
cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão
Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento
da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do
pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber
intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de
revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via
correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . ATENÇÃO Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico
no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou
jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na
Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada ANA KAROLINA
PRAXEDES NASCIMENTO LOPES, CNPJ nº 34.357.862/0001-98, comunicada da decisão de
primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos
Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG, que decidiu que o processo seja arquivado,
de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face
à inocorrência da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.013721/2025-81; Auto
de Infração (AI) nº 000204.I/2025; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente
Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução
ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da
ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que
figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência
deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058007264202323. Objeto: Serviços técnicos especializados de
Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC.. Total
de Itens Licitados: 12. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/04/2025) 113214-20214-2025NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE RESCISÃO
Processo: 399/23-14. Espécie: Termo de Rescisão.
A Autoridade Portuária de Santos S.A. resolve rescindir de comum acordo, a
partir de 25/04/2025, o Contrato SPA/194.2023 de 22/12/2023, celebrado com a
FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, publicado no DOU nº 247 de 29/12/2023, seção
03, página nº 261, objetivando a "prestação dos serviços de assessoria técnica
especializada para Elaboração dos Estudos Vitais à Estruturação do Projeto do Túnel Imerso
que fará a ligação seca entre as margens do Porto de Santos (cidades de Santos e Guarujá)
o qual será implementado por meio de realização de Parceria Público Privada - PPP".
Fundamentação: Em razão da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº
01/02024 entre a União, o estado de São Paulo, a APS, com a participação da ANTAQ e da
ARTESP, resultando na redistribuição dos encargos e contribuições atribuídas a cada ente
participante do ACT, bem como a publicação do edital do procedimento licitatório
destinado à contratação da infraestrutura em questão, consoante a ciência dada à
Diretoria-Executiva da APS, em sua 2523ª Reunião (Extraordinária), realizada em
17/04/2025, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 714ª Reunião
(Ordinária), realizada em 24/04/2025, considerando o Parecer SUJUD/GEJAD nº 126/2025,
datado de 17/04/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Gustavo Salvador Pereira,
Presidente e Diretor de Negócios e Regulação da APS, respectivamente, e os Srs. João
Amato Neto e Luis Fernando Pinto de Abreu, Presidente da Diretoria Executiva e Diretor
Administrativo e financeiro, respectivamente, da Fundação.
ANDERSON POMINI
Presidente

                            

Fechar