DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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351
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/ADLI-3/SBJE/2025
Situação: REVOGADA, por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-
2025/00396. Data: 25/04/2025. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e
www.licitacoes-e.com.br (1063987).
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 022/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00101 - Contratação de empresa para
fornecimento de café torrado 500g para a Infraero/SEDE em Brasília. Contratada: TROIA
DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 30.687.910/0001-55. Valor Global: R$
13.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de
recursos: 001.311.04.006-9.20.117-2. Homologação em 25/04/2025. RICARDO DA SILVA / ADLA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE DISTRATO Nº 18-SF/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0154-SF/2023/0001, a partir de 25/04/2025, de comum
acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa ONLINE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Contratada), CNPJ: 26.158.902/0001-44. Fund. Legal: Conforme
diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer
Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 20-SF/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0166-SF/2023/0001, a partir de 25/04/2025, de comum
acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa FR
INFORMATICA LTDA. (Contratada), CNPJ: 17.449.347/0001-19. Fund. Legal: Conforme
diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer
Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 041/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00048. Objeto: ASSOCIAÇÃO DA
INFRAERO A ABED (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA). Contratada:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED - CNPJ nº 00.975.548/0001-
57. Valor global: R$ 790,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: 001/31107001-6/201514 - Autorização em 28/04/2025 por Renata
Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 190004
Número do Contrato: 274/2022.
Nº Processo: 08079.000273/2022-76.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL
DE 
JI-PARANA/RO.
Contratado:
14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: 3º termo de apostilamento de repactuação
ao contrato n.º 274/2022 , baseada na convenção coletiva de trabalho 2025 (8477684), a
despesa com o presente apostilamento, no montante de R$ 8.124,96. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 135.195,84. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 194005
Nº Processo: 08779.001269/2024-08.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS.
Contratado: 05.884.660/0001-04 - UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de gestão de frota de abastecimentos e
manutenções veiculares através de cartão magnético, ou tecnologia similar, integrados à
sistema informatizado de gerenciamento,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/04/2025 a 23/04/2027. Valor Total: R$
1.855.750,08. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194068
Número do Contrato: 791/2021.
Nº Processo: 08067.001861/2021-85.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 10.369.790/0001-
30 - NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 3º termo de apostilamento ao
contrato nº 791/2021, reajuste do contrato de prestação de serviço de vigilância
presencial armada, retroativamente a partir de setembro de 2024, com reajuste de R$
10.874,68. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.031,28. Data de Assinatura:
25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marcilia Kettle de
Sousa Pereira (NB: 6453107515, CPF: 048*****66, Protocolo: 2036262912); Gilmar de
Oliveira (NB: 5163340456, CPF: 069*****08, Protocolo: 1013342599); Maria Cecilia Correa
da Silva (NB: 1063489285, CPF: 056*****07, Protocolo: 294249335); Maria da Conceicao
Ludovico da Silva (NB: 7032046968, CPF: 357*****91, Protocolo: 1139748243); Doralicy
Francisca dos Santos (NB: 7043021104, CPF: 141*****53, Protocolo: 619457514); Marcelo
Adriano Quirino Junior (NB: 5023471205, CPF: 332*****52, Protocolo: 1808401090,
Representante Legal: Cleia Regina Costa Pereira, CPF 222*****08); Hyandra Viana Dias
(NB: 5521859280, CPF: 607*****08, Representante Legal: Elissandra Viana de Araujo, CPF
607*****36); Joelma Alves Ferreira (NB: 1202769141, CPF: 093*****01, Protocolo:
1174647176); Jose dos Santos Lobo (NB: 0686985516, CPF: 164*****72, Protocolo:
1708772358); Taiane Alves da Silva (NB: 6447929347, CPF: 173*****45, Protocolo:
1755322511); Thiago Santana Francisco (NB: 6452443597, CPF: 320*****90, Protocolo:
1022358670); Iale Paulo Simoes Teixeira de Oliveira (NB: 6450595284, CPF: 162*****09,
Protocolo: 883280909); Cleano Sousa de Oliveira (NB: 6452915405, CPF: 057*****13,
Protocolo: 1990551062); Antonio Erinelton Irineu (NB: 6449045241, CPF: 063*****57,
Protocolo: 1942291685); Franklin Medeiros da Silva Neto (NB: 6453807983, CPF:
052*****02, Protocolo: 1861659067); Vicentina Ferreira da Silva (NB: 0925527777, CPF:
971*****00, Protocolo: 2034986017); Derick Jefferson Fernandes dos Santos (NB:
6448103736, CPF: 145*****46, Protocolo: 1829285825); Hill Magalhaes Pereira Correa
(NB: 6447389580, CPF: 107*****96, Protocolo: 1796912584); Vitor Hugo Barros Brilhante
(NB: 6450808750, CPF: 120*****86, Protocolo: 735354280); Vanessa Nunes de Morais (NB:
6447472150, CPF: 101*****51, Protocolo: 872489828); Wellington Luis Dutra Teixeira, CPF
302*****62, referente a Agda Tomasevic Keller (NB: 0003493709, CPF: 668*****34,
Protocolo: 1682059270); Elias Luiz da Silva (NB: 6023960379, CPF: 562*****68, Protocolo:
1734143630);
Fabiana Silva
Gama
(NB:
7024034476, CPF:
144*****07,
Protocolo:
667358051); Jorge Delfino do Nascimento (NB: 7017094949, CPF: 029*****90, Protocolo:
1630601790); Ana Maria de Araujo Silva Aguiar (NB: 5531962360, CPF: 052*****09); Maria
Das Gracas dos Santos (NB: 1090586873, CPF: 838*****20, Representante Legal: Maria
Chirlene Nunes dos Santos, CPF 047*****66); Maria Das Dores Freitas de Andrade (NB:
1028469303, CPF: 620*****72, Protocolo: 557322162, Representante Legal: Maria Ivone
Freitas de Andrade, CPF 762*****72); Andrea de Oliveira (NB: 6214270334, CPF:
001*****08, Protocolo: 612592241); Antonina Ribeiro Costa Sodre (NB: 1118894488, CPF:
461*****53, Protocolo: 2037206914); Olga de Oliveira Candido (NB: 5427107629, CPF:
034*****22, Protocolo: 1164511596); Charles Afonso Teixeira Contente (NB: 1219900351,
CPF: 394*****68, Protocolo: 950223388); Cicero Pereira da Silva (NB: 5392812445, CPF:
040*****26, Protocolo: 1357858016); Juliano Cezar Souza Silva (NB: 5299015956, CPF:
071*****67, Protocolo: 1940007633, Representante Legal: Clodoaldo Rosa da Silva, CPF
939*****49); Alan Correa (NB: 6194765619, CPF: 022*****03); Erondi Vieira (NB:
6046028233, CPF: 575*****91); Endreyw Pereira de Oliveira (NB: 7034854476, CPF:
601*****20, Representante Legal: Taisa Alves da Silva, CPF 754*****15); Geraldino Garcia
Flores Filho (NB: 1220112612, CPF: 365*****68, Protocolo: 850923172); Silvio Cesar Lima,
CPF 182*****24, referente a Eugenio Laporte (NB: 0003550982, CPF: 016*****34,
Protocolo: 354624426); Valdir Vemeskoski (NB: 2012759569, CPF: 615*****87); Adenor
Jose Machado (NB: 6223780064, CPF: 277*****53); Luiz Ribeiro de Almeida (NB:
6090186574, CPF: 825*****20, Protocolo: 112787469); Dioneia Miranda Moraes (NB:
1130996740, CPF: 845*****68, Protocolo: 1771800379); Keite Vasconcelos da Silva (NB:
6450187186, CPF: 026*****31, Protocolo: 2062572164); Tania Maria Costa dos Santos (NB:
5220800180, CPF: 072*****13, Protocolo: 1444110168, Representante Legal: Dulce Maria
da Costa Gouveia Pimentel, CPF 113*****24); Evanilde Silva de Santana (NB: 5001354710,
CPF: 842*****04, Protocolo: 1305691332, Representante Legal: Maria da Conceicao Silva
Anunciacao, CPF 571*****91); Reinan Paulo Souza Rocha (NB: 5338027670, CPF:
396*****28, Protocolo: 1083801388, Representante Legal: Ana Rita Souza Rocha, CPF
003*****71);
Cleide
dos
Santos (NB:
1806017560,
CPF:
135*****47,
Protocolo:
469302352); Yhana Karla de Oliveira Costa (NB: 7013128830, CPF: 083*****75, Protocolo:
1293491774, Representante Legal: Ana Maria de Oliveira Costa, CPF 003*****51); Edijane
Silva Oliveira de Araujo (NB: 1806017781, CPF: 064*****17, Protocolo: 1976820107);
Rogerio Mota Godoy, CPF 107*****62, referente a Nicolino Laversani (NB: 0003709442,
CPF: 016*****00, Protocolo: 1116956656); Angel Ramon Colmenares Palacios (NB:
7143243338, CPF: 020*****20, Protocolo: 897597222); Haquila de Lima Santos (NB:
1768517000, CPF: 075*****95, Protocolo: 613453856); Anderson Estevao dos Santos (NB:
1136314420, CPF: 701*****40, Protocolo: 2138462602, Representante Legal: Eva Estevao
dos Santos, CPF 290*****20); Geneci Onilda Schirmer (NB: 1940396791, CPF: 955*****00,
Protocolo: 31971298); Laett Francisca Rodrigues (NB: 5165090902, CPF: 549*****91,
Protocolo: 1067055139); Fernanda Lima de Souza (NB: 2046646945, CPF: 705*****98,
Protocolo: 2106999925); Francisco de Assis Estrela da Silva (NB: 1680585182, CPF:
760*****15, Protocolo: 1573157727); Antonio Emanoel Batista de Gois (NB: 1277762578,
CPF: 074*****73, Protocolo: 402104160, Representante Legal: Manoel Aparecido de Gois,
CPF 549*****34); Maria Rita Santos de Sena (NB: 1501832449, CPF: 033*****76,
Protocolo: 1471274925); Miguel Camargo Passos (NB: 6205766624, CPF: 123*****61,
Protocolo: 38133217, Representante Legal: Adriely Cristina Camargo Passos, CPF
055*****70); Silvio Cesar Medeiros (NB: 1044100424, CPF: 526*****00, Protocolo:
345282021); Francisca Pereira dos Santos (NB: 1698452516, CPF: 043*****66, Protocolo:
758486306); Expedito Gomes da Silva (NB: 7091331479, CPF: 231*****20, Protocolo:
1800503318); Thiago Romao Machado de Lima (NB: 6447869220, CPF: 130*****93,
Protocolo: 188754298); Expedito Clementino dos
Santos (NB: 1799045193, CPF:
367*****20, Protocolo: 348052939); Wellerson de Jesus Pinheiro (NB: 6452139170, CPF:
168*****86, Protocolo: 193481390); Jose Aparecido Ferreira (NB: 1806019962, CPF:
016*****46, Protocolo: 273116346); Jose Iran Gomes dos Santos (NB: 6452101211, CPF:
006*****74, Protocolo: 593491640); Antonia Zulmira de Oliveira (NB: 1806019156, CPF:
468*****04, Protocolo: 1703522289); Jose Viturino da Silva (NB: 1806018117, CPF:
299*****87, Protocolo: 2124746736); Ruda Silva Nascimento (NB: 6447258981, CPF:
167*****78, Protocolo: 121460288); Mariani Barbosa de Souza (NB: 6450365807, CPF:
145*****81, Protocolo: 80475530); Adelson Benedito (NB: 1011795725, CPF: 077*****16,
Protocolo: 767034509, Representante Legal: Francisco Benedito, CPF 336*****68); Tais
Alves Santos (NB: 5327577011, CPF: 050*****45, Protocolo: 1606630886, Representante
Legal: Tania Alves de Lima, CPF 323*****11); Bruno Alves de Souza (NB: 6447569839, CPF:
125*****51, Protocolo: 617621328); Celia Rosa Avilez (NB: 7147556829, CPF: 110*****25,
Protocolo: 1047098100); Paulo Sergio Holanda Oliveira (NB: 6452104520, CPF: 056*****83,
Protocolo: 491276860); Pastora Dionisio da Silva (NB: 1806018273, CPF: 776*****25,
Protocolo: 10609608); Solange de Souza Vieira (NB: 2059497099, CPF: 130*****12,
Protocolo: 680828949); Maria Dulce Rodrigues de Almeida (NB: 5373997826, CPF:
180*****20, Protocolo: 195033929);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: William dos Reis Fagundes (NB: 2055738270, CPF:
100*****92, Protocolo: 1905275039); Daniane do Rosario Souza (NB: 2104798579, CPF:
148*****84, Protocolo: 487044763); Ciana Maria Ribeiro Mendes Tissot (NB: 7093897593,
CPF: 311*****34); Ederson Geraldo Pinheiro
(NB: 7030260725, CPF: 083*****83,
Protocolo: 1750666217); Luiz Damiao Pires de Sant Anna (NB: 1033425963, CPF:
114*****40, Protocolo: 130603200, Representante Legal: Clarice Pires de Sant Anna, CPF
926*****04); Maria Lusanira de Carvalho (NB: 1959446166, CPF: 045*****13, Protocolo:
946279849); Jonas Pereira da Rocha (NB: 5378237757, CPF: 475*****34, Protocolo: