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DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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352
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
721914544); Juracy
Firmo Santos
(NB: 7034023256,
CPF: 202*****53,
Protocolo:
1493853689); Joao de Deus Alvares Rocha (NB: 5375131516, CPF: 240*****15); Jose
Gilberto dos Santos (NB: 1078353732, CPF: 906*****10, Protocolo: 736775873); Jonas
Cabral Gusmao (NB: 2003874288, CPF: 237*****49, Protocolo: 1696030389); Terezinha de
Souza
(NB: 7039519314,
CPF:
064*****35,
Protocolo: 2075988784);
Elita
Maria
Mascarenhas (NB: 7038057597, CPF: 393*****20, Protocolo: 901060774); Fabia Ivone
Rodrigues de Sousa (NB: 7036905272, CPF: 355*****22, Protocolo: 1858127693); Maria
Zenilde e Silva (NB: 1645031567, CPF: 308*****72, Protocolo: 1126229342); Igor Pereira
da Silva de Jesus (NB: 6449684538, CPF: 468*****36); Custodio Jorge Henrique (NB:
0433452862, CPF: 065*****53, Protocolo: 47949575); Sergio Jose Reis de Souza (NB:
0802887031, CPF: 396*****20, Protocolo: 859743123); Thiago Fernandes Sobral (NB:
1073010160, CPF: 155*****08, Protocolo: 1410633780); Expedito Justino da Cunha (NB:
0791370356, CPF: 624*****20, Protocolo: 375312386); Antonio Luiz Coutinho (NB:
0776400541, CPF: 799*****10, Protocolo: 1849001723); Jose Pereira Peixoto Filho (NB:
0798273852,
CPF:
354*****04,
Protocolo: 1994320380);
Claudir
Junior
Silva (NB:
1951725546, CPF: 109*****35, Protocolo: 1373849498, Representante Legal: Claudia da
Rosa Silva, CPF 036*****22); Wellerson Pereira Duarte Maciel (NB: 6449269360, CPF:
167*****95); Leonardo Souza de Almeida Lima (NB: 6447464387, CPF: 145*****06);
Albeneir Silva Ferreira (NB: 6280215125, CPF: 063*****36, Protocolo: 321863523); Jose
Ernesto Dias (NB: 2014321374, CPF: 259*****31, Protocolo: 1069403104); Edie Philip
Dorneles Albuquerque (NB: 6478962478, CPF: 014*****14); Dorival Francisco Valandro
(NB: 1510557439, CPF: 515*****34); Adriana Passaretti Rizi, CPF 267*****35, referente a
Anna Choiniak (NB: 0738902764, CPF: 163*****60, Protocolo: 1533256083); Joao Gabriel
do Nascimento C P de Souza (NB: 5305237099, CPF: 141*****62, Protocolo: 694175508,
Representante Legal: Monique do Nascimento Christe, CPF 107*****55); Victor Boechat
Almeida (NB: 5060403030, CPF: 056*****31, Protocolo: 352546683, Representante Legal:
Solange Boechat Almeida, CPF 636*****04); Ilson Lima Silva (NB: 1388414900, CPF:
021*****43, Protocolo: 1183679855, Representante Legal: Maria de Jesus Lima Silva, CPF
002*****05); Anilse Maria Follmann Ludwig (NB: 1745294349, CPF: 751*****00); Sonia
Maria dos Santos (NB: 0464844533, CPF: 006*****65, Protocolo: 1558243520);
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Presidente Substituta
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35014.053095/2024-75. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado na SQN 404, Bloco "H", APTO 108, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40,
representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA A P A R EC I DA
ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTE COMPRADOR:
GERALDA DA CUNHA ROSA, pensionista, viúva, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.395.XXX-
XX; DINEY ALVES ROSA ANTUNES DE SANT'ANA, servidor público, divorciado, inscrito no
CPF/MF sob o nº XXX.231.XXX-XX; DILSON FRANCISCO ROSA, servidor público, inscrito no
CPF/MF sob o nº XXX.554.XXX-XX, casado sob o regime da comunhão parcial de bens na
vigência da lei 6.515/1977 com MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA PIMENTA, gerente
administrativa, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.306.XXX-XX; DANIEL FRANCISCO ROSA
FILHO, servidor público, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.601.XXX-XX; DANILO
FRANCISCO ROSA, funcionário público, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.751.XXX-XX, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens com LARA LITVIN VILLAS BOAS, servidora
pública, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.454.XXX-XX; DALTON FRANCISCO ROSA,
estudante, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.565.XXX-XX; DANIELA DA CUNHA
ROSA, servidora pública, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.567.XXX-XX; DEBORAH
DA CUNHA ROSA, servidora pública, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.933.XXX-XX;
DANUBIA DA CUNHA ROSA, servidora pública, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº
XXX.451.XXX-XX; DIANE DA CUNHA ROSA, servidora pública, inscrita no CPF/MF sob o nº
XXX.614.XXX-XX, casada sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei
6.515/1977 com RICARDO RODRIGUES PENHA, policial militar, inscrito no CPF/MF sob o nº
XXX.550.XXX-X, todos brasileiros, residentes e domiciliados na Capital Federal, conforme
Escritura de compra e venda, lavrada às fls. 045, do Livro D-3946, em Brasília/DF, em
31/10/2024, no Cartório do 3° Oficio de Notas Local. VALOR DA VENDA: Cr$ 22.833,00
(vinte e dois mil oitocentos e trinta e três cruzeiros) - expressão monetária à época da
promessa de compra e vendo. REGISTRO NOTARIAL: DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 4.260 - R1/4260, na proporção constante do
R.2/4260 em 16/12/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 3/2023 PROCESSO Nº 335014.157918/2023-50. OBJETO: Cessão
de imóvel funcional residencial situado na SQN 309, Bloco L, Apartamento 301, Asa Norte,
Brasília/DF, com área privativa de 165,66 m², registrado sob a matrícula nº 33.225 no 2º
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto
nº 10.995, de 14 de março de 2022, a Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025, alínea "b", do
inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024,
Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Jucimar Fonseca da
Silva, inscrito no CPF nº XXX.446.382-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS,
representado
pela
Diretoria
de Orçamento,
Finanças
e
Logística.
CNPJ nº
29.979.036/0001-40. DECISÃO: Tendo em vista a dispensa da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria
de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social,
conforme Portaria MPS Nº 1.062, de 23 de abril de 2025, publicada em 24/04/2025, no
DOU nº 77, Seção 2, página 46, RESCINDO, a contar de 24/04/2025, o Termo de Ocupação
nº 01/2023. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 25/04/2025. ANTONIO HAMAD
JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 4/2023 PROCESSO Nº 35014.224538/2023-38. OBJETO: Cessão de
imóvel funcional residencial situado na SQN 310 Bloco D Apartamento 503, Asa Norte,
Brasília/DF, com área privativa de 198,78 m², registrado sob a matrícula nº 33.562 no 2º
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, a Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025, alínea "b", do inciso
II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº
1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105,
inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº
7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Alessandro Antonio Stefanutto, inscrito no CPF
nº XXX.135.808-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela
Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO:
Considerando a exoneração do Cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, código CCE 1.17, conforme Portaria Nº 489, de 23 de abril de 2025, publicada em
23/04/2025, no DOU nº 76-A, Seção 2 - Extra A, página 1, RESCINDO, a contar de 23/04/2025,
o Termo de Ocupação nº 04/2023. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 25/04/2025.
ANTONIO HAMAD JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 5/2023 PROCESSO Nº 35014.151103/2023-67. OBJETO: Cessão
de imóvel funcional residencial situado na SQN 309, Bloco "H", Apartamento 502, Asa
Norte, Brasília/DF, com área privativa de 99,54 m², registrado sob a matrícula nº 33.517 no
2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do
Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de
2025, publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025, alínea "b",
do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024,
Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: Geovani Batista
Spiecker, inscrito no CPF nº XXX.910.501-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº
29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a dispensa da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento, Código FCE 1.13, da Diretoria de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social,
conforme Portaria MPS Nº 1.063, de 23 de abril de 2025, publicada em 24/04/2025, no
DOU nº 77, Seção 2, Página 46, RESCINDO, a contar de 24/04/2025, o Termo de Ocupação
nº 05/2023. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 25/04/2024. ANTONIO HAMAD
JUNIOR Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto
EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 1/2025
PROCESSO Nº 35014.439232/2023-84. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na situado na SQN 309 Bloco "G" Apartamento 301, Asa Norte, Brasília/DF, com
área privativa de 171.64 m², registrado sob a matrícula nº 33462 no 2º Ofício de Registro
de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela
Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria
nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de
dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, CPF nº XXX.743.423-XX,
Matricula SIAPE 1315995. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº
29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação
que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: o Cargo de Assessor, código CCE
2.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir
de 17/04/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. ANTONIO HAMAD JUNIOR
Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 33/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35014.110103/2023-15.
INEXIGIBILIDADE Nº 357/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
CONTRATADO: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A. OBJETO: FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA - BAIXA TENSÃO - PARA TODAS AS UNIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATENDIDAS PELA ELEKTRO REDES S.A. DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO. FUNDAMENTO
LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I E ARTIGO 109 DA MESMA LEI. VIGÊNCIA:
A PARTIR DE 01/05/2025 A INDETERMINADO. VALOR ESTIMADO CONFORME DESPACHO
DECISÓRIO SRSE- DOC SEI 20122693 E 20176806: VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$
143.481,00. VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 12 MESES DE R$ 1.721.772,00. VIGÊNCIA DO
EMPENHO 
2025NE557815:
01/05/2025 
A 
01/05/2026. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 35014.102704/2022-65.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
78.533.312/0001-58
- 
PLANSUL
PLANEJAMENTO 
E
CONSULTORIA 
LTDA.
Objeto:
Formalização de Termo Aditivo cujo objeto é a redução da jornada de trabalho, a partir de
02.05.2025, dos postos do Contrato nº 29/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174,
de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024.. Vigência: 25/04/2025 a 24/07/2025. Data de Assinatura:
25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 110/2022.
Nº Processo: 35014.102704/2022-65.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
78.533.312/0001-58
- 
PLANSUL
PLANEJAMENTO 
E
CONSULTORIA 
LTDA.
Objeto:
Formalização de termo aditivo cujo objeto é a redução da jornada de trabalho, a partir de
02.05.2025, dos postos do contrato nº 110/2022, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024. Vigência: 25/04/2025 a 20/09/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 74/2023.
Nº Processo: 35014.102704/2022-65.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
78.533.312/0001-58
- 
PLANSUL
PLANEJAMENTO 
E
CONSULTORIA 
LTDA.
Objeto:
Formalização de termo aditivo cujo objeto é a redução da jornada de trabalho, a partir de
02.05.2025, dos postos do contrato nº 74/2023 (exceto postos de recepcionista), na forma
do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 25/04/2025 a 17/07/2025. Data de
Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 4/2011.
Nº Processo: 35163.000023/2011-05.
Dispensa. 
Nº 
1/2011. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
II.
Contratado: JACKSON TULIO REIS. Objeto: Sétimo termo aditivo para revisão do valor
da locação mensal do contrato para adequá-lo aos preços praticados no mercado
imobiliário local.. Vigência: 25/04/2025 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 379.290,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).

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