DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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353
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA BELO HORIZONTE
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO nº 35097.000667/2006-69. ASSUNTO: Escritura Pública de Compra e Venda de
Imóvel que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Arthur Robson Maciel
e outros de uma casa localizada na Rua Efigênio Sales Vitor, nº 194, Bloco 8, Casa 45,
bairro Madre Gertrudes, município de Belo Horizonte/MG, com área de 67,00 m² (sessenta
e sete metros quadrados) mais ou menos, inscrita no Cadastro Municipal sob o nº
529011.001.046X, composta de sala, 3 quartos, banheiro, cozinha, varanda, duas
passagens, área de serviço e respectivo terreno, com aproximadamente 125,70 m² (cento
e vinte e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados) mais ou menos.
OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob
o 
nº 
29.979.036/0001-40,
representado 
pela 
Gerente-Executiva 
do
INSS 
Belo
Horizonte/MG, Sra. Vanessa Carvalho Rodrigues. OUTORGADOS COMPRADORES: Arthur
Robson Maciel, Valéria Rocha Maciel, Ana Cristina Maciel Vieira e Elias Natan Maciel.
LAVRATURA: 3º Ofício de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, em 05/02/2025, às fls.
011, do Livro 2956-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 7º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG,
matrícula nº 10761, livro nº 2, averbação R-14-10761, em 03/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 35014.462546/2022-08.
Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
75.402.099/0001-57 - SEMECAL COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 3 [meses], a partir de 27/04/2025 até 27/07/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/04/2025 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.875,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.012380/2024-31.
Pregão Nº 90081/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Contratação de
Metotrexato 2,5 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2026. Valor Total: R$ 7.004.421,06. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.054774/2024-67.
Pregão Nº 90104/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado:
41.775.241/0001-90 -
GLOBALX TECNOLOGIA
BRASIL LTDA..
Objeto:
Contratação de insulina humana regular 100 u/ml - injetável e insulina humana nph 100
u/ml - injetável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2025 a
25/04/2026. Valor Total: R$ 285.380.056,80. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 303/2024.
Nº Processo: 25000.155465/2023-22.
Inexigibilidade. Nº 90180/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: 33.009.945/0002-04 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEU T I CO S
S A. Objeto: Alteração do cronograma de entrega do contrato 303/2024, referente
exclusivamente à 4ª parcela.. Vigência: 28/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 503.403.099,02. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 145º
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal,
através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.063442/2023-92.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 8.431.749,70 (oito
milhões, quatrocentos e trinta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta
centavos), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora
257001, Programa de Trabalho 10.305.5123.20YJ.0001, Natureza de Despesa: 338041,
Fonte de Recurso 1002, Nota de Empenho nº 2025NE446285.
DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025.
VIGÊNCIA: 23/11/2028.
SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 154º
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal,
através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-
54.
PROCESSO: 25000.117342/2023-93.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 6.436.554,00 (seis
milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), no
corrente exercício, correndo as despesas à
conta da Unidade Gestora 257001,
Programa de Trabalho 10.122.5121.20YQ.0001, Natureza de Despesa: 338041, Fonte de
Recurso 1002, Nota de Empenho nº 2025NE446289.
DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025.
VIGÊNCIA: 23/11/2028.
SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EDITAL Nº 56/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 25000.043543/2025-17
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Sra. Tamara Oliveira Liborio,
CPF: ***.201.695-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 342/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao Processo nº 25000.043543/2025-17. Quaisquer dúvidas, entrar em contato
com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo
telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.032046/2025-85.
Inexigibilidade 
Nº
328/2025. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S .
Contratado: 31.355.725/0001-26 - CICLOS - COACHING E COMUNICACAO CRIATIVA LTDA.
Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea
"f", inciso III do art. 74 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal, visando à participação de 321 (trezentos e vinte e um)
servidores do Ministério da Saúde, no conjunto de Oficinas e Mentorias para o Programa
de Desenvolvimento de Líderes do Ministério da Saúde (LideraMS).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/04/2025
a 25/04/2027. Valor Total: R$ 237.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 97/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 25000.121341/2020-09.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
Contratado:
01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajustar a partir de 29/8/2024, o
valor contratado sofrerá um reajustamento no montante de R$ 1.180.980,00 (um milhão,
cento e oitenta mil novecentos e oitenta reais), perfazendo no novo valor total contratado
de r$ 22.771.116,00 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e dezesseis
reais). Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.771.116,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 25000.121341/2020-09.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
Contratado:
05.761.098/0001-13 - KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Reajustar a
partir 29/8/2024, com o percentual aplicado de aproximadamente 5,47% (cinco inteiros e
quarenta e sete centésimos), o valor total contratado passará de R$ 2.639.280,00 (dois
milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais), para R$ 2.783.647,20
(dois milhões setecentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte
centavos). Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.783.647,20. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
No extrato de termo de ajuste Nº 01/2023 - Proadi-SUS, que publica a alteração de valor
total do projeto, plano de trabalho e remanejamento de valor entre rubricas, do projeto de
apoio denominado "Expansão de linfócitos vírus-específicos para terapia celular em
pacientes imunossuprimidos de medula óssea", NUP 25000.156425/2023-06, no Diário
Oficial da União Nº 68, de 9 de abril de 2025, seção 3, página 119, onde se lê:
"Interessados: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ Nº 00.394.544/0001-
85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Alvert Einstein, CNJP Nº
60.765823/0001-30", leia-se "Interessados: A União, por intermédio do Ministério da Saúde
- CNPJ Nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital
Albert Einstein, CNJP Nº 60.765823/0001-30".
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 227/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul/PR, CNPJ/MF: 75.845.503/0001-67.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036582/2025-50e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rodrigo Almeida Lens,
pela Secretaria Municipal de Saúde de Centenário do Sul/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 31/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 229/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Céu Azul/PR, CNPJ/MF: 76.206.473/0001-01. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$
289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036618/2025-03 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Laise Deline Sperotto do Prado, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Céu Azul/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025.