DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 81
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 91
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 220
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 224
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 224
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 226
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 227
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 227
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 228
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 228
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 237
Ministério dos Transportes................................................................................................... 237
Ministério do Turismo........................................................................................................... 242
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 242
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 243
Ministério Público da União................................................................................................. 244
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 246
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 247
Poder Legislativo ................................................................................................................... 247
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 248
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 254
Ineditoriais ............................................................................................................................. 266
.................................. Esta edição é composta de 379 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90061/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00059000304202487. , publicada no D.O.U de 17/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário Novo Edital: 30/04/2025 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A,
Sala 201 Brasília - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/05/2025, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/04/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5/2025/CPDBM - PR/CC/PR
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Nº 
5/2025/CPDBM 
- 
PR/CC/PR, 
Processo 
nº
00059.000061/2025-68, 
Doadora:
PRESIDÊNCIA 
DA
REPÚBLICA, 
CNPJ
nº
00.394.411/0001-09. Donatária: ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, CNPJ nº 04.646.284/0001-49.
Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes
no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 28/04/2025.
Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e
CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, representante legal da entidade. Valor Líquido: R$
18.896,19 (dezoito mil oitocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 541/2022.
Nº Processo: 00091.008250/2020-78.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
EX1101000 - PROCESSO SIGILOSO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
541/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2025
a 29/04/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Reajustar os preços contratados, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 30/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.516.761,51. Data
de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 28 DE 29 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à
sentença proferida nos autos do Processo nº 0719269-72.2024.8.07.0001, em trâmite na
8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, torna pública a
exclusão de candidato sub judice, do resultado final no concurso público, mediante a
retificação do subitem 1.1.5 do Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
10000104, Fernanda Portella de Almeida, 446.30, 1 / 10016093, Lara Martins
Ferreira, 428.84, 2 / 10000458, Alysson Wagner Brito Ferreira, 423.68, 3 / 10013556,
Rodrigo Rebello Horta Gorgen, 422.24, 4 / 10015966, Mauricio Mesurini da Costa, 418.48,
5 / 10012717, Camila Virginia Rocha Pacheco, 417.26, 6 / 10002458, Yasmin de Moura
Dias, 417.14, 7 / 10011359, Luzia Eduarda Bezerra Valadares, 416.57, 8 / 10007556, Lucas
Medeiros de Moura Barreto Alves, 416.01, 9 / 10013132, Pedro Borges Coelho de
Miranda Freire, 415.61, 10 / 10011082, Pedro Henrique Morais e Silva, 414.74, 11 /
10006997, Rodrigo Zapata, 414.66, 12 / 10011513, Andre Macedo do Nascimento, 413.97,
13 / 10010566, Marcela Pedrosa Barros, 413.11, 14 / 10006803, Laio de Almeida Viana,
412.58, 15 / 10007133, Hugo Goncalves Prizon, 411.45, 16 / 10017452, Luiza Carniel
Teixeira, 410.90, 17 / 10014792, Ana Luiza Kubica Pavao Espindola, 410.89, 18 /
10011141, Jaqueline Reginaldo de Almeida, 410.81, 19 / 10012595, Maiza da Silva Santos,
410.51, 20 / 10004021, Luiza di Spirito Braga, 410.04, 21 / 10005304, Matheus Azevedo
de Castro Bonfa, 409.06, 22 / 10013944, Pedro Vinicius Crispiniano dos Santos Belo,
408.55, 23 / 10015499, Eric de Moraes, 408.34, 24 / 10004159, Gabriel Melo Dutra,
408.06, 25 / 10002313, Taina Prata de Araujo, 407.11, 26 / 10021122, Barbara Simone
Arcoverde Santana, 406.70, 27 / 10011552, Nelson Ricardo Gesteira Monteiro Filho,
406.49, 28 / 10011203, Paulo Alves Santos, 405.96, 29 / 10013356, Lucas Corradi Ferreira
Brandao, 405.65, 30 / 10012497, Livia Losso Andreatini, 405.25, 31 / 10010353, Liliane
Silva Chen, 405.20, 32 / 10013062, Jhonatan Gimenes de Almeida, 404.84, 33 / 10007042,
Andre Luis Cavalcanti Silva, 404.82, 34 / 10009733, Matheus Sarney Costa Brandao,
404.50, 35 / 10016080, Victor Carvalho Louzada, 404.43, 36 / 10020164, Vitoria Regina
Muller Santos, 404.28, 37 / 10011124, Daniela Perez Fernandez Ravena, 404.10, 38 /
10020045, Pedro Fabris de Oliveira, 403.82, 39 / 10017360, Felipe Antonio Araujo, 403.55,
40 / 10012566, Romero Didio Costa Vieira, 403.32, 41 / 10021900, Rogaciano Bezerra
Leite Neto, 403.28, 42 / 10001297, Eduardo Martins Capellari, 403.09, 43 / 10014624,
Aline Brandao Manciola, 402.63, 44 / 10013027, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 402.59,
45 / 10020207, Larissa Tasoniero, 402.50, 46 / 10026927, Alfredo Henrique Correa de
Paula, 402.41, 47 / 10020279, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno, 402.26, 48 /
10016158, Esdras Henrique Spagnol, 402.26, 49 / 10012939, Everton Roger de Souza
Moraes, 402.16, 50 / 10011489, Edilson Pereira de Oliveira Filho, 402.09, 51 / 10009852,
Virginia Fernandes Brandao, 401.99, 52 / 10002577, Eduardo Petry Terra Werneck,
401.90, 53 / 10001573, Carolina Guimaraes Ayupe, 401.48, 54 / 10020159, Marina de
Moura Falcao, 401.38, 55 / 10032553, Eliza Victoria Silva Lemos, 401.32, 56 / 10016337,
Julia Namie Maia Pinto Ishihara, 401.25, 57 / 10012634, Filipe Audalio de Araujo Lima,
400.58, 59 / 10006967, Amaro Bandeira de Araujo Junior, 400.58, 60 / 10015726, Otniel
Laion Rodrigues, 400.54, 61 / 10001962, Layer Leorne Mendes Neto, 400.29, 62 /
10032223, Marco Antonio Chaves da Silva Filho, 400.08, 63 / 10021460, Mario Sergio de
Santana Barros Leal, 399.88, 64 / 10014510, Caio Manoel Clementino de Alcantara,
399.74, 65 / 10011808, Renata Marques Osborne da Costa, 399.66, 66 / 10013880, Ana
Paula Martinho Saltao, 399.63, 67 / 10018795, Juliette Ferreira de Lima, 399.54, 68 /
10033942, Viviane Coutinho Leal, 399.11, 69 / 10005595, Myller Kairo Coelho de
Mesquita, 399.00, 70 / 10028684, Caio Farias Jorge, 398.95, 71 / 10025345, Joao Vitor
Moreira Cavalcante Teixeira, 398.76, 72 / 10013553, Marcos Pires de Campos, 398.38, 73
/ 10013046, Luan Alvino Cordeiro, 398.35, 74 / 10010443, Marcel de Lima Nakamura,
398.33, 75 / 10018400, Alan Patrick Borges Oliveira, 398.02, 76 / 10002238, Guilherme
Meyer Caribe, 397.93, 77 / 10010416, Debora Pascal de Almeida, 397.91, 78 / 10016025,
Melida Mayara de Souza Carvalho, 397.89, 79 / 10020806, Thiago Goncalves Viana,
397.70, 80 / 10015461, Matheus de Toledo Stuani, 397.43, 81 / 10014340, Tiago Falcao
Borja de Oliveira Correia, 397.25, 82 / 10001291, Anna Luiza Mattos Duarte, 397.21, 83
/ 10009991, Pedro Rosario Lemos Crispino, 397.08, 84 / 10025780, Caio Tiberio de
Almeida Caiaffo, 396.94, 85 / 10015309, Wellington Ferreto, 396.78, 86 / 10010631, Lucas
Leonardo Marques do Couto, 396.71, 87 / 10005076, Mateus Rocha de Lisboa, 396.65, 88
/ 10014239, Luis Felipe Fontes Rodrigues de Souza, 396.58, 89 / 10022775, Debora
Fernandes Marinho, 396.52, 90 / 10024830, Mauro Oliveira Magalhaes, 396.38, 91 /
10000269, Cibelly Rella de Almeida, 396.23, 92 / 10029989, Mariana Nolasco Monteiro
Cardoso, 396.15, 93 / 10011015, Barbara Cordeiro Figliuolo, 395.83, 94 / 10019963, Thais
Oliveira Onety, 395.76, 95 / 10021943, Marcelo Elias de Andrade, 395.60, 96 / 10018485,
Noemi da Rocha Ferreira, 395.59, 97 / 10010276, Gabriel Gouveia Felix, 395.59, 98 /
10006298, Ilina Cordeiro de Macedo Pontes, 395.49, 99 / 10008323, Marcelo Vinicius
Miranda Santos, 395.45, 100 / 10005162, Gabriel Fernandes Ferreira Tavares, 395.34, 101
/ 10018517, Fernando Augusto Saleta Pacheco, 395.16, 102 / 10006179, Tomas Pires
Acioli, 395.06, 103 / 10000799, Amanda de Castro Rosas, 395.03, 104 / 10011138,
Marcella Reboucas Campelo Dueire Miranda, 394.86, 105 / 10003733, Rafael Fernandes
Dubra, 394.80, 106 / 10015591, Lucas Tieppo, 394.79, 107 / 10020450, Artur Ruschel,
394.41, 108 / 10000705, Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, 394.19, 109 /
10007236, Joao Marcelo Holmes Silva, 394.17, 110 / 10016051, Celine Barreto Anadon,
393.83, 111 / 10009682, Daniela Wilhelms, 393.25, 112 / 10014588, Jose Antonio Floriano
Alves Junior, 393.21, 113 / 10002429, Fabianne Carolinne Moreira Silva, 393.09, 114 /
10025259, Camila Pinheiro, 393.07, 115 / 10014309, Renata Maria Rocha de Vasconcelos
Lucena, 393.01, 116 / 10030736, Rafael de Mendonca Pereira Cunha, 392.63, 117 /
10003212, Aluisio de Padua Andrade, 392.54, 118 / 10014520, Breno Nogueira Leal
Rebelo, 392.45, 119 / 10000109, Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana, 392.41, 120
/ 10008333, Luan Carlos Barros Santos, 392.21, 121 / 10022442, Fernanda Machado
Lopes, 391.96, 122 / 10023306, Paula Cristina Dias Veloso, 391.93, 123 / 10004866,
Fernando Flores Fanaia, 391.82, 124 / 10006831, Luan Brancher Gusso Machado, 391.61,
125 / 10013216, Thulio Mesquita Teles de Carvalho, 391.56, 126 / 10001503, Darlan
Araujo da Silva, 391.55, 127 / 10001000, Marco Antonio Schuller Vieira, 391.27, 128 /
10010541, Laura Garcia Waihrich, 391.21, 129 / 10005422, Ricardo Augusto de Miranda
Henriques Ferraz, 391.10, 130 / 10022650, Ivan Marreiros da Costa Filho, 390.69, 131 /
10019959, Gilberto Cortez Araujo Filho, 390.64, 132 / 10017920, Julio Cesar Souza dos
Santos, 390.31, 133 / 10016122, Dayane Fernandes Siqueira, 389.82, 134 / 10024507,
Fernanda Stragliotto Bonotto, 389.73, 135 / 10022278, Ronaldo Farias de Oliveira Junior,
389.57, 136 / 10003281, Isadora Cardoso Amorim, 389.52, 137 / 10011299, Gabriel de
Lima Rocha Porfirio, 389.47, 138 / 10026992, Flavio Henrique Teixeira Leao, 389.41, 139
/ 10002046, Lucas Campos de Andrade Silva, 389.38, 140 / 10006629, Marcelle de Abreu
Rodrigues, 389.02, 141 / 10016146, Silvano Vasconcelos Araujo, 389.01, 142 / 10017538,
Vitor Turton Lopes Galvao, 388.99, 143 / 10020720, Samanta Regina Baratela Milanez,
388.85, 144 / 10010339, Rafaela Neiva Fernandes, 388.74, 145 / 10000286, Leandro Leite
Rocha, 388.58, 146 / 10014659, Isadora Camargo Laitano, 388.57, 147 / 10025450, Carlos
Fernando Albuquerque de Almeida, 388.46, 148 / 10012651, Luis Eduardo Sales Cordeiro,
388.40, 149 / 10000122, Kevin Camelo da Cunha, 388.10, 150 / 10018782, Bruna dos
Santos Sciortino, 388.05, 151 / 10014972, Matheus Rangel Lechuga, 387.91, 152 /
10012688, Cassio Mateus Vital de Franca, 387.79, 153 / 10013513, Valeria Virginia Pereira

                            

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