DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000004
4
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
901331. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Solicitação de
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 706.705,00, Valor de Contrapartida: R$
420.205,00,
Vigência:
28/04/2025
a 31/10/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA, CPF nº ***.601.557-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
912172. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitamos prorrogação de vigência do Convênio por mais 12 meses.
Valor Total: R$ 204.933,33, Valor de Contrapartida: R$ 13.933,33, Vigência: 28/04/2025 a
30/11/2025.
Data de
Assinatura: 08/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO,
CPF
nº
***.896.617-**, Convenente:
WASHINGTON
WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
902585. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº 88427018000115. Prorrogação do
Prazo de Vigência do Convênio nº 902585/2020 Objeto Aquisição de Equipamentos de
Apicultura até 30/10/2025, conforme oficio 079/2025 anexado na aba anexos de execução.
Valor Total: R$ 103.988,30, Valor de Contrapartida: R$ 3.713,30, Vigência: 28/04/2025 a
30/10/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILMAR FERREIRA DE
LEMOS, CPF nº ***.010.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
910927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº 04792170000107. solicitamos que tal convênio
seja prorrogado por 6 meses, reafirmando o compromisso desta Secretaria em atender as
demandas da agricultura familiar e com a parceria junto ao MAPA. Valor Total: R$
335.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/04/2025 a 31/10/2025. Data
de Assinatura: 08/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº
***.798.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
920788. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO, CNPJ nº 01612770000158. PRORROG AÇ ÃO
DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 120.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência:
29/04/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DONATO
APARECIDO DE AQUINO, CPF nº ***.564.124-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955388. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
ASSOCIACAO 
MATO-GROSSENSE
DE 
INCLUSAO
SOCIAL 
E
AGRICULTURA FAMILIAR - AMAIS, CNPJ nº 11438591000108. Solicitação de prorrogação do
prazo de vigência Termo de Fomento nº 955388/2023. Valor Total: R$ 2.509.266,10, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/06/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CELIA ASSIS DA CRUZ, CPF nº ***.382.511-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
947182. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, CNPJ nº 13908702000110.
Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 243.164,41, Valor de Contrapartida: R$ 2.807,14,
Vigência:
08/06/2025 a
05/12/2025.
Data
de Assinatura:
08/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO, CPF nº ***.435.015-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
927358. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA, CNPJ nº 65179400000151.
Prorrogação do período de vigência por 12 meses a partir de 29/06/2025. Valor Total: R$
956.326,54, Valor de Contrapartida: R$ 19.126,54, Vigência: 29/06/2025 a 29/06/2026.
Data de Assinatura: 29/06/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO, CPF nº
***.452.486-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de GO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5186255/2025, protocolado em 30/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de G. P. MESQUITA LTDA, CNPJ
nº 05.037.950/0001-04, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
30/01/2025 a 31/12/2027.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21028.000964/2023-14.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto da
presente apostila, registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho,
(cct/2024/2025-sindicato dos trabalhadores nas ind. De construção de bh) registrada no
mte dos postos de prestação de serviços de oficial de manutenção predial cbo 5143-25 e
um meio oficial de manutenção predial cbo 5143-10 do contrato nº 03/202023,
retroativamente a 01/11/2024. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 115.371,48. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 21028.003247/2024-25.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Constitui objeto da
presente apostila registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho
2025 registrada no mte sob o n.º, mg 000079/2025.
efetuar o pagamento do retroativo da repactuação do período de 01/01/2025 a
31/03/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
944.134,72. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017 considerando que trata-se de interessado
com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de correspondência no
endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal, INTIMA a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do 7º
SIPOA na Superintendência Federal de Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696,
Centro, das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) documentos, referente à infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto
9.013/2017, alterado pelo Decreto 10.468/2020:
MARIO APARECIDO DE OLIVEIRA - SIF 5095, CNPJ: 07.938.299/0001-79;
Relatório de Instrução para Julgamento 1ª Instância 123 e o Termo de Julgamento 1ª
Instância nº 114/7º SIPOA/2024, GRU Nº MS-20031-01800-4/2025, referente ao Auto de
Infração Nº 001 / 918 / 2023, de 29/11/2023, processo nº 21026.007357/2023-03.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento 1ª Instância nº 345/7º SIPOA/2024.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
RÉGIA PAULA VILAÇA QUEIROZ
Coordenadora do 7º SIPOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 21026.000492/2024-09.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
22.058.518/0001-19 - GLOBAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2025
homologada no mte sob o nº ms000015/2025. O valor mensal do contrato passa de r$
3.709,08 (três mil, setecentos e nove reais e oito centavos) para r$ 3.966,91 (três mil,
novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor total para
12 (doze) meses de r$ 47.602,92 (quarenta e sete mil, seiscentos e dois reais e noventa e
dois centavos).. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
47.602,92. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº 
13/2018. 
Processo 
nº 
21034.002308/2018-18. 
CONTRATANTE:
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADO:
FERNANDO HENRIQUE BRUSSI BERAM. Objeto: Rescisão Contratual a pedido do
contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993. Data da Rescisão: 30/04/2025.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 28 de abril de 2025, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. .Vitis L.
.Itumsixteen
.21806.000204/2021
.20250063
. .Spathiphyllum
Schott.
.Spamaca
.21806.000314/2021
.20250064
. .Eucalyptus L'Hér
.CMPC SUZ 42154
.21806.000053/2022
.20250065
. .Prunus salicina Lindl.
.SCS1604 VIKI
.21806.000202/2022
.20250066
. .Malus 
domestica
Borkh.
.SCS1605 Serrana
.21806.000203/2022
.20250067
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.541 I2X
.21806.000329/2022
.20250068
. .Mandevilla 
sanderi
(Hemsl.) Woodson
.TVMD654
.21806.000072/2023
.20250069
. .Mandevilla 
sanderi
(Hemsl.) Woodson
.TVMD700
.21806.000073/2023
.20250070
. .Mandevilla 
sanderi
(Hemsl.) Woodson
.TVMD868
.21806.000074/2023
.20250071
. .Mandevilla 
sanderi
(Hemsl.) Woodson
.TVMD938
.21806.000075/2023
.20250072
. .Zea mays L.
.SCS157 Prodígio
.21806.000129/2023
.20250073
. .Solanum tuberosum
L.
.LADY JANE
.21806.000316/2023
.20250074
. .Gossypium hirsutum
L.
.BRS 800 B3RF
.21806.000348/2023
.20250075
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora

                            

Fechar