DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CQB: 084/98
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.006417/2021-17
Requerente: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS
CQB: 135/01
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007740/2023-61
Requerente: Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
CQB: 156/01
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007464/2023-31
Requerente: Escola de Veterinária - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
CQB: 178/02
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008169/2023-01
Requerente: Fundação Ezequiel Dias - FUNED
CQB: 199/04
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.003624/2022-92
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo - USP
CQB: 217/06
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.006376/2023-12
Requerente: Centro de Investigações Hematológicas Infantil Dr. Domingos A. Boldrini
CQB: 224/06
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.005832/2023-15
Requerente: Instituto de Química (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP)
CQB: 240/07
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.003988/2022-72
Requerente: PPD do Brasil Suporte à Pesquisa Clínica LTDA
CQB: 264/08
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008092/2023-61
Requerente: Raizen Biotecnologia S.A.
CQB: 270/08
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008187/2023-84
Requerente: Embrapa Gado de Leite
CQB: 278/09
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.015020/2023-70
Requerente: Sementes Biomatrix Ltda. (Helix Sementes e Biotecnologia Ltda.)
CQB: 283/09
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.000625/2023-66
Requerente: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC
CQB: 293/10
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007679/2023-52
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP
CQB: 297/10
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007845/2023-11
Requerente: Instituto Mato-Grossense do Algodão - IMAMT
CQB: 309/10
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008317/2023-89
Requerente: Instituto Carlos Chagas - ICC / Fiocruz - PR
CQB: 313/10
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008167/2023-11
Requerente: Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz
CQB: 342/12
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007678/2023-16
Requerente: Embrapa Agroenergia
CQB: 345/12
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008208/2023-61
Requerente: Corbion Produtos Renováveis Ltda
CQB: 364/13
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.008120/2023-40
Requerente: Vetanco do Brasil Importação e Exportação LTDA
CQB: 378/14
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007517/2023-14
Requerente: Fundação Oswaldo Cruz - Rondônia
CQB: 391/15
Assunto: 2024
Processo SEI nº: 01245.007388/2023-64
Requerente: Nuseed do Brasil S.A. (Atlântica Sementes S.A).
CQB: 405/15
Assunto: 2023
Processo SEI nº: 01245.007388/2023-64
Requerente: Nuseed do Brasil S.A. (Atlântica Sementes S.A).
CQB: 405/15
Assunto: 2024
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento. COORDENADOR DA CTNBio.
EXTRATO PRÉVIO Nº 10145/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005870/2025-21
Requerente: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
CQB: 513/20
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A., solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Instituto de Pesquisa em AIDS do Estado do Rio
Grande do Sul - IPARGS para execução das atividades de condução de estudos clínicos
(pesquisa clínica) com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento. COORDENADOR DA CTNBio.
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240252
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 01239.000108/2025-38.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 13.520.423/0001-84
- TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Repactuar os valores do contrato nº 01/2025 de serviços continuados de motorista no
instituto nacional da mata atlântica/inma, em razão de reajuste de valores conforme termo
aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025 - sindicato das empresas de prestacao
de servicos no estado do espirito santo, cnpj n. 02.480.908/0001-75 e sindicato dos
trabalhadores em transportes rodoviarios do est. Es, cnpj n. 28.161.925/0001-33, com
efeitos aplicados a partir de 01/02/2024 a 31/01/2025, conforme prevê legislação vigente..
Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.274,88.
Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EDITAL Nº 11 - MCTI/INPP, DE 28 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO E DE TECNOLOGISTA
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) torna públicos
o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva em cargos de Analista de Previdência Complementar.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência
na
avaliação
biopsicossocial,
na seguinte
ordem:
cargo/especialidade,
número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 4 (PQ-04): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: HIDROLOGIA
10000080, Jessica Melanya Sisti de Paiva.
2 
DO 
RESULTADO 
PROVISÓRIO
NO 
PROCEDIMENTO 
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À 
AUTODECLARAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
N EG R O S
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento
de
heteroidentificação 
complementar
à 
autodeclaração,
na 
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 CARGO 2 (PQ-02): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: BIOLOGIA MOLECULAR
10000173, Jose Maria Rodrigues da Luz.
2.1.2 CARGO 3 (PQ-03): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VEGETAÇÃO
10000347, Eliana Celestino da Paixao / 10000273, Wesley Jonatar Alves da Cruz.
2.1.3 CARGO 5 (PQ-05): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VERTEBRADOS
10000262, Isabela Caroline Oliveira da Silva.
2.1.4 CARGO 6 (TP-01): TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: GESTÃO LABORATORIAL
10000117, Renata Lucichi Scapolatempo / 10000226, Samiris Pereira da
Silva.
3 DOS RECURSOS
3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 30 de abril de 2025 às 18
horas do dia 2 de maio de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24, 
visualizar
as 
razões
de 
sua
não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso,
imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos
apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que
se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato
deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação
da veracidade das informações.
3.2
CONTRA 
O
RESULTADO 
PROVISÓRIO
NO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À 
AUTODECLARAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
N EG R O S
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento,
das 10 horas do dia 30 de abril de 2025 às 18 horas do dia 2 de maio de 2025 (horário
oficial
de 
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação
biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial,
que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso
cujo teor desrespeite
a banca
será preliminarmente
indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MCTI/INPP, de
21 de outubro de 2024, e suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer como pessoa com deficiência, de resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, de convocação
para a defesa pública de memorial e apresentação do projeto de pesquisa, somente para os
cargos de Pesquisador Adjunto, e de convocação para a análise de títulos e currículos,
somente para os cargos de Tecnologista, será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24, na data provável de 14 de maio de 2025.
PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR
Diretor do INPP