DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .
.
.
.
.
.
.SALMO MORAES MACHADO
.***.372.409-**
. .392
.MS-5005202-16CF35DDFD9B4B9F96845D64193878C3
.126,9255
.Ladário
.MS
.FAZENDA 
PINGO
DÁG U A
.ALMINDO DA SILVA ROCHA
.***.161.201-**
. .393
.MS-5005202-C28C9E4447574004B0031606A5862970
.202,553
.Ladário
.MS
.FA Z E N DA
AGROPASTORIL 
HARAS
G U A DA LU P E
.ALISON VIEGAS DE ARAÚJO
.***.117.451-**
. 394
M S - 5 0 0 5 2 0 2 - E 4 C 6 2 F 9 5 F FC E 4 8 F 9 8 2 C 4 3 5 7 7 2 9 C 3 AC 6 8
374,894
Ladário
MS
FAZENDA LAJINHA
JOSE CARLOS NETO SANTIAGO
***.929.391-**
.
JOSÉ MOREIRA SANTIAGO
***.209.501-**
.
MARIA DA CONCEIÇÃO NETO SANTIAGO MONACO
***.580.291-**
.
MARILZA NETO SANTIAGO RAMAO
***.293.101-**
. .
.
.
.
.
.
.JOSE NETO SANTIAGO
.***.987.791-**
. .395
.MS-5005202-562C37AB5CDF427095935505F1680CCB
.813,4216
.Ladário
.MS
.ESTÂNCIA ALEGRETE
.ESPOLIO DE ILUSKA MOUTINHO BARBOZA E OUTRO
.***.474.821-**
. .396
.MS-5005202-0D572131F0CF447CA3F6D9E25D639096
.7,1971
.Ladário
.MS
.HARAS HUNGO HINGUE
.PRESERV CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
.**.*32.885/0***-**
. 397
M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 1 9 F 9 EAC A 8 C E F 4 A 6 B 9 2 F 7 2 A B 2 6 F 9 3 D F 9 C
141,184
Ladário
MS
FAZENDA VISA ESTÂNCIA
LUCIANO AUGUSTO FARIA DE CARVALHO
***.857.871-**
.
LUIZ OTÁVIO DE SABOYA
***.948.131-**
.
MARCOS AVELINO FARIA DE CARVALHO
***.259.251-**
. .
.
.
.
.
.
.MARILEIDE FARIA DE CARVALHO
.***.096.701-**
. .398
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 9 8 4 9 BA 2 2 7 4 E 8 4 A 5 3 A 0 AC D D 9 3 F 4 8 1 D 1 9 E
.24,5422
.Ladário
.MS
.SÍTIO PEDREGAL
.ALISON VIEGAS DE ARAÚJO
.***.117.451-**
. 399
M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 0 B 3 A D 4 D 5 0 C 0 A 4 1 6 C B E B C AC 7 5 A 2 1 8 6 7 9 A
59,8154
Ladário
MS
SÍTIO SÃO SEBASTIÃO
ALEIXO FERNANDES DE CARVALHO
***.597.991-**
. .
.
.
.
.
.
.BERENICE FERNANDES DE CARVALHO
.***.596.068-**
. .400
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - B 3 9 7 EC B 4 D D E 1 4 D C D 8 9 A A 4 D 6 5 D 5 3 2 5 8 8 1
.12,186
.Ladário
.MS
.LOT EA M E N T O
CINTURÃO VERDE
.DENISE MANSANO
.***.342.101-**
. .401
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 1 F 7 D 8 5 5 6 E 9 3 9 4 1 DA B E 4 B 2 1 3 8 6 6 6 8 B 3 4 0
.6,7321
.Ladário
.MS
.LOTE 34
.ALISON VIEGAS DE ARAÚJO
.***.117.451-**
. 402
MS-5005202-52DCDE989E624378967209F912C33DF7
10,0915
Ladário
MS
SITIO SÃO JOSÉ
BRASLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
**.*13.235/0***-**
. .
.
.
.
.
.
.SIERRA COSTA LOGISTICA LTDA-ME
.**.*65.655/0***-**
. .403
.MS-5005202-6DC2F25573164494B62DFB9AE695598B
.11,7211
.Ladário
.MS
.LOTE RURAL NUMERO
54 DA GLEBA URUCUM
.ELIZOMAR BENIGNO DE SALES
.***.172.941-**
. .404
.MS-5005202-64107F748B9D46668F7518D86C285535
.4,3898
.Ladário
.MS
.ANGRA ENERGIA LTDA
.MARCO AURÉLIO YMAZAKI
.***.125.591-**
. .405
.MS-5005202-3C1B7A2D288D4A84877591E644905132
.15,2109
.Ladário
.MS
.SITIO SANTA ROSA LOTE
53
.ELIZOMAR BENIGNO DE SALES
.***.172.941-**
. .406
.MS-5005202-0F242F6D12804700BF99F357A880CE65
.42,7874
.Ladário
.MS
.FAZENDA MACHADO DE
OURO
.JOAQUIM EUGÊNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
.***.740.401-**
. 407
MS-5005202-E426276874834DF6B63CCFD269AA7B14
316,8333
Ladário
MS
FAZENDA SÃO JOSÉ DA
BOA VISTA
JOÃO FRANCISCO LOMBARDI PEREIRA LIMA
***.318.108-**
. .
.
.
.
.
.
.MAISE VIÉGAS PEREIRA LIMA
.***.531.481-**
. .408
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - A 8 9 4 3 B 0 9 8 B F 2 4 C C B B D D F 9 2 9 D E 8 2 EC F B B
.18,3898
.Ladário
.MS
.RANCHO PAULISTA
.STEFANO SANTA LUCCI RETTORE
.***.527.928-**
. 409
MS-5005202-25A25D555AD14B4D8214DD11406D2B17
16,4028
Ladário
MS
LOTE 57 - SITIO SÃO
BENTO
OZINALDO DE SOUZA FERREIRA
***.040.091-**
. .
.
.
.
.
.
.RIVALDÁVIA ALVES ALENCAR DE MELO FERREIRA
.***.182.101-**
. .410
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - E BA D F E 4 4 0 D 4 8 4 9 A 3 8 7 A 3 0 A 0 F E 6 4 4 C BA 0
.18,5097
.Ladário
.MS
.LOTE 57-A PA URUCUM
.THALLES ALVES DE ALENCAR FERREIRA
.***.471.921-**
. .411
.MS-5005202-1EF1D13E5F604B0087E6B8A16E602389
.81,1772
.Ladário
.MS
.FAZENDA QUERÊNCIA
.DANTE CORDEIRO DOS SANTOS RICCO
.***.268.578-**
. 412
MS-5005202-7220F96E0B1E4E80825AD67947CB7E18
527,2058
Ladário
MS
FAZENDA SAN JUAN
JOÃO FERNANDES NETO
***.351.871-**
.
MARIANA VIEIRA PANOVITH
***.103.781-**
.
TAIYANA PANOVITCH FERNANDES
***.103.791-**
. .
.
.
.
.
.
.THAIS OMAR PANOVITCH
.***.256.571-**
. .413
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 4 F 1 C A 7 6 3 4 A A 4 4 5 F 6 9 A 6 1 EA 5 1 B 4 F 6 C 2 1 C
.12,4019
.Ladário
.MS
.LOTE 30
.YASMIM ROEDA LEITE
.***.959.821-**
. .414
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - A 3 AC 7 F 5 8 E B 9 1 4 E 3 4 A F 5 6 0 E 6 0 F 3 BA 9 7 B 9
.19,8695
.Ladário
.MS
.SITIO
LOTE 
47
-
URUCUM
.GILSON MARTINS
.***.237.591-**
. .415
.MS-5005202-002AA37074B047D6B7AE85DD25E33F94
.548,2962
.Ladario
.MS
.FAZENDA SÃO JOÃO
.PEDRO HENRIQUE KATURCHI MENDES
.***.629.641-**
. .416
.M S - 5 0 0 5 2 0 2 - 4 0 A 8 2 FA 6 E 3 F F 4 EA 9 8 6 A DA 7 1 2 0 9 0 4 8 FA 2
.522,815
.Ladario
.MS
.FAZENDA SANTA LUZIA
.MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA
.**.*12.811/0***-**
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.012973/2025-73
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei nº 14.944/2024, sobre os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotarem as seguintes medidas de
prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas lindeiras à vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A
largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas, topográficas e do material combustível florestal existente na propriedade. É vedada a abertura de aceiros em áreas com
vegetação nativa sem prévia autorização do órgão ambiental competente.
2 - Capacitar a mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate a incêndios florestais.
3 - Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar grande acúmulo de combustível seco, especialmente o crescimento excessivo das gramíneas.
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, suspender a queima de resíduos sólidos, folhas secas, restos vegetais e materiais orgânicos, ainda que em pequena
escala, e manter constante vigilância da propriedade, além de articular-se com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade), acionar os recursos necessários e avisar
os vizinhos.
5 - Observar se, na Unidade Federativa de sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas
rurais.
O IBAMA informa aos proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais)
por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor, a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto),
conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal nº 6.514/2008. Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê
Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ANEXO I - LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
.
.º
.CAR
.ÁREA (ha)
.MUNICÍPIO
.UF
.NOME DO IMÓVEL
.PROPRIETÁRIO (S)
.CPF/CNPJ 
DO(S)
PROPRIETÁRIO(S)
.
.1
.MT-5102504-D34D2A62D38E44778D3279F0345A8FF3
.36,08
.Cáceres
.MT
.SÍTIO NOVO BRASIL
.MARCELINO 
ELIAS
F R A N C I S CO
.***.733.771-**
.
.2
.MT-5102504-12580B2F95ED4181A1265B940F5DB1B1
.26,56
.Cáceres
.MT
.SÍTIO ÁGUA BOA
.SEBASTIÃO DEL MOURO
JUNIOR
.***.527.181-**
.
.3
.M T - 5 1 0 2 5 0 4 - F 6 E E 8 0 3 2 4 BA 8 4 4 4 B B C 7 B F 5 7 3 E 4 E 6 C F 4 5
.539,44
.Cáceres
.MT
.FAZENDA SÃO FRANCISCO I
.IVANOR LUIZ PIRAN
.***.858.929-**
.
.4
.MT-5102504-BC036FF34C4F46F69759F7B46E33109D
.7,05
.Cáceres
.MT
.CHACARA NOVO PARAISO
.JOSE FERREIRA NAVES
.***.518.771-**
.
.5
.M T - 5 1 0 2 5 0 4 - E 0 1 1 0 D 7 3 4 BA 7 4 A B 2 B 1 1 4 1 9 1 C 1 4 9 E 9 1 B 4
.26,45
.Cáceres
.MT
.SÍTIO BOM PASTOR
.Solange Gonçalves
.***.346.871-**
.
.6
.M T - 5 1 0 2 5 0 4 - C 7 2 5 F 8 E B 9 7 5 8 4 A EC A E 9 A 7 6 EA 0 9 F 8 1 9 0 E
.27,49
.Cáceres
.MT
.Sítio Pais e Filhos
.NADIS 
FERREIRA
DE
M AG A L H A ES
.***.968.601-**
.
.7
.M T - 5 1 0 2 5 0 4 - 0 A 8 1 2 2 2 0 8 1 0 2 4 9 2 8 B F D 2 1 A FA 8 C A 5 F E 1 4
.27,18
.Cáceres
.MT
.Sítio Pantanal
.Edinete Conradoda Costa
Oliveira
.***.804.351-**
.
.8
.M T - 5 1 0 2 5 0 4 - A A 5 B 2 9 C 8 2 F B 1 4 4 EC 9 3 E 9 A 6 3 D 9 1 A 0 5 EA 8
.25,82
.Cáceres
.MT
.Sítio São Benedito
.Rosana de Souza
.***.145.761-**