DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.14172110
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.52,95
.25,76
.207,53
.
.14172111
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.51,19
.25,76
.205,77
.
.14172112
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.48,5
.25,76
.203,08
.
.14172113
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.45,25
.25,76
.199,83
.
.14172114
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.41,29
.25,76
.195,87
.
.14172115
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.37,09
.25,76
.191,67
.
.14172116
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.32,89
.25,76
.187,47
.
.14938504
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.29,01
.25,76
.183,59
.
.14938505
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.24,81
.25,76
.179,39
.
.14938506
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.20,8
.25,76
.175,38
.
.14938507
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.17,22
.25,76
.171,8
.
.16113312
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.13,98
.25,76
.168,56
.
.16113312
. 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.10,72
.25,76
.165,3
.
.16113312
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.7,32
.25,76
.161,9
.
.Data dos Cálculos: 28/04/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 204/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001470/2024-41
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO DE COMBUSTÍVEIS SÃO JORGE LTDA
.10.852.924/0001-70
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
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.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12525552
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.238,24
.115,93
.933,84
.
.13357708
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.147,99
.115,93
.843,59
.
.14535810
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.130,54
.115,93
.826,14
.
.14535811
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.111,64
.115,93
.807,24
.
.14535812
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.93,62
.115,93
.789,22
.
.14535813
. 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.77,5
.115,93
.773,1
.
.15720502
. 1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.62,89
.115,93
.758,49
.
.15720504
. 3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.32,93
.115,93
.728,53
.
.15720502
. 4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.17,1
.115,93
.712,7
.
.Data dos Cálculos: 28/04/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 205/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001472/2024-31
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.JOÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
.06.867.202/0001-11
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10742224
. 4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.418,94
.185,5
.1.531,92
.
.11580109
. 1/2020
.31/03/2020
.927,48
.0
.0
.409,48
.185,5
.1.522,46
.
.11580110
. 2/2020
.30/06/2020
.927,48
.0
.0
.403,45
.185,5
.1.516,43
.
.11580111
. 3/2020
.30/09/2020
.927,48
.0
.0
.399,19
.185,5
.1.512,17
.
.11580112
. 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.394,92
.185,5
.1.507,90
.
.12424422
. 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.389,91
.185,5
.1.502,89
.
.12424423
. 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.381,19
.185,5
.1.494,17
.
.12424424
. 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.368,58
.185,5
.1.481,56
.
.12424425
. 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.349,2
.185,5
.1.462,18
.
.13833990
. 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.325,82
.185,5
.1.438,80
.
.13833991
. 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.297,26
.185,5
.1.410,24
.
.13833992
. 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.267,02
.185,5
.1.380,00
.
.13833993
. 4/2022
.31/12/2022
.927,48
.0
.0
.236,79
.185,5
.1.349,77
.
.14483681
. 1/2023
.31/03/2023
.927,48
.0
.0
.130,54
.185,5
.1.321,85
.
.14483682
. 2/2023
.30/06/2023
.927,48
.0
.0
.178,63
.185,5
.1.291,61
.
.14483683
. 3/2023
.30/09/2023
.927,48
.0
.0
.149,79
.185,5
.1.262,77
.
.14483684
. 4/2023
.31/12/2023
.927,48
.0
.0
.124
.185,5
.1.236,98
.
.15588712
. 1/2024
.31/03/2024
.927,48
.0
.0
.100,63
.185,5
.1.213,61
.
.15588713
. 2/2024
.30/06/2024
.927,48
.0
.0
.77,17
.185,5
.1.190,15
.
.15588714
. 3/2024
.30/09/2024
.927,48
.0
.0
.52,68
.185,5
.1.165,66
.
.Data dos Cálculos: 28/04/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES