DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 6/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade
de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou
respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa
referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
.I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. PROCESSO Nº
. AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO DE DEPÓSITO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
.TERMO DE
E M BA R G O
.TERMO
DE
S O LT U R A
. .Frank 
Lírio
do
Monte
.026.***.431-24
.02013.002169/2019-07
.917068-E
.****
.801362-E
.****
.****
.****
. .Marcos Ricardo Von
Heimburg
.081.***.999-01
.02013.003110/2024-95
.H6RU17DN
.****
.****
.****
.****
.****
. .Andrade
Transportes LTDA
.34.560.965/0001-50
.02013.000474/2025-02
.HNMFBREF
.****
.****
.****
.****
.****
. .Madecerto
Beneficiados 
de
Madeiras LTDA EPP
.26.514.718/0001-90
.02013.002548/2024-56
.DX H R A H F 0
.****
.****
.****
.LB0XI36X
.****
. .FELIPE N
LEITE &
CIA LTDA
.13.940.667/0001-16
.02013.000162/2025-91
.BJYYJM44
.****
.****
.****
.****
.****
.
.D ES CO N H EC I D O
.****
.02013.000958/2025-43
.****
.3 L 6 5 L DAW / 4 H 1 B I G 6 D
.G8XVEL JJ
.02FWGAR2
.****
.****
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei e
processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 - SUPES-PB
Processo nº 02016.001742/2023-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
art. 82, da Instrução Normativa IBAMA nº 19 de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do(s) Termo Próprio de Notificação, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) à necessidade de adoção de
providências especificadas para seu atendimento pelo(a) interessado(a):
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.PROCESSO nº
.N OT I F I C AÇ ÃO
.PRAZO PARA ATENDIMENTO
. .JOAO RUFINO DOS SANTOS FILHO
.600.***.***-72
.02016.002368/2023-63
.D E 0 3 P BV G
.90
No(s) prazo(s) acima determinado(s) a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria deverá regularizar, corrigir, prestar esclarecimentos ou apresentar documento(s) sobre
o(s) fato(s) descrito(s) no Termo Próprio de Notificação. O não cumprimento poderá constituir crime em desobediência ao artigo 330 do Decreto Lei nº 2848/40 (Código Penal) e de infração
contra a Administração Ambiental conforme legislação vigente.
Fica assegurado ao(s) interessado(s) o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, nº 3284, Torre,
João Pessoa/PB, CEP 58040-915, Telefone: (83) 3113-0990, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo
administrativo correspondente via Sei. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-
eletronico-disponivel-parausuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - SUPES-PB
Processo nº 02016.001742/2023-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, vem através deste
Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida
cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/1998. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo
com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.N° PROCESSO
.N° 
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO (ITEM
E QUANTIDADE
.LO C A L I DA D E
(MUNICÍPIO/UF)
. .Desconhecido
.Não aplica
.02016.000560/2025-87
. 9W81TK85
. 30/03/2025
.72 unidades caranguejos-
uçá
. Lucena - PB
. .Desconhecido
.Não aplica
.02016000425/2025-31
. E1HMIHIM
. 01/03/2025
.03kg de carne de e 01kg
de Patola de Caranguejos
Uçá
. Cabedelo - PB
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, nº 3284, Torre,
João Pessoa/PB, CEP 58040-915, Telefone: (83) 3113-0990, nos horários de 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo
administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-
eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente
Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO 2024
PROCESSO: 02016.000488/2024-15.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUREIA NO ESTADO DA PARAÍBA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS tem por objeto a
doação do Lote S/N de 89,0905m3 de madeira serrada, valorada de acordo com a
pauta fiscal da Paraíba, com valor do m3 de R$ 1.000,00, totalizando R$ 89.090,50,
com amparo legal no art. 25 da Lei nº 9.605/1998, no Decreto nº 6.514/2008, na
Instrução Normativa Ibama nº 19/2014 e na Instrução Normativa nº 19/2023.
DATA E ASSINATURA: João Pessoa/PB, 23/04/2025.
DOADOR: GEANDRO GUERREIRO PANTOJA -Superintendente Substituto do IBAMA no
Estado da Paraíba.
DONATÁRIO: GUSTAVO WANDERLEY RAMOS MONTEIRO - Secretário de Meio Ambiente,
Esporte, Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Matureia-PB.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000866/2025-24
OBJETO: regularização 151,358 m3 de madeira em toras
A Superintendência do IBAMA no Estado de Roraima (Supes-RR), no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa IBAMA nº
19/2023, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o objetivo de cientificar
o fiel depositário abaixo identificado, tendo em vista a frustração das tentativas de
notificação por via postal e presencial, conforme registrado nos autos do processo
administrativo nº 02025.000332/2010-11.
A referida
regularização deverá
ocorrer mediante
a RESTITUIÇÃO
DAS
MADEIRAS APREENDIDAS, informando sua localização ou realizando o pagamento do valor
correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da ciência da presente notificação.
A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO implicará na inscrição no Cadastro Informativo
dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, após decorrido o prazo de 75
(setenta e cinco) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º da Lei n. 10.522/2002, e no
encaminhamento aos órgãos de execução da Advocacia-Geral da União para ajuizamento
de ação judicial.
Nome do Fiel Depositário: Naci Pereira da Luz
CPF: 511.xxx.xxx-04
Termo de Depósito nº 373589-C
Decisão de perdimento: Decisão 1ª Instância Homologatória nº 520-SUPES-RR
de 22 de agosto de 2014
ANDRÉ LUIZ TEJO MARQUES
Superintendente IBAMA/RR
Substituto
EDITAL Nº 11/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000866/2025-24
OBJETO: regularização de 9,164 m³ serrada de espécies diversas e 4,942 m³ em
toras, da espécie angelim-ferro, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais)
A Superintendência do IBAMA no Estado de Roraima (Supes-RR), no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa IBAMA nº
19/2023, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o objetivo de cientificar
o fiel depositário abaixo identificado, tendo em vista a frustração das tentativas de