DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de 2025
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Adalberto da Silva Cruz
.***.897.427-**
.2L4K0S7D
.02126.002539/2024-98
. .Clayton Palutine de Souza
.***.722.837-**
.7QMXX5RC
.02126.002753/2024-44
. .Eduardo Oliveira Toledo
.***.895.737-**
.S5BU76J1
.02126.001590/2024-82
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa
ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas
constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD.
Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio em duas vias, sendo uma em meio impresso e outra
em meio digital, elaborado de acordo com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento
de ação civil pública para tal finalidade. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponíveis para vistas dos interessados
no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 29 de março de 2025
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Vilmar Cristina Ribeiro Pinto
.***.691.478-**
.006027-B
.02072.000263/2018-38
AV I S O
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.016362/2023-19. Espécie: O PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, e
considerando o disposto no processo nº 02070.016362/2023-19, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o Aviso de Consulta Pública publicado no Diário Oficial
da União de 2 de abril de 2025, Edição nº 63, Seção 3, p. 98, relativo ao edital de licitação
para a concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília e na
Floresta Nacional de Brasília nos seguintes termos.
Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas até 16 de junho de
2025,
por
meio
do
formulário
eletrônico
disponibilizado
em
https://forms.office.com/r/s0qtzRMRY3
e
na
Plataforma
Participa
+
Brasil
em
https://www.gov.br/participamaisbrasil/edital-concessao-de-servicos-de-apoio-a-visitacao-
pnb-e-fnb
Art. 3º As audiências públicas serão realizadas entre 14h e 18h do dia 28 de
maio de 2025 na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em
Brasília/DF e entre 14h e 18h do dia 29 de maio de 2025 em local a ser informado através
do
sítio
eletrônico
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2025-1.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2025
O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n.º
90007/2025, declarando vencedoras do certame as empresas RJC DEFESA AEROES P AC I A L
LTDA, CNPJ 71.919.328/0001-54, para os itens 1 e 2, e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA ,
CNPJ 30.092.431/0001-96, para os itens 3, 4, 5, 6 e 7. Os autos encontram-se disponíveis
aos interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 29/04/2025) 443033-44207-2025NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90103/2025 - UASG 443033
Nº
Processo:
02070017812202471.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em Obras de engenharia para realização de demolição e construção do
edifício Sede do ICMBio Araripe. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo
Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-3-90103-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 29/04/2025) 443033-44207-2025NE800032
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 02121.002792/2024-91.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O contrato nº 03/2024 terá seu valor mensal repactuado
em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct)
registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2024 (ap000008/2024 com
vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024), logo o valor mensal da contratação passará de
R$ 37.688,02 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), para
R$ 39.490,56 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis
centavos) e o valor global passará de R$ 452.256,24 (quatrocentos e cinquenta e dois
mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para R$ 473.886,72
(quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois
centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024.
o contrato nº 03/2024 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos
salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do
trabalho e emprego do ano de 2025 (ap000003/2025 com vigência de 01/01/2025 a
31/12/2025), logo o valor mensal da contratação passará de R$ 39.490,56 (trinta e
nove mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 41.662,46
(quarenta e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e
o valor global passará de r$ 473.886,72 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos
e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), para r$ 499.949,52 (quatrocentos e
noventa e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos),
a partir de 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 06/12/2024 a 12/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 499.949,52. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 02129.000393/2022-54.
Contratante: ICMBIO
GR3 CENTRO OESTE.
Contratado: 05.613.242/0001-74
- R2
RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato nº 40/2022 (sei nº 11639900), firmado entre
o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa r2
radiodifusao e telecomunicacoes
ltda, cujo objeto é a
contratação de empresa
remanescente para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio
administrativo e gerente de frota, a serem executados nas dependências do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de goiás, conforme as
condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no contrato, no termo
de referência e na proposta vencedora.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 364.390,44. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02128.000091/2021-13.
Contratante: ICMBIO GR3
CENTRO OESTE. Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação
dos valores fixados no contrato n.° 12/2021 (sei n.° 9030422), firmado entre o instituto
chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa g&e serviços
terceirizados ltda., cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de controlador de acesso (operador de bilheteria e recepcionista), com a
disponibilização de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais necessários, a
serem executados nas instalações do núcleo de gestão integrada icmbio brasília contagem,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
os valores do contrato supracitados foram atualizados em razão de registro de nova
convenção coletiva de trabalho do sindicato que representa a categoria, localizado no
distrito federal, com data base em 1º de janeiro.. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.047.170,24. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
1. Notificar a Sr(o) Arildo Pereira de Magalhães, CPF: ***.472.641-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02128.000438/2021-10, relativo ao Auto de Infração de nº E8VSIM6E,
sob pena de preclusão.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
1. Notificar o sr. Guilherme da Cruz Martins, CPF ***.769.541** da
homologação do auto de infração nº 017650-B e demais termos, confirmados em
Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo
concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido
de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se
ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
2.
Notificar
o
sr.
Ronaldo Dias
de
Oliveira,
CPF
***.449.302**
da
homologação do auto de infração nº 019298-A e demais termos, confirmados em
Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo
concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
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