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DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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243
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 285002. Contrato: Bacen/ADSPA-PE285002/2025. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: CLARO PAY S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. CNPJ 34.878.543/0001-
28. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/04/2025. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
277355 - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 45.437.547).
Assuntos: cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida ao Banco Safra S.A.
(CNPJ 58.160.789), sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações
referentes à parcela incorporada; alteração do capital de R$128.367.092,07 para
R$127.367.092,07 (AGEs de 30.9.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 11.4.2025.
286015 - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.A. (CNPJ 00.556.603).
Assunto: alteração do capital de R$104.500.000,00 para R$120.000.000,00 (AGE de
1º.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 28.4.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.120, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
26, 27 e 28 de abril de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 26.4.2025 a 26.5.2025: 0,9530% (nove mil, quinhentos e trinta décimos de
milésimo por cento);
b) de 27.4.2025 a 27.5.2025: 1,0035% (um inteiro e trinta e cinco décimos de
milésimo por cento);
c) de 28.4.2025 a 28.5.2025: 1,0540% (um inteiro e quinhentos e quarenta
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 26.4.2025 a 26.5.2025: 1,00804960 (um inteiro e oitocentos e quatro mil,
novecentos e sessenta centésimos de milionésimos);
b) de 27.4.2025 a 27.5.2025: 1,00832837 (um inteiro e oitocentos e trinta e
dois mil, oitocentos e trinta e sete centésimos de milionésimos);
c) de 28.4.2025 a 28.5.2025: 1,00881335 (um inteiro e oitocentos e oitenta e
um mil, trezentos e trinta e cinco centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 26.4.2025 a 26.5.2025: 0,1469% (mil, quatrocentos e sessenta e nove
décimos de milésimo por cento);
b) de 27.4.2025 a 27.5.2025: 0,1693% (mil, seiscentos e noventa e três décimos
de milésimo por cento);
c) de 28.4.2025 a 28.5.2025: 0,1712% (mil, setecentos e doze décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.118, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/6/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de abril de 2025, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/06/2025
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/06/2025
.01/09/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 43.119, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de abril de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/4/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 30/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 29/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_30_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA FINANCEIRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento de Cooperação Técnica entre o Banco Central do
Brasil (BCB) e a Tufts University (TUFTS) dos Estados Unidos. Processo: 281260. Partícipes:
Banco Central do Brasil - BCB, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Tufts University - TUFTS. Objeto:
Desenvolvimento do projeto denominado "Crédito Digital: Da Oferta à Tomada de Decisão do
Consumidor de Baixa Renda no Brasil". Vigência: Até 31/12/2025. Data de assinatura:
17/04/2025. Signatários: Pelo BCB, Luis Gustavo Mansur Siqueira, Chefe do Departamento de
Promoção da Cidadania Financeira, pela TUFTS, Nisreen Bagasra, Diretor de Compras.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 00190.101981/2020-73.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 58.069.360/0010-10 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM IN FO R M AT I C A
S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com
fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão
da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha
de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor do Termo
Aditivo: R$ 151.532,43. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).

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