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DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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244
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 27/2014.
Nº Processo: 00190.008225/2014-28.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Reajuste do valor
anual estimado do contrato de r$ 1.799.885,59 (um milhão, setecentos e noventa e nove
mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme 2º termo
aditivo, para r$ 2.420.706,09 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil setecentos e seis reais
e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de 3 de abril de 2025, data do pedido
da equipe de fiscalização, conforme cláusula décima segunda do contrato nº 27/2014.
Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00190.103782/2021-81.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: O reajuste do valor mensal do contrato que passará de r$ 129.024,33, conforme 3º
termo de apostilamento, para r$ 129.885,04 (cento e vinte e nove mil oitocentos e oitenta
e cinco reais e quatro centavos) para o período de 02/11/2024 a 31/12/2024.
A repactuação do valor mensal do contrato que passará de r$ 129.885,04 (cento e vinte e
nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) para r$ 135.854,33 (cento
e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) a partir
de 1º/01/2025.
Valor total do apostilamento é de r$ 70.220,40 (setenta mil duzentos e vinte reais e
quarenta centavos).
Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.111834/2023-54
Agente Público: RAONI BATISTA DE SOUSA
Descrição do fato: Descumprimento da Lei nº 12.527/2011, ao deixar de dar andamento a
recursos, além de não providenciar respostas a mensagens eletrônicas enviadas pela CGU.
Enquadramento: Artigo 32, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2022, publicado no
Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2024, seção 3, coluna 2, página 245. Onde
se lê: "Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: C2H SOLUCOES EM
SERVICOS LTDA-ME (CNPJ 23.367.421/0001–50). Objeto: prorrogar a vigência contratual por
mais 12 (doze) meses. Vigência: de 25/11/2024 a 24/11/2025 Data de Assinatura:
24/10/2024. Nota de empenho: 2024NE000259, de 19/09/2024. Programa de Trabalho:
0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.17 Processo: 1799/2020-55.
Signatários: IVAN DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
HERNANI LIBERATO
CONCONI e CAYRON FERNANDES PEREIRA, pela Contratada" leia-se: " " Contratante: União,
por intermédio da ESMPU. Contratada: C2H SOLUCOES EM SERVICOS LTDA-ME (CNPJ
23.367.421/0001–50). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Vigência: de 25/11/2024 a 24/11/2025 Data de Assinatura: 24/10/2024. Valor: R$ 2.592,16
Nota 
de 
empenho: 
2024NE000259, 
de
19/09/2024. 
Programa 
de 
Trabalho:
0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.17 Processo: 1799/2020-55.
Signatários: IVAN DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
HERNANI LIBERATO
CONCONI e CAYRON FERNANDES PEREIRA, pela Contratada".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020, publicado no Diário
Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, seção 3, coluna 1, página 203. Onde se lê:
"Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA
(CNPJ 13.183.749/0001-63). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. Vigência: de 23/12/2024 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2024. Nota de
empenho:
2024NE000319,
datada
de 
13/12/2024.
Programa
de
Trabalho:
0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01 Processo: 2178/2020-13.
Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANA LAURINDA SERRA
ALVES, pela Contratada", leia-se: "Contratante: União, por intermédio da ES M P U .
Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13.183.749/0001-63). Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 23/12/2024 a 22/12/2025. Data
de Assinatura: 18/12/2024. Valor: R$ 106.781,54 Nota de empenho: 2024NE000319,
datada de 13/12/2024. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa:
33.90.39.01 Processo: 2178/2020-13. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, ANA LAURINDA SERRA ALVES, pela Contratada".
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por
intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE. OBJETO:
intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
ASSINATURA: 28/04/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura.
ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e JOSÉ HENRIQUE
MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral. Documento PGR-00136669/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA GERAL
DA REPÚBLICA e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB mantido
pelo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/04/2025. CLEUBER DELANO JOSE
LISBOA FILHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LUIZ
CLÁUDIO COSTA, REITOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de pórticos
detectores de metais, incluindo substituição de peças, componentes e acessórios
relacionados aos equipamentos, mediante ressarcimento, instalados na Procuradoria da
República no Distrito Federal - PRDF, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e
a empresa DOUGLAS NATIVIDADE MARTINS DE SOUZA - ME. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 05/2022. Data de Assinatura: 28/04/2025. Vigência: de
12/05/2025 a 11/05//2026. Valor: R$ 5.541,32 (cinco mil, quinhentos e quarenta e um
reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n. 8.666, de 21 de junho
1993. Processo: 1.16.000.001116/2025-15. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira
Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Douglas Natividade Martins de Souza,
representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Faculdade Visconde de Cairu - FAVIC. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 28/04/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Paulo Teixeira Cardoso, Presidente da FAVIC,
como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000802/2025-35.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL N° 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor HELIO GOMES DA ROCHA, conforme
o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será
publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL N° 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber à senhora BEATRIZ CUSTÓDIO, conforme o art.
28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e
6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das
2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
(CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n. 2023.0109188-
DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é
facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento
Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o
número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado,
foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL N° 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor LINO GOMES DA ROCHA, conforme
o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL N° 14, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber à senhora JANICE PEREIRA MACENA, conforme
o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL N° 15, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor EDUARDO MACEDO DE OLIVEIRA ,
conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.

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