DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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245
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação
Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria
à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login,
mencionando
o
número
do
procedimento
em
questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL N° 16, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber à senhora MARILENE RODRIGUES GUI M A R Ã ES ,
conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.
6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação
Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL N° 18, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor VAGNER VERSILINE FELIPE, conforme
o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
EDITAL Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor VANILDO GOMES ROCHA, conforme
o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/PB Nº
1/2024. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA nº 1.24.000.000845/2024-93.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NA PARAÍBA (PRPB), e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA,
por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (PRT13).
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a inclusão da cláusula "CONTROLADOR
X CONTROLADOR", indicada pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP) do MPF,
para fins adequação à Resolução CNMP nº 281/2023, de 12/12/2023, que institui a política
nacional de proteção de dados pessoais e o sistema nacional de proteção de dados
pessoais no ministério público e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.709/2018 e Resolução CNMP nº 281/2023. DATA
DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Bruno Galvão Paiva, Procurador-Chefe da
PR/PB, e Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLO G I A
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA:
1º/7/2025 a 30/6/2026. ASSINATURA: 29/4/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
06/2021, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº
10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-
83. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante,
e Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, de prestação de serviços contínuos de
telecomunicações de voz e dados, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF e do Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita nº CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA:
CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Inclusão de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, da Lei Nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e da Lei n° 12.965/2014 (Marco civil da Internet) e
demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. PROCESSO ADM I N I S T R AT I V O :
1.30.001.001834/2025-02. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº 13.709/2018 e
Lei n° 12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior -
Secretário Estadual, pela Contratante, e Hider Vinícius Goeking e Davi de Oliveira Bertucci -
Representantes legais, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços de
copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos
dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São
Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ:
26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº
26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PROT EÇ ÃO
DOS DADOS PESSOAIS, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, da
Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e da Lei n°
12.965/2014 (Marco civil da Internet) e dos demais regulamentos emitidos pelas
autoridades
competentes.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.001843/2025-95.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº 13.709/2018 e Lei n°
12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior
- Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal,
pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva, incluindo aparelhos de ar condicionado e operação de
equipamentos
de áudio
e
vídeo,
com alocação
de
mão
de obra,
ferramental,
equipamentos, e materiais não estocáveis pertinentes ao serviço, para a Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, bem como, quando necessário, a todas as Unidades
Municipais discriminadas no Anexo I-A do Termo de Referência, inclusive os gastos
eventuais com serviços de chaveiro e vidraceiro, montagem de ambientes para eventos
institucionais, bem como as despesas com deslocamentos e estadia, considerando que o
presente serviço também abrangerá os serviços de mesmo teor nas Procuradorias nos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com
fornecimento do material e mão de obra. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA :
Engepark Obras e Serviços Ltda., CNPJ nº 11.033.129/0001-12. OBJETO: Alterar a Cláusula
Terceira do 3 º Termo Aditivo (TA nº 21/2024 - PGEA 1.30.001.004943/2024-92), referente
à Proteção de Dados Pessoais, para adequar o supracitado contrato à determinação da
Resolução CNMP nº 281/2023, da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD), e da Lei n° 12.965/2014 (Marco civil da Internet) e aos demais
regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. PROCESSO ADMINISTR AT I V O :
1.30.001.001843/2025-95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº
13.709/2018 e Lei n° 12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. ASSINATURAS:
Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marcos Antônio da
Cruz - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024, de prestação de serviços de vigilância
armada e de segurança patrimonial, para as dependências da Procuradoria da República no
Rio de Janeiro e suas unidades municipais em Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes,
Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de
Meriti, São Pedro d'Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA :
Angel's Segurança e Vigilância - Em Recuperação Judicial Ltda., CNPJ nº 03.372.304/0001-
78. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS
PESSOAIS, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, da Lei Nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e da Lei n° 12.965/2014
(Marco civil da Internet) e dos demais regulamentos emitidos pelas autoridades
competentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
1.30.001.001843/2025-95. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº 13.709/2018 e Lei n° 12.965/2014. DATA DE
ASSINATURA: 10/04/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e José Mariano de Ávila Netto Guterres - Diretor, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 19A/2011, de locação de imóvel, situado no
município de Macaé, sala nº104, nº2000, Av. Rui Barbosa. CONTRATANTE: União Federal,
por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: Jorge Assis Da Cruz, CPF nº 891.XXX.XX7-15 OBJETO: alterar o caput da
CLÁUSULA TERCEIRA e o caput da CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 19A/2011 (PGEA nº
1.30.001.000633/2011-84), em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 88
(oitenta e oito) dias, ou seja, até o dia 14/07/2025 e o novo valor negociado com o locador.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003397/2024-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos
62, §3º, incisos I, e 57, §3º, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo 18 da Lei nº 8.245/91,
e, §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025. ASSINAT U R A S :
Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Jorge Assis Da Cruz,
pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant Anna - Procuradora-Chefe Substituta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 19B/2011, de locação de imóvel, situado no
município de Macaé, sala nº105, nº2000, Av. Rui Barbosa. CONTRATANTE: União Federal,
por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: Inês Vieira Bruno, CPF nº 623.XXX.XX7-XX OBJETO: alterar o caput da
CLÁUSULA TERCEIRA e o caput da CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 19B/2011 (PGEA nº
1.30.001.000633/2011-84), em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 88
(oitenta e oito) dias, ou seja, até o dia 14/07/2025 e o novo valor negociado com o locador.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003397/2024-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos
62, §3º, incisos I, e 57, §3º, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo 18 da Lei nº 8.245/91,
e, §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2025. ASSINAT U R A S :
Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Inês Vieira Bruno, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant Anna - Procuradora-Chefe Substituta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 19C/2011, de locação de imóvel, situado no município de
Macaé, sala nº106, nº2000, Av. Rui Barbosa. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: T & C
Administração Patrimonial C LTDA, CNPJ nº 04.914.821/0001-94 OBJETO: alterar o caput da CLÁUSULA
TERCEIRA e o caput da CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 19C/2011 (PGEA nº 1.30.001.000633/2011-
84), em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 88 (oitenta e oito) dias, ou seja, até o dia
14/07/2025
e o
novo
valor negociado
com
o
locador. PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.003397/2024-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 62, §3º, incisos I, e 57, §3º, ambos da Lei nº
8.666/93 c/c o artigo 18 da Lei nº 8.245/91, e, §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:
28/03/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Tarcisio
Secioso De Sa, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant Anna - Procuradora-Chefe Substituta.
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