DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização do Eng. Agr. JOSÉ CARLOS RIBEIRO ZAN (Registro/visto Crea-SC n. 005199-6 -
RNP n. 2503352715), vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de
direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede da Inspetoria Regional de
Canoinhas do Crea-SC, sito à Rua Getúlio Vargas, 340 - Centro - Canoinhas/SC, no horário
das 08h00 às 12h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação
deste edital, a fim de tomar conhecimento de decisões proferidas nos Processos
Administrativos n.(s) 6-230000088-9 e 6-240000056-0, e apresentar, querendo, recurso ao
Plenário do Crea-SC no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos.
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
os 
processos
terão 
continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização do Eng. Civil JULIANO GLUZ (Registro/visto Crea-SC n. 087575-3), vem pelo
presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma
legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de
20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento
de decisão proferida no Processo Administrativo n. 6-250000011-0, e apresentar,
querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos.
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
o 
processo
terá 
continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
EDITAIS DE CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 305/2024 do Plenário do Crea-SC exarada
no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-210000141-2, comunica a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Mec. SOLANO FERREIRA FISCHER, RNP n.
2506345787, Registro/Visto Crea-SC n. 057426-3, com fundamento na alínea "b" do artigo
71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso III do art. 8º, à alínea "b" do inciso
I, à alínea "d" do inciso II do art. 9º, às alíneas "a" e "c" do inciso I e às alíneas "a" e "c"
do inciso II do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de
2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 867/2024 da Câmara Especializada de
Engenharia Civil exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-230000066-0,
comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil MICHEL WALZ, RNP
n. 2516888864, Registro/Visto Crea-SC n. 152393-3, com fundamento na alínea "b" do
artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso III do art. 8º e à alínea "c"
do inciso I do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de
2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PEDIDO DE COTAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. Torna pública a realização de
Pesquisa Mercadológica, objetivando o MENOR PREÇO, para Contratação serviços técnicos
de engenharia para ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ
DE VISTORA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB E PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO - PSCIE, JUNTO AO CBM/AL. As especificações do objeto estão à
disposição dos interessados através do e-mail compras@crf-al.org.br.
LUCIANA DE MELO MARTINS
Coordenadora de Compras
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Objeto: Contratação de empresa (s) especializadas (s) em serviços de alimentação
para eventos e recepções - bufê(buffet), conforme a demanda, que inclui fornecer e/ou servir
COFFEE BREAK e COQUETEL para eventos (cursos, seminários, workshops e reuniões com
parceiros), com fornecimento de material, a serem realizados em todo o estado da Bahia,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e
seus Anexos.
Pregoeiro: André Martins Barbosa
Inicio do Recebimento das Propostas: A partir do dia 30/04/2025.
Data Final do Recebimento das Propostas: Até as 08:00h do dia 16/05/2025
Horário da Fase de Lances: A partir das 09:00h do dia 16/05/2025.
O modo de disputa será: ABERTO
O pregão eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no site do Banco do
Brasil: www.licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/comprador, PNCP ou pelo site do CRF-
BA: www.crf-ba.org.br - Maiores informações: (71) 3368-8812.
Obs.: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília / D F,
inclusive para fins de contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação
relativa ao certame.
Salvador, 29 de abril de 2025.
MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR
Presidente CRF-BA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025
Proc. Adm. nº 010/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará e
Contratada: SOLUÇÃO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.920.400/0001-41. Objeto:
Serviços especializados em embalagem,
encaixotagem, carregamento, transporte e
descarga dos móveis e demais bens patrimoniais lotados na Seccional do Cariri, na cidade
de Juazeiro do Norte/CE para a sede do CRF/CE em Fortaleza/CE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa Eletrônica nº 90004/2025. Vigência:
28/03/2025 a 27/03/2026 Valor Total: R$ 2.940,00. Data de assinatura: 28/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. Proc. Adm. Nº 09/2023 - Dispensa
Eletrônica nº 2/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
CEARÁ - CRF/CE. Contratada: ACM BATISTA LTDA - CNPJ: 49.645.027/0001-20. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença, instalação, suporte
técnico e treinamento de Software Gerenciador/Tratamento de Ponto Eletrônico para
atender as necessidades do CRF/CE. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº
14.133/2021. Valor total R$ 2.046,87. Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2026.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 90001/2025 - UASG 389442
Fica revogada em todos os seus temos, por interesse da administração, com
fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, o Pregão
Eletrônico nº 90001/2025, Processo Adm. nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para solução de firewall, incluindo fornecimento de hardware, software,
serviços de implementação, suporte técnico e manutenção, com locação de equipamentos,
para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF-CE. A
revogação se faz necessária, para melhor detalhamento do item objeto do certame.
ARLANDIA CRISTINA LIMA NOBRE DE MORAIS
Presidente do CRF/CE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN,
autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001-99, na
forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em lugar incerto e não sabido,
para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta,
Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-
feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização de débitos.
Inscrição; Razão Social
1296; DROGARIA BONDOSA LTDA. - ME
4029; J. RIBEIRO NETO - ME
3328; J. H. DROGARIA LTDA. - ME
4318; EMPREENDIMENTOS FARM. DANTAS OLIVEIRA LTDA. - ME
4839; LUANA ELVIRA DE MEDEIROS - ME
2681; R. & R. FARMA LTDA. - ME
2997; PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDA.
6217; M DOS SANTOS A FLORENCIO - ME
6182; FARMACIA CRUZ LTDA. - ME
5774; FARMACIA DANTAS LTDA. - ME
4591; GISELLE EUGENIA M. DE ALMEIDA - ME
6406; FARMACIA DOSE CERTA LTDA. - ME
6384; FARMACIA BETEL LTDA. - ME
6224; GLEISSIVAN P DA SILVA - ME
4289; SEIXAS E SILVA LTDA - ME
6717; SARAIVA & SANTOS COM. DE MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. -
ME
L693825775; DROGARIA MAISA CENTRAL LTDA.
Natal/RN, 28 de abril de 2025.
JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO
Presidente do CRF/RN
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO DISPENSA ELETRÔNICA: 90014/2025. Processo Administrativo: 014/2025. Contrato
006/2025. Contratante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto:
Contratação de Empresa especializada em Seguro Patrimonial, para a Sede do CREFITO-2.
Contrato a partir do dia 15/04/2025 até o dia 14/04/2026, nas hipóteses elencadas nos artigos
106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor global anual de R$ 4.756,00 (quatro mil, setecentos
e cinquenta e seis reais). rio 29/04/2025 NASSER SLEMAN YOUSSF Fiscal de Contrato
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª
REGIÃO
- 
CREFITO
7
Contratada:
EMAILCOMPANY 
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ:
49.230.912/0001-49 Processo nº 0301462/2025.
Objeto: O objeto do presente instrumento é o aditivo do Contrato Principal, inerente à
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento para o
uso de software Emailmanager, para gerenciamento de campanhas de e-mail marketing
pela CONTRATANTE possibilitando cadastro de até 25.000 (vinte e cinco mil) contatos e até
250.000(duzentos e cinquenta mil) envios de e-mails por mês; suporte e assistência
técnica, conforme especificações técnicas, contemplando as ações que serão desenvolvidas
pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª região, por mais 12
(doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Processo nº 40/2022.
Vigência: até 09/03/2025.
Valor global: R$ 4.384,00 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais).
Data da assinatura: 10/03/2025. Rodrigo Medina Vasconcelos Lago Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 926722
Processo: 110017/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada que elabore projeto básico
completo para adequação total dos ambientes internos do Crefito 7(Sede Nova), que
contemple todas as necessidades para adequação das salas, incluindo mobiliário, elétrica, rede
e climatização. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Tancredo Neves, Nº 999 7º Andar, Caminho Das Arvores - Salvador/BA
ou Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Entrega das Propostas: a partir de
30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital.
RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
P R ES I D E N T E
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 8ª REGIÃO
TERMO DE CONTRATO Nº 7/2025
Processo nº 2222, Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
8ª Região. Contratada: VXC Prestação Serviços, CNPJ 40.795.840/0001-02. Objeto: Limpeza
Sede e Subsedes do CREFITO-8. Vigência 60 (sessenta) meses contados do dia 28/04/2025.
Valor total de R$231.300,00. Orçamento: 6.2.2.1.1.01.04.04.044 - Despesas c/ subsede
Cascavel, 6.2.2.1.1.01.04.04.043 - Despesas c/ subsede Londrina e 6.2.2.1.1.01.04.04.050 -
Despesas c/ subsede de Maringá. Bruno Gil Aldenucci Presidente

                            

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