DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Em 31 de Dezembro de 2024 e 2023
1 - Informações Gerais. O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ, constituído em
1 de dezembro de 1926 e inaugurado em 1 de janeiro de 1927 é uma associação civil de fins
beneficentes e não lucrativos, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais e que tem por finalidade
promover a assistência integral à saúde, prestando serviços hospitalares, ambulatoriais e de
complementação diagnóstica à clientela do SUS – Sistema Único de Saúde. O Hospital atua
na macrorregião de Juiz de Fora, que referência aproximadamente 1.800.000 habitantes,
sendo regulado pelo município através de uma Central Macro e de uma municipal. O HMTJ
disponibiliza, atualmente, 100% (cem por cento) dos atendimentos ao SUS, contando, também,
com o auxílio do Pró-Hosp. programa do Governo de Minas Gerais voltado para melhoria de
gestão dos hospitais que atuam no Estado. A Entidade, a partir de janeiro de 2010, firmou
convênio com a Prefeitura de Juiz de Fora, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) do Bairro Santa Luzia. Em 12 de maio de 2011, através da Portaria n° 1.120, do
Ministério da Educação, a entidade foi certificada como Hospital de Ensino visando a melhoria
na formação dos profissionais de saúde e a prestação da assistência ao usuário. A entidade
mantém convênios com a SUPREMA-Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial
e com a UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora para o ensino, pesquisa e extensão. A
Entidade iniciou seu trabalho como OSS em 2012, quando conseguiu sua primeira qualificação,
participando de diversas chamadas públicas para a gestão de unidades de saúde no âmbito
federal, estadual e municipal desde então. Com isto, foi selecionada para operacionalização da
gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados em diversas unidades de
saúde. A Entidade encontra-se registrada como “Entidade Beneficente de Assistência Social”,
nos termos da Lei 12.101 de 2009, que estabelece normas para o processo de certificação,
ou de sua renovação, das entidades beneficentes de assistência social, o que lhe garante a
isenção de contribuições para a seguridade social. A entidade possui, ainda, títulos de Utilidade
Pública Federal (Decreto 52.066/63) e Municipal – Juiz de Fora/MG (Decreto 1.320/60). 2 -
Apresentação das Demonstrações Contábeis. 2.1. Base de preparação. As demonstrações
contábeis foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
segundo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, especialmente, nos critérios
e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações
patrimoniais, e de estruturação das demonstrações contábeis estabelecidas na ITG 2002 –
Entidades sem Finalidade de Lucros, aprovada pela Resolução CFC nº 1409/2012. 2.2. Base de
mensuração. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico
como base de valor. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos. A preparação das demonstrações
contábeis exige que a administração da entidade faça julgamentos e adotem estimativas e
premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, recursos, custos e despesas. As notas explicativas que requerem a adoção de
premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um
Balanços Patrimoniais Em 31 de Dezembro de 2024 e 2023 (Em Reais)
Passivo e Patrimônio Social
Circulante
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Obrigações com pessoal
Impostos a pagar
Subvenção e assistência governamental
Outras contas a pagar
Não circulante
Provisões para contingências
Empréstimos e financiamentos
Subvenção e assistência governamental
Patrimônio social
Patrimônio social
Reservas de Capital
Superávit acumulado
Total do passivo e patrimônio social
Passivo Compensado
Contratos a Faturar (Passivo Compensado)
Total do Passivo e Passivo Compensado
Nota
3.2.1
3.2.2
3.2.3
3.2.4
3.2.5
3.2.1
3.2.5
3.2.6
3.1.8
2024
13.158.177
58.038.800
104.921.240
3.733.533
295.692.205
4.083.781
479.627.736
42.047.388
16.897.485
411.933.958
470.878.831
15.812.589
9.642.724
53.946.635
79.401.948
1.029.908.515
507.365.936
507.365.936
1.537.274.451
2023
3.940.948
57.977.004
45.932.153
2.220.984
78.987.118
3.485.765
234.116.601
41.572.631
16.676.035
426.959.250
443.635.285
15.812.589
9.642.724
44.773.031
70.228.344
747.980.230
101.824.114
101.824.114
849.804.344
Matriz + Contratos de Gestão
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Subvenções a receber
Estoques
Tributos a recuperar
Despesas antecipadas
Outras contas a receber
Não circulante
Subvenções a receber
Outras contas a receber
Investimento
Imobilizado
Total do ativo
Ativo Compensado
Contratos a Faturar (Ativo Compensado)
Total do Ativo e Ativo Compensado
Nota
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.1.4
3.1.5
3.1.2
3.1.6
3.1.7
3.1.8
2024
137.518.609
343.837.118
15.005.861
36.057
1.528.466
1.725.018
499.651.129
466.889.998
23.266.182
490.156.180
609.900
39.491.306
40.101.206
1.029.908.515
507.365.936
507.365.936
1.537.274.451
2023
50.769.212
259.416.676
7.903.860
36.062
514.058
2.066.385
320.706.252
377.150.276
15.854.436
393.004.712
609.900
33.659.366
34.269.266
747.980.230
101.824.114
101.824.114
849.804.344
Matriz + Contratos de Gestão
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2024 e 2023 (Em reais)
Fluxos de caixa das atividades operacionais:
Superávit (Déficit) do exercício
Ajustes de:
Depreciações e amortizações
Depósitos para recursos
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber - clientes
Subvenções a receber
Estoques
Tributos a recuperar
Outras contas a receber
Fornecedores
Obrigações com pessoal
Impostos a pagar
Outras obrigações
Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Compra de imobilizados
Receita diferida
Intangíveis
Caixa líquido gerado pelas atividades de investimento
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Amortização/pagamento empréstimos
Encargos financeiros a apropriar
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento
Redução de caixa e equivalentes de caixa, líquidos
Demonstração da redução no caixa e equivalentes de caixa:
No início do exercício
No final do exercício
Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa
2023
6.293.083
(1.083.431)
5.666.567
4.583.136
548.581
(563.207)
1.692.260
23.204
(1.699.269)
5.054.658
3.176.725
106.740
195.660
8.535.350
(1.580.744)
(17.079.966)
215.602
(18.445.108)
(239.081)
(27.713)
(266.794)
699.667
3.584.233
4.283.900
699.667
2024
9.173.604
(3.186.253)
(7.411.746)
(10.597.999)
(11.048.439)
(163.111.725)
(7.102.001)
5
(186.459)
61.796
58.989.087
1.512.549
598.016
(120.287.171)
(2.645.687)
201.679.796
-
199.034.109
9.438.679
(11.823)
9.426.856
86.749.398
50.769.212
137.518.609
86.749.397
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2024 e 2023 (Em reais)
Saldo em 1 de janeiro de 2023
Superávit do exercício
Reservas
Saldo em 31 de dezembro de 2023
Superávit (déficit) do exercício
Saldo em 31 de dezembro de 2024
Patrimônio
Social
15.812.589
-
-
15.812.589
-
15.812.589
Reservas de
Capital
9.642.724
-
-
9.642.724
-
9.642.724
Superávit
Acumulado
10.886.847
39.479.897
(5.593.713)
44.773.031
9.173.604
53.946.635
Total
36.342.160
39.479.897
(5.593.713)
70.228.344
9.173.604
79.401.948
risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas sofram mudanças
significativas dentro do próximo exercício financeiro são: Nota 3.1.2 - Subvenções a receber;
Nota 3.2.1 - Obrigações com pessoal; Nota 3.2.3 - Subvenção e assistência governamental a
apropriar. 2.4. Arrendamento. As normas e interpretações emitidas, já vigentes ou a vigorar,
estão abaixo apresentadas:
a) IFRS 16 - Arrendamentos
Demonstrações de Resultados
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2024 e 2023 (Em reais)
Receita líquida dos serviços prestados
Custos dos serviços prestados
Resultado bruto
Despesas administrativas
Outras receitas e despesas operacionais
Resultado operacional
Resultado operacional antes das receitas e
despesas financeiras
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Resultado financeiro líquido
Superávit (déficit) do exercício
Nota
4
5
2023
369.160.789
(288.166.422)
80.994.367
(60.349.091)
16.463.581
(43.885.510)
37.108.858
4.183.345
(1.812.306)
2.371.039
39.479.897
2024
771.251.488
(648.426.402)
122.825.086
(107.355.158)
(8.108.350)
(115.463.508)
7.361.578
3.621.179
(1.809.153)
1.812.026
9.173.604
Matriz + Contratos de Gestão
IFRS
IFRS 16
CPC
CPC 06 (R2)
Pronunciamento
Arrendamentos
Data de entrada em vigor
A partir de 1/1/2019
A Entidade aplicou, a partir de 1º de janeiro de 2019, o CPC 06(R2) /IFRS 16 que introduz um
único modelo de arrendamento, substituindo o conceito de classificação entre arrendamento
mercantil operacional e financeiro. A finalidade é padronizar se existe um arrendamento
nos contratos ou se o contrato é uma prestação de serviço. O arrendamento está presente
em um contrato se o contrato incluir ambas as condições a seguir: • Um ativo identificável
especificado explicitamente ou implicitamente. Neste caso, o fornecedor não tem a prática
de substituir o ativo, ou a substituição não traria nenhum benefício econômico para o
fornecedor; • O direto de controle do uso do ativo durante o contrato. Neste caso, a Entidade
deve ter autoridade para tomada de decisões sobre o uso do ativo e capacidade de obter
substancialmente todos os benefícios econômicos pelo uso do ativo; A Entidade e suas
controladas optaram pela abordagem de transição retrospectiva modificada simplificada, sem
realização de reapresentações dos períodos comparativos, adotando os seguintes critérios
de reconhecimento e mensuração inicial dos ativos e passivos; • A mensuração do passivo
de arrendamento mercantil na data da aplicação inicial foi realizada ao valor presente dos
pagamentos de arrendamento remanescentes, líquidos de créditos de PIS e COFINS, descontado
a partir das taxas de juros incrementais de empréstimo, agrupadas por natureza do ativo, e
prazo contratual; • A mensuração do ativo de direito de uso na data da aplicação inicial foi
ao valor equivalente ao passivo de arrendamento mercantil, ajustado pelo valor de quaisquer
pagamentos de arrendamento antecipados ou acumulados referentes a esse arrendamento que
tiver sido reconhecido no balanço patrimonial imediatamente antes da data da aplicação inicial.
A Entidade entende que os contratos de locação vigentes não são passíveis de arrendamento
devido às características de descontinuidade garantida nos contratos de gestão. 3 - Sumário
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